PR investe R$ 116 mi em helicópteros, fuzis, viaturas e tecnologia

 

Mais de R$ 116 milhões investidos de uma única vez na segurança pública estadual. O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta terça-feira (16), em Curitiba, um grande pacote de investimentos para as forças de segurança e que envolvem cinco novos helicópteros, 91 novas viaturas, 1.544 fuzis, na maior compra do tipo da história do Estado, e equipamentos ópticos e táticos de última geração.

Segundo Ratinho Junior, desde 2019 o Governo do Estado tem ampliado os investimentos em segurança publica para fortalecer o planejamento tático e operacional, reforço do efetivo e reestruturação das forças policiais. O governador lembrou que, nos últimos sete anos, o orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) passou de pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 8 bilhões, com mais de R$ 1 bilhão aplicado anualmente na compra de equipamentos.

“Hoje estamos fazendo a entrega de um grande pacote de investimentos para a nossa população e para as forças de segurança, com viaturas, armamento pesado, helicópteros e tecnologia. Essas medidas fortalecem nossa capacidade de atuação, tanto nas operações especiais quanto no patrulhamento diário, garantindo maior presença policial e proteção às famílias paranaenses”, disse, enfatizando que o Paraná se consolidou como um dos estados com maior eficiência no combate ao crime organizado.

Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, o Estado tem focado em equipar as forças policiais de maneira ampla, garantindo ferramentas modernas para enfrentar o crime organizado com eficiência e reforçar a segurança da população. “Os investimentos recentes incluem aeronaves, viaturas, armamentos e equipamentos de última geração, todos prontos para uso operacional”, disse, destacando que as medidas fortalecem tanto as operações especiais quanto o patrulhamento diário em todo o Paraná.

Assim como o governador, Teixeira enfatizou o trabalho de inteligência compartilhado entre as diferentes unidades das polícias estaduais como um ponto central da estratégia de segurança. “É fundamental que nossas forças atuem de forma coordenada, trocando informações e recursos, para que possamos responder rapidamente a qualquer ameaça”, acrescentou.

Associações reagem à ação do MPF contra a Jovem Pan e defendem liberdade de imprensa

 

As associações que representam emissoras de rádio e televisão no país divulgaram notas nesta segunda-feira (15) em defesa da liberdade de imprensa, após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar alegações finais em uma ação civil pública que pede o cancelamento da outorga da Jovem Pan. A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) afirmou acompanhar de perto o processo e reforçou que divergências sobre conteúdos veiculados devem ser tratadas dentro da legalidade, sem comprometer a segurança jurídica do setor. A entidade destacou que a liberdade editorial é um direito constitucional e alertou para o risco de fragilizar a comunicação social no Brasil.

Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o pedido do MPF como uma medida “extrema e grave, sem precedentes no Estado Democrático de Direito”. A entidade reiterou seu compromisso com o pluralismo de opinião e pediu que o Judiciário afaste iniciativas que considere desproporcionais.

Os advogados da Jovem Pan questionam a forma como o MPF divulgou o andamento da ação em seu site oficial. A emissora argumenta que a publicação tentou vincular o processo à recente condenação de réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tramar contra o Estado Democrático de Direito, o que considera indevido. Ressalta ainda que não é parte em nenhuma dessas ações penais e que suas alegações finais estão disponíveis no sistema da Justiça Federal. A ação civil pública contra a Jovem Pan foi proposta em 2023 e segue o trâmite normal da Justiça. O caso ainda será analisado pelo Judiciário.

Leia as notas das associações

Nota da AESP

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), entidade que há nove décadas representa a radiodifusão paulista, reafirma seu compromisso incondicional com a liberdade de imprensa, a pluralidade de vozes e a preservação das concessões públicas de rádio e televisão como pilares de uma sociedade democrática. A liberdade editorial é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e deve ser respeitada em toda sua plenitude. Eventuais divergências ou questionamentos relacionados ao conteúdo veiculado pelas emissoras devem ser tratados dentro dos marcos legais e institucionais, sem comprometer a segurança jurídica do setor nem abrir precedentes que possam fragilizar a comunicação social no Brasil. A AESP acompanha com atenção os desdobramentos do processo envolvendo a Jovem Pan, emissora associada à entidade, e reforça a necessidade de que o debate seja conduzido com equilíbrio, responsabilidade e respeito à independência dos veículos de comunicação.

Nota da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acompanha com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal, que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan. A entidade destaca que a liberdade de programação das emissoras é essencial para o livre exercício do jornalismo e para a preservação do pluralismo de opinião.

Segundo a Abert, o cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida “extrema e grave”, sem precedentes no Estado Democrático de Direito. A associação reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa e manifestou expectativa de que o Poder Judiciário afaste medidas consideradas desproporcionais e prejudiciais à comunicação social no país.

Posicionamento oficial dos advogados da Jovem Pan sobre o tema

Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.

No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:

1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;

2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.

Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão.

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados
Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados
Bermudes Advogados

Jovem Pan News

CPMI quer convocar familiares do “Careca do INSS” e de Maurício Camisotti

 

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve se reunir nesta terça-feira (16) para analisar pedidos de convocações de familiares e sócios dos empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

A votação foi marcada após os dois empresários, presos na última sexta-feira (12), se recusarem a comparecer para depor na CPMI. No sábado (13), uma decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), desobrigou a presença de ambos no colegiado.

Os requerimentos de convocação miram Tânia Carvalho dos Santos, esposa do “Careca do INSS”, que teria feito movimentações financeiras suspeitas, e Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário.

Os parlamentares também querem ouvir a esposa de Camisotti, Cecília Montalvão Simões, sócia do marido em empresas que estariam envolvidas no esquema de descontos de aposentados e pensionistas.

Dois sócios do “Careca do INSS”, Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador de Almeida Júnior, também são alvos de pedidos.

A comissão também deve votar a convocação do advogado Nelson Wilians. Ele foi alvo de buscas e apreensões na sexta-feira (12), em São Paulo. A PF (Polícia Federal) pediu a prisão do advogado, mas o STF não autorizou.

“Os advogados têm prerrogativas. Mas, no caso de Nelson Wilians, entendemos com muita clareza que há uma série de indícios que precisam ser esclarecidos, desde a movimentação financeira a uma série de outras questões”, declarou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em entrevista coletiva no Senado.

De acordo com Viana, as convocações miram todos com “nexo causal com a investigação do INSS”. A intenção é realizar todas as oitivas, na condição de testemunhas, na quinta-feira (18).

A pauta da CPMI foi definida nesta tarde em reunião conduzida por Viana com a participação de representantes da oposição e do governo, do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e do vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

“Não tem ninguém arrolado como investigado. A CPMI não tem dados de nenhum desses citados como investigados. Temos dados dessas pessoas como testemunhas. Portanto, nenhuma, dentro da legalidade, pode recusar”, declarou o relator.

Ainda segundo a cúpula da CPMI, a prioridade é também receber e analisar relatórios de quebras de sigilo já aprovadas. A intenção é que, mesmo que testemunhas ou convocados não compareçam à comissão, os parlamentares consigam embasar o relatório final com os dados das quebras de sigilo.

CNN

Trump anuncia processo de US$ 15 bilhões contra o The New York Times

 

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou na madrugada desta teça-feira (16) que planeja entrar com um processo de US$ 15 bilhões por difamação e calúnia contra o jornal americano The New York Times.

“Hoje, tenho a grande honra de entrar com um processo de US$ 15 bilhões por difamação e calúnia contra o The New York Times”, escreveu Trump em uma publicação em sua rede social, Truth Social.

O processo seria aberto na Flórida, disse Trump, sem fornecer mais detalhes.

O presidente acusou o jornal de fazer declarações falsas sobre ele, sua família e seus negócios, embora não tenha dado mais detalhes sobre as alegações.

CNN

Ex-delegado assassinado era considerado inimigo n° 1 do PCC

 

O ex-delegado-geral da Polícia Civil paulista Ruy Ferraz Fontes, 64 anos, executado a tiros na noite desta segunda-feira (15/9), em Praia Grande, no litoral de São Paulo, ficou conhecido pelo enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que o considerava como um dos seus maiores inimigos.

Após iniciar a carreira na polícia no interior paulista, o delegado Ruy Ferraz Fontes atuou no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) e Departamento de Narcóticos (Denarc), até chegar à 5ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Furtos e Roubos a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) — e passou a investigar as atividades do PCC.

Naquela época — era o início da década de 2000 –, a facção criminosa era pouco conhecida — e tinha a existência ainda negada oficialmente por autoridades do governo estadual. Anos depois, em 2006, uma série de ataques a bases policiais, órgãos de governo, postos de gasolina e comércios — todos planejados e executados pela facção em uma clara tentativa de demonstrar força no enfrentamento ao poder público –, aterrorizou a população paulista.

“Um dos melhores Delegados-Gerais que conheci, Ruy foi executado covardemente hoje por criminosos, após uma trajetória marcada pelo combate firme e incessante ao PCC, impondo enormes prejuízos ao crime organizado”, destacou Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, diretora da Academia dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), declaração que corrobora o trabalho investigativo de Fontes para desarticular o PCC.

No entanto, a atuação combativa também colocou um alvo em suas costas. Ele foi jurado de morte por Marco William Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo da facção, em 2019, após o criminoso ser transferido para o sistema penitenciário federal.

Por isso, a cúpula da Segurança Pública de SP (SSP) trata o crime como vingança. “Isso aí certamente foi vingança do PCC. Ele lutou muito contra a facção”, disse o secretário-executivo da pasta, Osvaldo Nico Gonçalves, ao Metrópoles.

Após o assassinato, diversas autoridades se deslocaram para a Baixada Santista, como o atual delegado-geral, Artur Dian.

O comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), Valmor Racorti, disse que pelo menos 100 homens de batalhões especializados estão sendo enviados para a região para fazer buscas contra os autores do atentado.

Metrópoles

Geral Em artigo no New York Times, Lula diz a Trump que Brasil está aberto a negociar, mas que ‘soberania e democracia não estão na mesa

 

Em artigo publicado no jornal norte-americano “The New York Times”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma mensagem ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmando que o Brasil está disposto a negociar, mas que a “soberania e democracia são inegociáveis” ao Brasil.

“Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta”, escreveu Lula, em tradução livre.

“Em seu primeiro discurso à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor afirmou que ‘nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo'”.

“É assim que vejo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitarem mutuamente e cooperarem para o bem de brasileiros e americanos”.

O artigo foi publicado pouco mais de dois meses depois de Trump impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, sem abrir espaço para negociação. O tarifaço entrou em vigor em 6 de agosto, mas com uma lista de exceções.

Ao justificar a elevação da taxa, Trump disse, em carta endereçada a Lula, que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) era “uma vergonha internacional”.

No artigo deste domingo, Lula defendeu a atuação do Supremo, que condenou Bolsonaro e outros sete réus pela atuação na trama golpista após as eleições de 2022.

“Não se tratou de uma ‘caça às bruxas’. O julgamento foi resultado de procedimentos conduzidos em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar”, disse Lula.

“A decisão foi tomada após meses de investigações que revelaram planos para assassinar a mim, ao vice-presidente e a um ministro do Supremo Tribunal Federal. As autoridades também descobriram um projeto de decreto que teria efetivamente anulado os resultados das eleições de 2022”, acrescentou.

Ainda no artigo, Lula reconheceu que a reindustrialização e a recuperação de empregos nos EUA são objetivos legítimos, mas criticou a adoção de medidas unilaterais, classificando-as como “remédios equivocados”.

“O aumento tarifário imposto ao Brasil não é apenas equivocado, mas ilógico”, escreveu.

Big techs e PIX

No artigo, Lula também criticou a administração Trump de ter acusado o “sistema de Justiça brasileiro de perseguir e censurar empresas de tecnologia americanas”

“Essas alegações são falsas. Todas as plataformas digitais, sejam nacionais ou estrangeiras, estão sujeitas às mesmas leis no Brasil”, escreveu.
“É desonesto chamar de censura a regulação, sobretudo quando o que está em jogo é a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio. A internet não pode ser uma terra sem lei, onde pedófilos e abusadores tenham liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes”, acrescentou.

Em outro ponto do artigo, Lula defende o PIX.

Isso porque, em julho, o governo americano abriu uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil, afirmando, dentre várias coisas, que o PIX prejudica sistemas de pagamento de grandes empresas dos EUA.

“Ao contrário de prejudicar operadores financeiros dos EUA, o sistema de pagamentos digitais brasileiro, o PIX, possibilitou a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas”, disse Lula.

“Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro que facilita transações e estimula a economia.”

Desmatamento

Na mesma investigação, a administração de Trump disse que “o Brasil aparentemente não está fazendo cumprir de maneira eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal”.

Sobre isso, Lula disse que, nos últimos dois anos, o Brasil reduziu “pela metade a taxa de desmatamento na Amazônia”.

“Somente em 2024, a polícia brasileira apreendeu centenas de milhões de dólares em bens usados em crimes ambientais”.

“Mas a Amazônia continuará em risco se outros países não fizerem sua parte para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O aumento das temperaturas globais pode transformar a floresta em savana, alterando o regime de chuvas em todo o hemisfério, inclusive no Meio-Oeste americano”, afirmou.

g1

Bolsonaro será julgado por racismo na Justiça Federal

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou o julgamento do processo de racismo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro é acusado de fazer declarações públicas de depreciação sobre cidadão negro, quando era presidente, no “cercadinho” do Palácio da Alvorada e durante uma live.

Nas ocasiões, Bolsonaro fez comentários sobre o cabelo de um apoiador, comparando o black power a um “criatório de baratas”. Segundo a acusação, o black power constitui símbolo da resistência do movimento negro e Bolsonaro o transmutou em “algo sujo, execrável e discriminatório”.

O TRF-4 julgará apelação cível contra sentença da juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen, de fevereiro de 2023, que julgou improcedente o pedido para condenar Bolsonaro ao pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.

Ao negar condenação de Bolsonaro, a magistrada argumentou que “o dano moral coletivo não significa a somatória dos danos individuais dos integrantes da raça (supostamente) atingida pelas falas, porque constitui uma nova modalidade de dano, o qual tem por objeto a violação de um direito da coletividade considerada em si mesma vítima de uma ação danosa do ofensor”.

“Não vejo isto nos fatos contemplados na inicial. O que vejo são comentários inadequados, infelizes, desnecessários, mas capazes de atingir somente o cidadão a quem dirigidos, sem potencial para atingir toda uma raça, ainda mais quando enfatizam uma característica física que dela não é exclusiva”, disse a juíza federal na sentença de 2023.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu. O Movimento Negro Unificado participa do processo como amicus curiae (amigo da corte, em tradução), papel no qual apresenta informações técnicas e jurídicas para auxiliar na decisão.

Metrópoles

Brasil será território de disputa entre China e EUA, diz professor.

 

O Brasil, com sua vasta capacidade de garantir a segurança alimentar global e abundância de recursos hídricos, está se consolidando como um território estratégico e cobiçado por grandes potências globais, China e Estados Unidos. A análise é do historiador Leonardo Trevisan, professor de Relações Internacionais da ESPM, que aponta para uma dinâmica geopolítica mais complexa do que se imagina.

Segundo Trevisan, a visão de que o Brasil é alvo de cobiça apenas por um lado, como os americanos interessados em influência política, é incompleta. “Nós seremos cobiçados porque nós temos 13% da reserva aquífera no mundo”, afirmou o professor durante participação no programa ‘WW Especial’, da CNN, que discutiu a hipótese de o Brasil recorrer à tecnologia nuclear para o seu sistema de defesa diante das tensões mundiais.

Ele ressalta que o país possui o maior potencial para garantir a segurança alimentar mundial, um fator crucial que atrai a atenção de potências. “Este território aqui, não só a América Latina, mas especialmente o Brasil, tem duas cobiças. A soja, por exemplo, é um produto-chave que demanda muita água e permite a transformação de proteína vegetal em animal, algo que o mundo inteiro buscará”, complementou Trevisan.

A ascensão da China na América Latina e, especificamente, no Brasil, é um ponto central da análise de Trevisan. “A gente está olhando para isso sem perceber a chegada do outro lado porque a China está entrando no Brasil, disse ele.

De acordo com o professor, os investimentos chineses no país tiveram um aumento expressivo de 113% entre 2023 e 2024. Trevisan destaca a construção do porto peruano de Chancay, um projeto de US$ 4 bilhões de dólares que poderá receber petroleiros “que o porto de Santos não consegue”.

“Chancay é um polo de atração, só que Chancay não está apenas no Peru, está aqui dentro do Brasil. Nós temos cinco rotas construídas para chegar a Chancay por dentro do Brasil com as ferrovias bioceânicas, tudo com capital chinês”, enfatizou o professor.

Diante desse cenário, Trevisan questiona a percepção de que o Brasil não será um território de disputa geopolítica. “Será que nós não vamos ser território de disputa geopolítica muito maior do que a gente está imaginando?”, indagou.

Ele diferencia as abordagens das duas potências: “Se os Estados Unidos querem trocar o domínio político, a China quer nos colocar cada vez mais numa dependência concreta”, explicou.

O Brasil, segundo o especialista, é visto no cenário internacional como uma “grande fazenda”, uma realidade que China e Estados Unidos têm em seus alvos.

CNN – WIlliam Waack

Pai e filho perdem a vida em acidente na BR-163, no Paraná

Júlio Cesar Ribeiro de Oliveira, 46 anos, e o pai dele, Onofre Lopes de Oliveira, 73 anos perderam a vida em um acidente grave na BR-163, em Toledo no Oeste do Paraná, na tarde de segunda-feira (15).

De acordo com relatos, o carro onde estavam, uma Hyundai Santa Fé, seguia em direção a Cascavel quando o motorista perdeu o controle do veículo e atravessou o canteiro central da rodovia.

O veículo atingiu de raspão outro automóvel e, em seguida, bateu de frente contra um Honda HR-V que trafegava no sentido contrário.

Com a batida, Julio e Onofre morreram ainda no local. Os ocupantes do HR-V sofreram ferimentos e receberam socorro de equipes médicas que foram acionadas para o atendimento.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestaram atendimento no local. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal.

Jovem com criança no colo morre após ser atingida por bala perdida no PR

 

Uma jovem de 19 anos, identificada como Vitória Fernanda Silva Rodrigues de Souza, morreu após ser atingida por uma bala perdida durante um tiroteio no Conjunto Habitacional Odwaldo Bueno Netto, em Maringá PR, na noite deste domingo (14). Ela estava com uma criança no colo quando foi atingida.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o crime teria relação com uma suposta disputa entre grupos rivais pelo controle de pontos de trafico de drogas na região. Informações preliminares apontam que um dos grupos teria perdido espaço para os concorrentes e estaria tentando retomar o domínio com ataques armados.

Testemunhas relataram que dois homens em um veículo Gol vermelho pararam na Rua Dolores Duran e abriram fogo contra um rapaz que estava no local. O alvo conseguiu correr, mas foi perseguido pelos criminosos, que efetuaram diversos disparos.

No momento do ataque, Vitória estava com um sobrinho no colo. Ela teria se aproximado da esquina para ver o que acontecia e acabou atingida por um disparo no pescoço, que transfixou a nuca. A criança não se feriu.

São Pedro do Ivaí decreta luto oficial após família morrer em acidente

 

A Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí emitiu um comunicado decretando luto oficial de três dias diante do trágico acidente entre carros, na PR-369. Entre as quatros pessoas que morreram, três são da mesma família e moradoras da cidade.

As vítimas foram identificadas como Lanaisa Felix da Silva, 30 anos, servidora municipal, o esposo Luiz Paulo de Miranda, 38 anos, e a filha do casal, Thaila Felix de Miranda, 12 anos. Eles estavam em um Volkswagen Gol prata, com placas de Nova Esperança (PR). Um menino de 6 anos também estava no carro, foi socorrido com ferimentos e encaminhado ao hospital.

No outro carro, um Ford Fusion preto, com placas de Promissão (SP), uma ocupante, identificada como Rosimari Cerqueira, 40 anos, também morreu. Outras três pessoas que estavam no veículo ficaram feridas e foram socorridas.

Os feridos foram levados inicialmente ao Hospital Santa Casa de São Pedro do Ivaí e depois transferidos ao Hospital da Providência, em Apucarana. A Polícia Civil e a Polícia Científica também estiveram no local.

O decreto de luto, em pesar pelo falecimento da família de São Pedro do Ivaí, foi assinado no domingo (14) pelo prefeito Rildo Bernardes de Camargo.

Doses mais altas de Mounjaro chegam ao Brasil em setembro e outubro

 

A farmacêutica Eli Lilly anunciou a chegada de dosagens mais altas de Mounjaro no mercado brasileiro. De acordo com a empresa, canetas com concentrações de 7,5 mg e 10 mg de tirzepatida, o princípio ativo do medicamento, serão disponibilizadas nas farmácias já na segunda quinzena de setembro e na segunda metade de outubro, respectivamente.

Com isso, os pacientes brasileiros passam a contar com quatro dosagens de Mounjaro: 2,5 mg, 5 mg, 7,5 mg e 10 mg. Todas foram estudadas e aprovadas em eficácia e segurança.

A tirzepatida é uma molécula agonista duplo de GLP-1 e GIP, hormônios gerados no intestino e liberados depois das refeições. Isso significa que o medicamento tem a capacidade de estimular a ação tanto do GLP-1 quanto do GIP, aumentando a produção de insulina pelo pâncreas para manter o controle do açúcar no sangue, além de atuar na redução do apetite.

“Estamos entusiasmados de poder trazer as novas dosagens para o mercado local. A Lilly é uma empresa com mais de 100 anos de história e experiência em cardiometabolismo e por isso sabemos o impacto do tratamento para os pacientes com diabetes tipo 2, e obesidade, que agora devem contar com doses ainda mais potentes para atender suas necessidades médicas individualizadas”, explica Felipe Berigo, Diretor Executivo de Cardiometabolismo da Lilly no Brasil, em comunicado divulgado à imprensa.

CNN

Governo e oposição pressionam Alcolumbre em CPI para saber quais senadores foram visitados por ‘Careca do INSS’

 

A imposição de sigilo às informações sobre entrada e saída de suspeitos de praticar fraudes no INSS em gabinetes de senadores virou um foco de tensão entre integrantes da CPI que apura fraudes no instituto e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A pressão inicial partia de nomes da oposição, que tentavam ter acesso à relação de gabinetes que o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, visitou nos últimos anos — o empresário vai comparecer nesta segunda-feira à CPI para depor. O pedido, contudo, ganhou o endosso dos governistas, que tentam comprovar que parlamentares bolsonaristas receberam dirigentes de associações também ligadas a descontos irregulares de aposentados e pensionistas antes de 2022.

Na quinta-feira, o colegiado aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Careca do INSS. Anteontem, o empresário foi preso por risco de fuga em operação da Polícia Federal.

Há duas semanas, em encontro com o presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), Alcolumbre se negou a abrir os dados, mantidos sob sigilo de até 100 anos por decisão da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com o argumento de que esse tipo de informação “feriria o direito à intimidade e à vida privada e infringiria a imunidade parlamentar”.

Senadores próximos de Alcolumbre, como Weverton Rocha (PDT-MA), já admitiram ter tido encontros com o Careca do INSS em seus gabinetes. A divulgação dos dados poderia apontar mais encontros dele com membros da base governista e aliados de Alcolumbre, o que causaria desgaste, afirmam parlamentares da oposição.

Saída institucional

Por outro lado, parlamentares governistas pressionam Alcolumbre para saber se representantes de entidades ligadas às fraudes no INSS, como a Amar Brasil Clube de Benefício (ABCB) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), foram recebidos em gabinetes de senadores de oposição durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Governistas afirmam ainda que os dados poderiam mostrar encontros de membros de partidos de centro que defendem um desembarque do governo, como o PP e o União Brasil.

Ligado à oposição, o relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), diz que o colegiado ainda procura uma saída institucional para ter acesso aos dados, mas que seus integrantes já cogitam uma medida judicial:

— Estamos tentando resolver com diálogo. Essas informações são importantes. Mas, caso se mostrem realmente imprescindíveis para os trabalhos, se não tivermos uma solução, poderemos entrar com um mandado de segurança, judicializar a questão. Na Câmara, por exemplo, não há essa restrição à informação.

Carlos Viana põe panos quentes no conflito, apesar de ter recebido a negativa de Alcolumbre. A Casa já se dispôs a informar o nome e a data de entrada dos suspeitos, sem referência ao destino.

— O presidente Alcolumbre não se mostrou aberto a abrir os dados de entrada e saída nos gabinetes. Até o momento, teremos o controle do acesso dos suspeitos às dependências do Senado, o que já pode nos dar pistas que podem pautar os trabalhos da CPI — diz.

Ontem, o senador anunciou que Antunes irá à comissão na sessão de hoje. A informação foi apresentada após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a presença dele é opcional.

— Apesar de toda a decisão do Supremo, nós estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPI para apresentar a versão que ele tem de todo esse escândalo, de todos os fatos que estão sendo divulgados — afirmou.

Pressão dos polos

Senadores dos dois polos políticos, porém, ainda pressionam Alcolumbre. Procurado, o parlamentar não se manifestou.

— Se a CPI foi aberta, não pode haver restrição de informação para quem é investigado. Não há acordo para preservar quem quer que seja, precisamos dos dados das visitas do Careca do INSS e de outros suspeitos — diz Rogério Marinho (PL-RN).

O coordenador da bancada governista na CPI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirma que a “autoblindagem” do Senado não pode impedir que informações mostrem que as fraudes ocorriam antes do mandato de Lula:

— Queremos que as visitas do Careca do INSS não tenham sigilo, assim como queremos saber por onde andaram os operadores do esquema durante o governo Bolsonaro. Não desistiremos.

O Globo

Pressão por anistia cresce e governo traça estratégias para barrá-la

 

Enquanto a oposição aperta o cerco para votar o projeto de lei (PL) da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amarra estratégias para barrar o avanço da matéria no Congresso Nacional.

O tema ganhou fôlego nas últimas semanas com a entrada na articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-PB). Agora, a mobilização deve crescer ainda mais após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Governistas ouvidos pelo Metrópoles veem o movimento como natural, mas acreditam que a ofensiva não deve prosperar. E mesmo que avance na Câmara dos Deputados, o Senado deve barrar a proposta.

De toda forma, aliados do presidente Lula já se movimentam para derrotar o texto, caso vá a plenário. Como mostrou o Metrópoles, o objetivo do governo é derrubar o projeto para encerrar de vez a discussão, antes das eleições de 2026.

Estratégias do governo

Frente ao acirramento das discussões, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), convocou ministros para atuarem junto às bases para impedir o avanço da pauta. Em reunião na última segunda-feira (8), a titular da articulação política também cobrou apoio em projetos prioritários do governo que tramitam no Congresso.

Já nesta semana, o governador Tarcísio deve voltar a Brasília para intensificar as negociações em torno da anistia. Enquanto isso, o governo já conta votos para derrubar o texto, caso seja pautado em plenário.

Outra frente de atuação de governistas é ampliar a pressão para que pautas importantes do Executivo avancem no Congresso. É o caso da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A expectativa é votar o texto na Câmara até o fim de setembro.

Para o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a mobilização de bolsonaristas pela anistia não deve travar a tramitação da matéria. “[Votar em setembro] é o compromisso que Hugo Motta tem conosco e também Arthur Lira [relator do texto]. Nós não achamos que isso vai atrapalhar, não. Pelo contrário, acho que esse assunto da anistia é, hoje, assunto da extrema direita”, ressaltou.

O parlamentar afirma que o projeto dos bolsonaristas é “criar instabilidade social, econômica e política no Brasil”. Ele aposta que nem Motta, nem Alcolumbre estariam de acordo em estabelecer isso na Câmara e no Senado.

Recentemente, Motta reafirmou publicamente o compromisso de votar a proposta do IR. Segundo ele, o tema é “uma prioridade para o Brasil e os brasileiros”. Apesar disso, o projeto ainda não tem data para análise.

Metrópoles

Presidente da CPMI do INSS: Vamos buscar interlocução com STF para delações

 O presidente da CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que pretende buscar interlocução para delações premiadas no andamento dos trabalhos do colegiado que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

“A nossa ideia é uma delação premiada conjunta, em que ele possa fazer as mesmas declarações à Polícia Federal, fazer essas declarações chegarem ao Supremo e também durante a CPMI e naturalmente conseguimos arrancar dessas pessoas, as informações que o Brasil espera, disse Viana em entrevista à CNN neste domingo (14).

Atualmente não é possível que oitivas dentro de comissões parlamentares, como a CPMI, tenham delações premiadas. Por isso, o parlamentar defende o trabalho conjunto entre o colegiado e o STF (Supremo Tribunal Federal), que pode determinar a possibilidades de acordos de colaboração.

Segundo Viana, a delação premiada é “um instrumento muito eficaz” para o avanço da investigação promovida pela CPMI e pode incentivar que autoridades e testemunhas que são ouvidas pelos parlamentares contribuam espontaneamente sobre supostos envolvimentos no esquema de fraudes.

“É um instrumento muito eficaz quando se quer receber uma colaboração e pode ser muito útil, nós não temos ainda o poder de fazer delações, mas podemos em conjunto com o STF buscar um entendimento para usar esse instrumento jurídico […] Uma delação premiada para os principais envolvidos pode ser muito bem vista em conjunto conosco da CPMI e a própria Polícia Federal com a aprovação do Supremo.”

CNN Brasil

Planalto e STF sinalizam ao Senado aceitar “anistia light”

 

O Palácio do Planalto e uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitam a “anistia light” que vem sendo debatida no Senado.

Segundo fontes que vêm ajudando na confecção do texto, a proposta envolve quatro aspectos:

• Redução de penas para crimes de uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante suposta tentativa de golpe de Estado;
• Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
• Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.

Essa “anistia light” se diferenciaria da que vem sendo discutida na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista, mas por propor uma mudança nos tipos penais e na forma de aplicação das penas.

Na prática, ela teria impacto reduzido nas penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na semana passada, mas alteraria significativamente a situação dos julgados pelos atos de 8 de janeiro.

O Planalto sinalizou a senadores que aceita esse formato, desde que o STF concorde. Um ministro da Corte disse à CNN que uma posição definitiva só poderá ser tomada após a análise do texto do projeto em si, que ainda não existe.

Segundo senadores, alguns esboços já foram elaborados por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto alteraria a Lei 14.321, de 2021, sancionada por Bolsonaro, que trata de crimes contra a democracia.

Hoje, a lei prevê reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. O texto em construção, além de reduzir essas penas, consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida mediante tentativa de golpe de Estado.

Isso porque, segundo o entendimento dos consultores que tratam do assunto, toda tentativa de golpe é uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas nem toda abolição do Estado Democrático de Direito configura uma tentativa de golpe.

O problema para o avanço dessa proposta é que parte dos bolsonaristas a rejeita por ela ter impacto reduzido na pena imposta aos condenados na semana passada pela trama golpista, como Bolsonaro e generais da reserva. O Planalto e o STF já sinalizaram não aceitar nenhum texto que implique, na prática, em perdão ao ex-presidente.

CNN – Caio Junqueira