PR: Homem deixa mulher 5 anos em cárcere e sai da cadeia após 1 dia

 

O homem condenado por manter a esposa em cárcere privado por cinco anos em Itaperuçu, na Região Metropolitana de Curitiba (PR) foi solto um dia após a sentença. Jean Machado Ribas, de 23 anos, deixou a prisão na quinta-feira (20), depois que a Justiça revogou a preventiva e fixou o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena. Ele havia sido julgado e condenado a seis anos de reclusão.

Jean estava preso desde abril, mas, como o regime estabelecido não é o fechado, a Justiça determinou a soltura imediata. Segundo a decisão, o período já cumprido em prisão cautelar e a definição pelo semiaberto tornaram desnecessária a continuidade da detenção. A defesa dele ainda não foi localizada.

O caso veio à tona em 14 de março, quando a mulher foi resgatada junto com o filho de 4 anos após enviar um e-mail pedindo socorro para a Casa da Mulher Brasileira. Quinze dias antes, ela havia tentado pedir ajuda entregando um bilhete em um posto de combustíveis, mas o casal não foi encontrado.

Homem mata amigo envenenado depois enterra corpo no quintal de casa

 

Um homem foi preso em flagrante após confessar o assassinato de Edivon Rufino da Silva, 45 anos, em Caiapônia, Goiás. O suspeito admitiu ter envenenado a vítima e enterrado o corpo em uma cova rasa no quintal de sua própria residência.

A prisão ocorreu após familiares de Edivon registrarem seu desaparecimento no 190. Testemunhas informaram à polícia que a vítima havia sido vista pela última vez na companhia do suspeito. A Polícia Militar da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) localizou o homem em sua casa, onde ele não apenas confessou o crime como também levou os policiais ao local onde havia enterrado o corpo.

O suspeito, que possui extenso histórico criminal incluindo passagens por estupro, foi encaminhado à delegacia. O caso agora segue para as investigações complementares e procedimentos legais cabíveis.

Arrecadação bate recorde histórico para outubro e supera R$ 2,3 trilhões no ano

 

A arrecadação total das Receitas Federais somou 261,9 bilhões de reais em outubro, alta real de 0,92% na comparação com o mesmo mês de 2024, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 24, pela Receita Federal. O desempenho é o melhor para um mês de outubro desde o ano 2000, início da série.

No acumulado de janeiro a outubro de 2025, a arrecadação chegou a 2,367 trilhão de reais, avanço real de 3,20% pelo IPCA, também o melhor resultado para o período em 25 anos.

As Receitas Administradas pela Receita Federal totalizaram 246,95 bilhões de reais em outubro, crescimento real de 4,74%. No acumulado do ano, somaram 2,263 trilhão de reais, aumento real de 4,17%. No entanto, a Receita destacou que a comparação anual está influenciada por fatores não recorrentes e mudanças legislativas ocorridas em 2024 que não se repetiram em 2025, o que afeta a base de comparação.

Veja

Indústria trava e aponta pior novembro desde 2016 — e setor já culpa economia fraca do governo Lula

 

A demanda por produtos industriais despencou e registrou o pior novembro desde 2016, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria). O índice caiu de 52,5 para 51,3 pontos, mostrando que os empresários não enxergam ânimo no consumo de fim de ano. Mesmo com Natal e Ano Novo chegando, o setor prevê um movimento bem mais fraco do que o normal — reflexo direto do ambiente econômico inseguro do país sob o governo Lula.

A compra de insumos e matérias-primas também perdeu força, recuando para 50 pontos, o que sinaliza estagnação. Pior: os indicadores de emprego e exportação caíram para 49,1 e 48 pontos, apontando expectativa de demissões e queda nas vendas externas, segundo informações do Poder360. Tudo isso num momento em que o RN, sob a gestão Fátima Bezerra, já sofre com falta de competitividade e fuga de empresas.

Por outro lado, a intenção de investimento subiu para 55,2 pontos, mas segue abaixo do nível de 2024 — ou seja, há vontade de investir, mas falta confiança no cenário nacional. A produção industrial até avançou em outubro (51,5 pontos), e a capacidade instalada ficou em 71%, o mesmo nível do ano passado e ainda distante dos 74% de 2024.

A pesquisa ouviu 1.446 empresas de pequeno, médio e grande porte entre 3 e 12 de novembro. O estoque das indústrias ficou praticamente estável, bem perto da linha dos 50 pontos, que indica equilíbrio. O retrato geral, porém, é claro: a indústria segue andando de lado enquanto o governo federal insiste em políticas que não estimulam produção, emprego e consumo — e quem paga a conta é o trabalhador brasileiro.

Voos internacionais são cancelados na Venezuela após alerta sobre ‘aumento da atividade militar’

 

Pelo menos seis companhias aéreas internacionais anunciaram a suspensão de voos de e para a Venezuela, após a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) alertar sobre os riscos de sobrevoar o espaço aéreo do país sul-americano.

De acordo com a agência de notícias Reuters, a companhia aérea colombiana Avianca, a brasileira Gol e a portuguesa TAP Air Portugal cancelaram suas operações a partir de Caracas, capital venezuelana.

A companhia aérea espanhola Iberia também anunciou no sábado a decisão de suspender os voos de e para a Venezuela pelas mesmas razões, segundo informou a emissora pública RTVE.

A Iberia opera regularmente cinco voos semanais, de segunda à sexta, com partida de Maiquetía. O primeiro voo afetado estava agendado para esta segunda-feira (24/11).

A Ibéria disse que seguirá avaliando a situação para definir a retomada das operações.

Por sua vez, a chilena Latam Airlines cancelou os seus voos previstos para os dias 23/11 e 24/11 na rota Bogotá-Caracas-Bogotá. No sábado (22/11), a companhia divulgou um documento com as alternativas para passageiros afetados pela suspensão preventiva dos voos.

‘Agravamento da situação de segurança’

O cancelamento das operações por parte das companhias aéreas é uma resposta a um alerta emitido na sexta-feira (21/11) pela FAA, indicando que havia uma “situação potencialmente perigosa” no espaço aéreo controlado pelo Aeroporto Internacional de Maiquetía, que atende Caracas.

As autoridades dos EUA recomendaram que as companhias aéreas tenham cautela ao operar no espaço aéreo devido ao “agravamento da situação de segurança e ao aumento da atividade militar ao redor da Venezuela”.

“As ameaças podem representar um risco potencial para as aeronaves a todas as altitudes, incluindo durante os sobrevoos, as fases de chegada e partidas de voos, e/ou para aeroportos e aeronaves em terra”, disseram em comunicado.

O alerta da FAA surge após vários meses de reforço militar dos EUA em águas do Caribe, e nas proximidades da Venezuela.

Correio Braziliense

Governo ameaça ir ao STF se avançar aposentadoria especial para agentes de saúde

 

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo Lula pode recorrer ao STF caso avance no Congresso o projeto de lei complementar 185/2024, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, pautada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser votada no Senado nesta terça-feira (25).

Durigan disse que a aprovação do texto obrigaria o governo a vetá-lo — e, caso o veto fosse derrubado, não restaria alternativa senão judicializar o tema. Segundo ele, a proposta não apresenta fonte de compensação para o aumento de despesas, requisito previsto na legislação.

Dados do Ministério da Previdência aos quais o Poder360 teve acesso estimam impacto de R$ 24,72 bilhões em dez anos, afetando tanto o RGPS, administrado pelo INSS, quanto o RPPS, destinado a servidores públicos concursados. O ministro interino evitou confirmar números, afirmando ter solicitado detalhamento à pasta.

Durigan fez um apelo público para que os parlamentares não aprovem o projeto. “Esse texto tem um impacto muito grande para os cofres públicos. É muito ruim do ponto de vista fiscal e não deveria avançar”, declarou. Ele lembrou que o governo já acionou o STF em outras ocasiões em que o Congresso aprovou medidas sem indicar fonte de receita.

Apesar das críticas, o ministro também buscou amenizar o tom e elogiou o papel do Legislativo na agenda econômica. “Todo resultado positivo da economia deve ser compartilhado com o Congresso, que ajudou muito no avanço das pautas”, afirmou.

Com informações do Poder 360

Geral Venezuela diz que, EUA classificar Maduro como terrorista é ‘invenção ridícula’ de Marco Rubio

 

Depois que começou a valer a designação de que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, é considerado terrorista pelo governo dos Estados Unidos a partir desta segunda-feira, o governo venezuelano chamou a “invenção” do secretário de Estado americano Marco Rubio de “rídicula”.

Em nota oficial, divulgada em sua conta no Telegram, o Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, afirmou: “A República Bolivariana da Venezuela rejeita categórica, firme e absolutamente a mais recente e ridícula invenção do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que designa o inexistente Cartel de Los Soles como organização terrorista, repetindo assim uma mentira infame e vil para justificar uma intervenção ilegítima e ilegal contra a Venezuela, sob o clássico modelo estadunidense de mudança de regime. Esta nova manobra terá o mesmo destino das agressões anteriores e recorrentes contra o nosso país: o fracasso”.

Segundo o governo dos Estados Unidos, o Cartel de los Soles é liderado por Nicolás Maduro e outros indivíduos de alto escalão do regime ilegítimo de Maduro, que “corromperam as forças armadas, a inteligência, o legislativo e o judiciário da Venezuela.

Para os EUA, nem Maduro nem seus aliados representam o governo legítimo da Venezuela. O Cartel de los Soles, juntamente com outras FTOs designadas, incluindo o Tren de Aragua e o Cartel de Sinaloa, seria responsável por atos de violência terrorista em todo o hemisfério, bem como pelo tráfico de drogas para os Estados Unidos e a Europa”.

O governo da Venezuela alega que o Cartel de Los Soles sequer existe.

Metróples

Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentam novos recursos ao STF

 

As defesas de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentaram novos embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os três réus e mais cinco aliados por tentativa de golpe de Estado.

O prazo para apresentação de segundos embargos se encerrou no final da segunda-feira (24/11). Agora, o ministro Alexandre de Moraes pode agora declarar o trânsito em julgado do processo em relação aos três réus.

Os advogados dos réus ainda podem recorrer por meio de embargos infringentes. A jurisprudência da Corte, entretanto, estabelece que esse recurso só é cabível quando houver, ao menos, dois votos divergentes entre os cinco ministros. No julgamento do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux divergiu — e ele migrou para a Segunda Turma após o caso.

Com esse cenário, a probabilidade de rejeição dos embargos infringentes é alta. Caso a defesa dos réus opte por apresentá-los, o recurso pode ser protocolado até o fim desta semana.

Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde a manhã de sábado (22/11), após a corporação alegar necessidade de garantir a ordem pública. A defesa chegou a protocolar um primeiro embargo de declaração, posteriormente rejeitado pelos ministros do colegiado no plenário virtual.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

A defesa de Anderson Torres também não apresentou os novos embargos. Mais cedo, os advogados do ex-ministro da Justiça pediram ao STF para cumprir a eventual pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, ou no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da PM do DF.

Na petição, a defesa afirma que Torres trata um quadro de depressão desde a prisão, em janeiro de 2023, e faz uso contínuo dos medicamentos venlafaxina (antidepr3ssivo) e olanzapina (antipsicótico). Segundo os advogados, a condição psicológica do ex-ministro tornaria “incompatível” seu recolhimento em um presídio comum, por risco à integridade física e psíquica.

Metrópoles

Brasil Carlos Bolsonaro diz que pai não deve antecipar decisão sobre 2026, apesar de pressão

 

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) disse nesta que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, não deve antecipar a decisão sobre a corrida presidencial de 2026, apesar de ser pressionado para entregar “espólio” possíveis candidatos. As declarações foram dadas ao canal de televisão CNN Brasil.

O vereador, que planeja sair candidato ao senado por Santa Catarina em 2026, disse que irá se encontrar com o pai e “bater um papo com ele como filho”. Carlos afirma que as conversas sobre política devem ficar a cargo do irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

— Eu não sou o meu pai. O Flávio tem um acesso político muito mais maduro com ele do que eu. Pelo que eu sei, não há uma possibilidade de você chegar para o povo e trair o povo dessa maneira. Não é trair o povo, mas passar o legado para outra pessoa que não esteja totalmente alinhada a seus propósitos. Um dia de cada vez. Temos tempo até o ano que vem para que isso não aconteça — disse Carlos.

Como as visitas estão sendo organizadas por ordem alfabética, o vereador foi um dos primeiros a ser autorizado a se encontrar com o ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal. Em outro trecho da entrevista, ele se queixa da dificuldade de ter acesso ao pai.

— Não permitem mais a gente ter acesso a ele. Acredito que seja um caso crescente de pressioná-lo para que, de alguma maneira, ele abra mão do seu capital político. Ele está a mercê dessa nova fase de tortura para que passe o seu espólio para outro possível candidato — disse Carlos Bolsonaro.

Apesar do pai se encontrar inelegível e prestes a iniciar o cumprimento da pena por participar da trama golpista, o vereador diz acreditar ser possível que ele esteja apto a disputar a presidência em 2026.

InfoMoney

Exército cumpre mandados de prisão contra os generais Heleno e Paulo Sérgio Nogueira que são levados para Comando Militar do Planalto

 

O Exército cumpriu nesta terça-feira (25) os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no “núcleo 1” da tentativa de golpe. Ambos foram levados ao Comando Militar do Planalto.

Heleno, general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio, general e ex-ministro da Defesa.

O cumprimento dos mandados determinados pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) foi acompanhado por generais de quatro estrelas.

Condenações:

Augusto Heleno: 21 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.

Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.

Os dois foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro deste ano.

Moraes decreta cumprimento da pena de Bolsonaro; ele permanecerá na PF em Brasília

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

Bolsonaro já está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o último sábado (22). Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na unidade para o cumprimento da pena.

A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação (quando não há mais recursos disponíveis) e iniciada a fase de execução penal.

Temporal com granizo deixa ruas de cidade do PR cobertas de gelo

 

Moradores das regiões de Oficinas, Uvaranas, Jardim Carvalho, Neves e de outras localidades de ponta Grossa registraram uma forte chuva de granizo que atingiu o município na segunda-feira (24). Segundo informações do Corpo de Bombeiros, as pedras de gelo causaram danos em telhados, alagamentos e acúmulo de granizo nas ruas, que chegaram a ficar completamente brancas.

Equipes do Corpo de bombeiros e da Defesa Civil da cidade estão atendendo aos chamados de moradores que foram afetados pelo temporal. Conforme repassou o Tenente-Coronel André Lopes de Oliveira, comandante do 2° Batalhão de Bombeiro Militar de Ponta Grossa (2º BBM), ao Portal aRede, estão sendo distribuídas lonas no Quartel Central do município, localizado na Praça Roosevelt, 43, no Centro.

Segundo ele, inúmeros chamados da população foram registrados após a tempestade, porém, o levantamento de estragos e ocorrências ainda será realizado. “Muitos chamados foram feitos devido aos estragos causados, o Corpo de bombeiros e a Defesa Civil estão trabalhando para atender as ocorrências. No momento, também estão sendo distribuídas lonas para os moradores, para ajudar aqueles que tiveram imóveis danificados pela tempestade desta segunda-feira”, pontua.

Ruas, calçadas e, na área rural, plantações foram cobertas por pedras de gelo. Ainda, algumas residências atingidas pelas pedras acabaram sendo alagadas, devido à força da precipitação.

Vaca é morta a tiro após fugir de propriedade rural em Borrazópolis

 

Um produtor rural de Borrazópolis compareceu ao destacamento da Policia Militar na segunda-feira (24) para registrar a morte de uma de suas vacas a tiro.

De acordo com o boletim de ocorrência, o animal havia fugido da propriedade na Estrada da Fogueira entre quarta-feira e sábado, da semana passada.

No sábado (22), por volta das 12 horas, ele encontrou a vaca morta próximo à área de onde havia fugido. O animal apresentava um orifício de entrada de disparo de arma de fogo próximo a região do pescoço.

O dono relatou ainda que não possui informações da possível autoria. Ele recebeu orientação da polícia sobre as medidas cabíveis após registrar o caso.

Com crise dos Correios, governo Lula prevê déficit de R$ 9,2 bilhões em estatais em 2025

 

Em meio à forte crise que atingiu os Correios, o governo ampliou a projeção de déficit nas empresas estatais este ano: de R$ 5 504 bilhões para R$ 9,208 bilhões. As informações constam do Relatório e Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

“O aumento na projeção do déficit em R$ 3,704 bilhões decorre principalmente do impacto da reprogramação dos Correios”, diz o texto. A estimativa no déficit da empresa mais do que dobrou, passando de R$ 2,380 bilhões no relatório anterior para R$ 5,808 bilhões no de agora. Se confirmada a projeção, será o maior déficit entre todas as estatais.

A previsão para o déficit total das estatais já considera a dedução de R$ 4,248 bilhões em despesas relativas ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Com o rombo previsto nas estatais, a estimativa de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais (PDG) superou o limite previsto na LDO: um déficit primário de R$ 6,215 bilhões, já contando uma dedução de R$ 5,0 bilhões em gastos com o PAC. Assim, o governo teve de compensar a meta fiscal do PDG com o orçamento fiscal e da seguridade.

A compensação de R$ 2,993 bilhões levou a projeção de déficit primário a R$ 34,259 bilhões, já abaixo do limite inferior de tolerância, que aceita um rombo de até R$ 30,970 bilhões. O centro da meta fiscal é de déficit zero. Com isso, o Executivo foi obrigado a anunciar um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões em despesas.

R7

Política “Pauta-bomba” de Alcolumbre pode custar R$ 24 bilhões ao país: governo promete veto e confronto no STF

 

O governo federal já bateu o martelo: se o Senado aprovar a mudança nas regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde, haverá veto imediato. E, caso o veto seja derrubado, a briga segue direto para o STF. O alerta foi dado pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, que classificou a proposta como “ruim do ponto de vista econômico” e com “impacto muito grande nos cofres públicos”, segundo informações do PlatoBR.

A manobra foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como retaliação à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF — Alcolumbre queria Rodrigo Pacheco na vaga deixada por Barroso. O governo vê a ação como uma provocação política que ameaça as regras fiscais e pode abrir um rombo bilionário no orçamento.

Durigan ainda não tem o valor exato, mas projeções preliminares apontam impacto de R$ 24 bilhões. O ministro acionou Ministério da Previdência, Casa Civil e equipe econômica para estimativas detalhadas e reforçou que o Executivo fará de tudo para impedir a aprovação. “Precisamos construir pontes políticas, mas se a matéria avançar, vamos ter que vetar e recorrer ao STF para restabelecer as regras fiscais básicas do país”, avisou.

A disputa promete ser intensa: Alcolumbre aposta na pressão política para aprovar a “pauta-bomba”, enquanto o governo de Lula se prepara para um confronto direto com o Senado.

BC prepara nova rodada de apurações sobre irregularidades no Banco Master

 

Após decretar a liquidação do Banco Master na semana passada, o Banco Central se organiza para abrir uma série de procedimentos administrativos destinados a investigar irregularidades atribuídas à instituição de Daniel Vorcaro — preso pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, junto com outros seis executivos. As apurações internas devem ir além das fraudes já identificadas pela PF e pelo Ministério Público e que motivaram as prisões.

As informações são do blog da Malu Gaspar, do O Globo. O BC também mira o fundo Bravo, um FIDC ligado ao Master e administrado pela Reag, empresa investigada na Operação Carbono Oculto por suspeitas de ligação entre fintechs e o PCC. O fundo, que declarava patrimônio de R$ 8 bilhões, nunca apresentou documentos detalhando suas operações e funcionou por pouco mais de um ano, entre julho de 2023 e novembro de 2024. No Senado, o senador Eduardo Girão articula uma investigação legislativa ampla sobre supostas operações fraudulentas envolvendo o Master, o BRB e possíveis transações associadas ao crime organizado.

Técnicos do Banco Central relataram à PF e ao MP terem sofrido pressão política inédita durante o período em que o Master ainda operava, segundo relatos divulgados ao longo das investigações. Outra irregularidade sob análise é o não recolhimento dos depósitos compulsórios, obrigação legal dos bancos para garantir a segurança do sistema financeiro — prática que, segundo apurações, o Master deixou de cumprir desde julho.

As novas frentes de investigação podem resultar na inabilitação de Vorcaro e demais dirigentes para atuar no sistema financeiro. No pedido de habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa do Master argumentou que as prisões ocorreram sem a existência de apurações internas do BC. Fontes da autarquia, porém, afirmam que a prioridade inicial foi comunicar as fraudes às autoridades e estruturar a liquidação do banco, sem necessidade de abrir previamente processos administrativos formais.

Com informações do O Globo

Só 12% dos investimentos anunciados nas viagens de Lula viraram realidade

 

Levantamento recente mostra que a maior parte dos investimentos anunciados nas viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não saiu do papel. Desde o início do governo, foram divulgadas promessas que somam R$ 345,6 bilhões, mas apenas R$ 42 bilhões — cerca de 12% — já foram efetivamente aplicados ou contratados. Mesmo assim, o Palácio do Planalto segue defendendo que os deslocamentos ao exterior fortalecem a imagem do país e abrem portas para novos aportes.

A informação é da coluna da Andreza Matais, do Metrópoles. Os números contrastam com o crescimento expressivo dos gastos do governo com viagens ao exterior. De 2023 até agora, as despesas chegaram a R$ 837,8 milhões, mais que o dobro do registrado nos últimos dois anos da gestão Jair Bolsonaro. Lula já acumulou 43 viagens internacionais, passando por 41 países e mais de 50 cidades, muitas delas em agendas acompanhadas por grandes comitivas.

Embora parte das promessas esteja vinculada a concessões de longo prazo — algumas com execução prevista para até 30 anos — outras foram contabilizadas como “novos investimentos” mesmo já estando contratadas anteriormente. Em nota de 2023, a Secretaria de Comunicação chegou a atribuir às viagens de Lula a responsabilidade direta por 111,5 bilhões em aportes no semestre, o que equivaleria a 75% de todo o investimento estrangeiro no Brasil naquele período, segundo dados do Banco Central — algo considerado improvável por especialistas.

Casos de anúncios que nunca se concretizaram também não são novidade em governos anteriores. Em 2019, Jair Bolsonaro divulgou que a Arábia Saudita investiria R$ 10 bilhões no Brasil, mas o recurso jamais se materializou. Agora, diante da baixa execução dos valores anunciados no atual governo, cresce a pressão por maior transparência e rigor na apresentação desses números, sobretudo diante do aumento expressivo dos gastos públicos com viagens internacionais.

Com informações do Metrópoles

Geral STF inicia hoje o julgamento que pode manter prisão preventiva de Bolsonaro

 

A Primeira Turma do STF começa hoje a analisar se mantém ou não a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado. O julgamento será feito no plenário virtual, entre 8h e 20h, em sessão convocada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

O grupo é formado por Dino, Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A saída recente de Luiz Fux para a Segunda Turma retirou a única voz tendencialmente divergente, o que, segundo ministros do próprio tribunal, torna provável uma decisão unânime pela manutenção da prisão. Bolsonaro está desde sábado em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Moraes justificou a preventiva citando a vigília organizada por aliados do ex-presidente e a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, apontando risco de fuga. A medida ainda não representa início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela condenação no caso da tentativa de golpe — Bolsonaro ainda tem prazo até hoje para apresentar seu último recurso no STF.

No domingo (23), durante audiência de custódia realizada por videoconferência, o ex-presidente afirmou ter sofrido um surto provocado por medicamentos e negou intenção de fugir. A juíza auxiliar responsável pela sessão homologou a prisão, após verificar a legalidade da detenção e ouvir Bolsonaro sobre eventuais maus-tratos ou irregularidades.

Com informações da CNN

Geral Lula cobra debate franco sobre direitos reprodutivos na África do Sul

 

Durante a cúpula do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas), realizada neste domingo em Joanesburgo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que os três países retomem um diálogo direto sobre direitos humanos, igualdade de gênero e direitos sexuais e reprodutivos. O encontro ocorreu paralelamente à agenda do G20.

A informação é da coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles. Lula destacou que o Ibas, criado para aproximar grandes democracias do Sul Global, perdeu protagonismo com o fortalecimento de blocos como o G20 e os Brics. Para o presidente, porém, o fórum ainda tem papel estratégico por unir países que combinam defesa da soberania, desenvolvimento e democracia.

Segundo Lula, há confiança suficiente entre Índia, Brasil e África do Sul para tratar de pautas sensíveis, como acesso a medicamentos e vacinas, combate ao extremismo e fortalecimento de políticas de direitos humanos. Ele também citou a saúde global e a agenda multilateral como áreas em que o grupo pode atuar de forma conjunta.

O presidente afirmou ainda que os três países têm capacidade para assumir liderança no debate internacional sobre Inteligência Artificial. Lula classificou a reunião em Joanesburgo como um passo importante para revitalizar a coordenação trilateral do Ibas.

Com informações do Metrópoles

Relator da anistia, Paulinho procura Hugo Motta para votar projeto

 

O relator do projeto de anistia aos condenados pelos ataques criminosos do 8 de Janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar o texto em plenário nesta semana.

Segundo relatos feitos à CNN Brasil, Paulinho conversou rapidamente por telefone com Hugo neste sábado (22). Ele defende uma versão do projeto que trata apenas da dosimetria das penas, sem anistia ampla, como querem os bolsonaristas.

Conforme pessoas próximas ao relator, durante a conversa, Hugo concordou apenas em voltar a debater o assunto. Não houve avanços, porém, sobre o mérito do projeto e nem matéria concordância sobre data de votação do texto.

Mais cedo, Paulinho afirmou à CNN Brasil que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá acelerar as negociações pela aprovação do texto. “O assunto volta agora para a ordem do dia. Vai facilita negociar nesta próxima semana”, completou.

Desde as primeiras horas da manhã de sábado, lideranças da oposição também procuraram o presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo relatos feitos à reportagem por aliados de Bolsonaro, a prisão cria um “fato novo” e torna “urgente” a votação do PL da Anistia, seja qual for o resultado final.

A oposição reconhece que, até agora, não havia votos suficientes para aprovar um texto de anistia ampla aos condenados e beneficiando diretamente o ex-presidente.

Agora, porém, avalia que a “comoção” provocada pelo encarceramento poderia atrair mais apoio ao projeto e cobra celeridade de Hugo Motta. Por outro lado, Paulinho não estaria disposto a incluir o perdão ou a diminuição de pena do ex-presidente no texto final.

CNN Brasil

STF já condenou 17 militares por tentativa de golpe de Estado

 

Com o fim do julgamento do núcleo 3 dos “kids pretos”, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou os primeiros 17 militares, tanto da ativa quanto da reserva, por tentativa de golpe de Estado.

Na terça-feira (18), a 1ª Turma do STF condenou 7 dos 10 integrantes do grupo, indiciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Condenados do núcleo 3:

Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (todos do Exército), e Wladimir Matos Soares (PF).

O relator Alexandre de Moraes propôs crimes mais leves para Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Márcio Nunes de Resende Jr., que podem fechar acordo com a PGR caso confessem. Já o general da reserva Estevam Cals Theophilo foi absolvido por falta de provas.

Segundo a PGR, o grupo elaborou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin e do próprio Moraes.

Núcleos anteriores

O STF já condenou:

Núcleo 4 (desinformação): 7 pessoas, incluindo 5 militares.

Núcleo 1 (alta cúpula): Os militares do núcleo 4 se somam aos 6 do núcleo 1, condenados pela Corte em 11 de setembro: Jair Bolsonaro, ex-presidente e capitão da reserva do Exército; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional e general da reserva do Exército; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e tenente-coronel do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e general da reserva do Exército.

Moraes afirmou que o grupo liderado por Bolsonaro usou estruturas do Estado para atacar o Judiciário, desacreditar as eleições e tentar manter o ex-presidente no poder.

Perda de patente

A perda de patente será decidida pelo Superior Tribunal Militar, após o trânsito em julgado. Militares condenados a mais de 2 anos podem perder o posto. Delator Mauro Cid, condenado a 2 anos em regime aberto, não corre esse risco.

Último núcleo será julgado em dezembro

O núcleo 2, acusado de coordenar a execução do plano golpista, será julgado em 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Ele reúne 6 réus, incluindo Filipe Martins, Silvinei Vasques, Marcelo Câmara e o general da reserva Mario Fernandes.

No total, o STF aceitou denúncia contra 31 acusados, sendo 19 militares, por crimes ligados à tentativa de golpe.

Com informações de Poder 360

Pix passa a ser rastreado para bloquear dinheiro de golpes e fraudes, e ganha mecanismo especial de devolução

 

O Pix ganha um novo sistema para combater fraudes e golpes e devolver o dinheiro a partir deste domingo (23). Segundo o Banco Central, o MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução) entra em vigor de forma facultativa, e passará a ser obrigatório em fevereiro de 2026.

A medida vai rastrear o caminho dos recursos por várias contas e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.

Isso permitirá bloquear valores em contas de destinos diferentes e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.

Como é hoje

Atualmente, a notificação de fraude feita pelo cliente no aplicativo do banco possibilita o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso.

O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras.

Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não tenha fundos para viabilizar a devolução.

Com a nova funcionalidade, o rastreamento será realizado em várias contas.

“Agora, o fraudador não vai ter muito para onde mandar o dinheiro. A gente vai conseguir rastrear isso de maneira muito melhor”, afirmou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Dias de Brito Gomes, em live.

O MED é um sistema de segurança para a devolução de recursos para a vítima de fraudes, golpes ou coerção. Criado em 2021, será ampliado com a nova versão 2.0.

Bloqueio e devolução

Para aumentar as chances de bloqueio e devolução, o cliente deve acionar o banco imediatamente após perceber fraude, golpe ou duplicidade de transação.

Desde 1º de outubro, a contestação de transações fraudulentas é feita diretamente no aplicativo dos bancos.

O chamado botão de contestação pode ser acionado, sem precisar falar com atendentes. Após análise dos bancos que deve ser feita em até 7 dias, o dinheiro poderá ser devolvido em até 11 dias.

Como funciona

• Quando o cliente é vítima de fraude ou golpe, ele pode acionar o botão de contestação no próprio aplicativo do banco para informar a transação suspeita
• A informação é repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos da conta dele
• Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação
• Caso concordem que se trata de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima
• O prazo para essa devolução é de até 11 dias
• O botão não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave)

Segundo o Banco Central, documentos só poderão ser exigidos após a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução). Será possível anexar boletim de ocorrência, prints e outras provas para apoiar a análise do seu caso.

Devolução

O Pix acumula mais de R$ 1,5 bilhão em devoluções de valores por fraudes, golpes, erros ou coerção nos últimos quatro anos.

Segundo o Banco Central, só neste ano, o valor devolvido nos primeiros sete meses já atinge R$ 377,4 milhões, sem considerar as eventuais devoluções parciais. No ano passado inteiro, foram restituídos R$ 561,5 milhões.

Valores devolvidos por ano

• 2021 (novembro e dezembro): R$ 3.898.646,65
• 2022: R$ 191.164.322,82
• 2023: R$ 389.139.322,39
• 2024: R$ 561.513.623,72
• 2025 (até julho): R$ 377.427.374,88

Outras medidas

1 de outubro – Botão de contestação: a contestação do Pix em caso de golpes ou fraudes passou a ser feita por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital.

4 de outrubro – O Banco Central passou a bloquear as chaves Pix identificadas pelos bancos como utilizadas para golpes e fraudes.

13 de outubro – O Pix Automático se tornou obrigatório em operações de débito interbancários para empresas ou entidades não autorizadas a funcionar pelo BC.

O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada. Com isso, evita que seja feito débito sem a autorização do cliente, aumentando a segurança do sistema.

A partir de 23 de novembro – O mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.

Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.

R7