Com 39 votos a favor e 13 contra, a Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda (3) em primeira votação o projeto do governo estadual que cria o Programa Parceiro da Escola. Na terça (4), o projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para segunda votação no plenário.
O que acontece agora
Após a aprovação da matéria, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), iniciou uma sessão extraordinária para a apresentação de emendas ao projeto. A proposta recebeu 13 emendas e seguiu para análise em sessão, também extraordinária, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O líder do governo e relator da proposta na CCJ, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou parecer contrário a nove delas. As outras emendas foram unidas em uma só, na forma de uma subemenda substitutiva geral. Então, os deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) pediram vista para analisar o parecer do relator. Com isso, uma nova reunião da CCJ foi marcada para terça (3), às 13h30. Ainda não se sabe se essa sessão será presencial ou remota. Só depois, o projeto seguirá para segunda votação em plenário.
O projeto
O Programa Parceiro da Escola determina o repasse da gestão de pelo menos 200 escolas estaduais a empresas especializadas nessa área. Na sua versão original, esse número poderia ser ampliado, mas houve emendas que pedem a manutenção desse limite que representa 10% das escolas estaduais.
