A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu parecer favorável à cassação da chapa do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) na eleição para o Senado, em 2022. O parecer saiu na noite desta quinta-feira (14).
A ação contra Moro ajuizada pelo PL, aponta suposta prática de abuso de poder econômico, mau uso dos meios de comunicação e arrecadação e gastos eleitorais ilícitos. Em junho, o processo foi unificado com um outro, movido pela federação PT, PV e PC do B, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Para os partidos, Moro teve vantagem indevida na disputa pelo Senado.“A responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha (suplente de Moro) encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”, diz o parecer, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Marcelo Godoy e pela Procuradora Regional Eleitoral Substituta Eloisa Helena Machado.
“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, diz a conclusão da decisão.
Os procuradores indicaram realização de novas eleições ao Senado, no Paraná, caso Moro seja cassado. Os autos seguem para o desembargador relator do caso, que deve julgar a ação em janeiro.
A defesa de Moro — Que nesse processo era formada por Fabiana Batista Goncalves, Patricia Marinho da Cunha, Mateus Cavalheiro Quinalha, Cassio Prudente Vieira Leite, Rodrigo Gaiao e Gustavo Bonini Guedes— discorda do parecer e nega as irregularidades.
