O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que não tem interesse em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Lira, a imposição de um limite de mandato poderia afetar a “isenção jurídica” de ministros da Suprema Corte.
— Você imagine uma pessoa que vá para o STF com 44, 45 anos, que sabe que vai sair com 55.O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de alguém que sabe que em dez anos vai sair com 55 anos, em plena atividade? — disse em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira.
O parlamentar então afirmou ser contra a proposta.
— Então não faz bem, não é uma regra que eu defenda, já coloquei isso publicamente ao presidente Pacheco.
A PEC é a prioridade de Pacheco e líderes do Senado em 2024. A aliados, Lira tem dito que a proposta transformará ministros em “advogados”, com margem para agirem em função de interesses políticos.
A proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça prevê um mandato fixo de oito anos para os ministros da Corte, sem direito a recondução.
Com informações de CNN Brasil e O Globo
