domingo, 10 de dezembro de 2023

Governo entra em contagem regressiva por medidas de arrecadação no Congresso


 













O ministro Fernando Haddad (Fazenda) precisa correr contra o tempo para concluir ainda neste ano as diferentes pendências da agenda econômica no Congresso.

Os parlamentares entram em recesso em menos duas semanas (no dia 22), e parte da pauta de arrecadação tem de ser aprovada em 2023 para valer no próximo exercício.

Haddad traçou como objetivo no fim do ano a aprovação de um pacote de receitas com quatro itens: a MP (medida provisória) que altera as regras de subvenção do ICMS; a de taxação de recursos em offshores (com sede no exterior) e fundos exclusivos, usados pelos super-ricos; a que corta benefícios tributários do JCP (juro sobre capital próprio, remuneração paga por empresas a acionistas); e a que regulamenta as apostas esportivas.

Folha de S. Paulo