O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vaga de senador aberta em decorrência de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral deve ser preenchida somente após eleição suplementar. Por maioria de votos, o colegiado rejeitou a possibilidade de ocupação interina da vaga pelo próximo candidato mais votado.
A decisão tem repercussões no caso que envolve o senador Sergio Moro (União Brasil), que responde a processo por abuso do poder econômico nas eleições de 2022 e pode ter o mandato cassado. O PL pediu na ação contra Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que o segundo colocado na eleição para o Senado no Paraná no ano passado, o ex-deputado federal Paulo Martins, assumisse no lugar do ex-juiz caso ele seja cassado.
Moro comentou a decisão do STF nas redes sociais, e alfinetou Martins. “Fim do sonho para aquele que, sem ser eleito, queria tornar-se senador biônico do Paraná em desrespeito aos votos dos paranaenses e usando o mesmo Judiciário que tanto critica”, escreveu.
A decisão foi tomada na sessão virtual no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 643 e 644, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo governo de Mato Grosso. As ações chegaram ao STF depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a senadora Selma Arruda, eleita por Mato Grosso em 2018, pela prática de ilícito eleitoral, e determinou a realização de nova eleição direta suplementar para o preenchimento da vaga.
Sub-representação
Os partidos sustentavam que, nessas circunstâncias, não há normas sobre as providências temporárias para impedir que estados fiquem sub-representados no Senado até a realização das eleições, previstas no Código Eleitoral, em decorrência de cassação do senador e seus suplentes pela Justiça Eleitoral. Pediam, assim, que o artigo 45 do Regimento Interno do Senado Federal fosse interpretado para permitir o preenchimento interino do cargo pelo candidato mais bem votado nas eleições, até que haja novas eleições.
