Exatas 21 entidades que representam mais de 400 indústrias de etanol brasileiras divulgaram nota, nesta segunda-feira (24), advertindo que imposto para a importação do produto não é protecionismo e sim tratamento isonômico. A manifestação do setor sucroenergético ocorre na véspera da reunião do conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do qual fazem parte meia dúzia de ministros, inclusive o da Fazenda, Henrique Meirelles. Nessa reunião, a Camex poderá discutir o fim da renúncia fiscal de R$1,2 bilhão anuais, na medida em que no governo Dilma Rousseff reduziu a 0% o imposto de importação do etanol produzido nos Estados Unidos, antes fixado em 20%. Além disso, o etanol americano é considerado "podre", altamente poluente.
A nota destaca que a isenção de impostos para a importação de álcool/etanol dos Estados Unidos destrói a isonomia porque as regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP) não exigem dos importadores o que impõem aos produtores brasileiros, obrigados a manter elevados níveis de contratação prévia com as distribuidoras, além de carregamentos de estoques ao longo de todo o ano, gerando elevados custos e riscos adicionais.
A nota dos produtores brasileiros também destaca que o etanol de milho produzido nos Estados Unidos é muito poluente, bem ao contrário do etanol de cana-de-açúcar, produzido no Brasil, que é reconhecido como um dos mais sustentáveis no mundo. A importação desse produto poluente pelo Brasil, lembra a nota, "vai contra o cumprimento dos compromissos do próprio governo brasileiro, assumidos no Acordo do Clima das Nações Unidas, contra o aquecimento global".
Outro aspecto relevante citado pelos produtores é o papel relevante do setor sucroenergético no agronegócio: 2% de participação do PIB, com geração de quase 1 milhão de empregos diretos em 30% dos municípios brasileiros.
