sábado, 22 de outubro de 2016

PROJETO DE RENAN SOBRE 'ABUSO DE PODER' É ATENTADO À MAGISTRATURA, DIZ MORO



O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em primeiro grau, atacou nesta quinta-feira, 20, o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades, em discussão no Senado, como sendo um “atentado à magistratura”. A proposta de lei foi desengaveta e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – investigado no escândalo de corrupção, na Petrobrás.
“É importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o direito. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, afirmou Moro. Ele foi convidado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para uma palestra sobre “Corrupção Sistêmica e Justiça Criminal” para desembargadores e juízes do Estado.