O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), foi condenado a perda do mandato e a suspensão, por três anos, dos seus direitos políticos. A sentença é da juíza substituta Raquel Fratantonio Perini, que determinou ainda que ele fique proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, mesmo que seja por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário.
Bueno é acusado de improbidade administrativa por desrespeitar a Lei Municipal nº 4856/2008, que estabelece que metade dos cargos em comissão na prefeitura seja ocupada por servidores concursados. Publicada na sexta-feira (11), a sentença da juíza foi em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
De acordo com a ação, que levou a condenação do prefeito, entre 2009 e 2011, o número de funcionários em cargo de comissão que não fazem parte do quadro de servidores efetivos era superior a 50%. “Esse contexto fático demonstra que o requerido desrespeitou os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, sentenciou a magistrada.
