O deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator do projeto de lei do governo que estabelece regras para o teto remuneratório do funcionalismo público, propôs em seu parecer, lido na terça (24) em plenário, que dirigentes de organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que recebem recursos do governo tenham que respeitar os limites impostos na proposta e não poder ter “supersalários”.
O relatório, que será votado na quarta-feira, prevê que o teto será válido também para os diretores de empresas públicas que tenham no mínimo 50% de suas receitas oriundas dos cofres do Tesouro. Estatais como a Petrobras, que têm renda própria, estão excluídas desta regra. Estas normas não estavam previstas no projeto inicial do governo.
