O vice-presidente da República, Michel Temer, negou neste domingo, por meio de nota, que o Grupo Libra - doador de campanha do vice em 2014 - tenha sido beneficiado por uma emenda à Lei dos Portos de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o Grupo Libra, conglomerado de logística que tem uma dívida milionária com o governo federal, obteve uma vantagem para administrar uma área do Porto de Santos, em São Paulo, graças a uma emenda parlamentar incluída por Cunha na nova legislação para o setor. O grupo foi o único beneficiário de uma brecha na lei que permitiu a empresas devedoras da União renovarem contratos de concessão de terminais portuários.
Segundo a nota enviada por Temer, não houve benefício à empresa - que é arrendatária de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20 anos - porque, segundo o presidente nacional do PMDB, o Grupo Libra só vai conseguir renovar seu contrato se quitar sua dívida. "Não há benefício à empresa, pois esta só conseguirá a renovação contratual se, ao fim de processo de arbitramento, pagar seus débitos junto à Companhia Docas de São Paulo (Codesp)", afirma o vice em nota. "Não existe dano ao erário. Não há prejuízo ao patrimônio público. Ao contrário, pois serão feitos investimentos de mais de R$ 720 milhões como contrapartida à renovação da concessão, se essa for obtida", informa o texto.
