PEC de Canziani dá mais autonomia para universidades públicas
Assessoria - O deputado federal Alex Canziani (PTB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/2014) que possibilita a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação “lato sensu” e mestrado profissional em universidades públicas. O texto principal da proposta já foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, mas foram apresentados destaques que ainda serão deliberados pelo plenário antes de seguir para a segunda votação. O projeto altera o artigo 206 da Constituição Federal para permitir a cobrança de cursos de especialização pelas instituições públicas. A matéria autoriza, não obriga as instituições a cobrarem. Segundo Canziani, a PEC dá mais autonomia para as universidades públicas: “O que estamos fazendo, na verdade, é dando mais liberdade para as faculdades e universidades gerirem seus próprios recursos”, destaca o parlamentar paranaense, que preside a Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional. Conforme a proposta, as universidades terão autonomia para ofertar cursos pagos. Os pagamentos ajudam a garantir recursos extras para as universidades para pesquisas e laboratórios, e este tipo de curso capacita o estudante para um segmento específico do mercado de trabalho e não dá direito a diploma, apenas a certificado. Outra garantia da PEC é que os programas de residência, como de residência médica, e de formação de profissionais na área de ensino, não poderão ser cobrados. “Os recursos que vêm da pós-graduação ajudam a graduação, porque melhoram a estrutura da universidade como um todo”, complementou Alex Canziani.