Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem a aposentadoria por invalidez e têm 60 anos de idade ou mais estão livres de passar por perícia médica nas agências da Previdência a cada dois anos.
A presidente Dilma Rousseff publicou ontem, no "Diário Oficial da União", uma alteração na lei 8.213, para isentar esses segurados de passar por avaliação.
A regra também vale para pensionistas inválidos. A legislação atual pede uma perícia periódica a cada dois anos. Agora, apenas os mais jovens precisam passar pelo exame médico, quando forem convocados.
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