Beto Richa é denunciado por atos de improbidade relacionados à obra em rodovia

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) está com mais um processo para responder. É que o Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou o político por atos de improbidade administrativa relacionados às obras da PR-323, entre os municípios de Maringá e Francisco alves, nas regiões norte e noroeste do estado. Além do tucano, outras 11 pessoas e seis empresas também foram acusados, entre elas o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, e Pepe Richa, irmão do ex-governador e ex-secretário de Infraestrutura e Logística.

A ação civil pública foi proposta ontem (26 de setembro) e também pede o bloqueio liminar de bens dos acusados. Beto Richa foi alvo do maior pedido, no valor de R$ 27,3 milhões. A defesa do tucano, porém, afirma desconhecer o fato denunciado e irá se manifestar nos autos do processo.

A ação proposta pelo MPPR tem relação com as investigações da Operação Piloto, da força-tarefa da Lava Jato. As provas obtidas pelo Ministério Público Federal (MPF) foram compartilhadas com o MP paranaense, que acredita que a licitação para duplicação da PR-323 - um contrato de mais de R$ 7 bilhões - tenha sido fraudado. A intensão seria favorecer o consórcio liderado pela Odebrecht, mas a obra acabou não saindo do papel.

Com bandeira amarela, tarifa de energia vai ficar mais barata em outubro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na tarde de hoje (28) que a bandeira tarifária de outubro será amarela. Dessa forma, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A medida representa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando a agência adotou a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1, com acréscimo de R$ 4 para cada 100 kWh consumidos.

Segundo a agência, a mudança da bandeira vermelha para amarela ocorre pela previsão do aumento das chuvas em outubro. “A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico”, disse a Aneel, em nota.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos com base nas condições de geração.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico– GSF, na sigla em inglês, e o preço da energia (PLD). Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

Expectativa do consumidor sobe em setembro, diz CNI

Depois de duas quedas consecutivas, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) subiu para 47,3 pontos em setembro. Com o aumento de 0,3 ponto em relação a junho, é superior à média histórica, de 46,1 pontos. Os dados são da pesquisa trimestral divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando estão abaixo dos 50 pontos mostram consumidores pouco confiantes.

De acordo com o levantamento, a maioria dos índices que compõem o índice evoluiu positivamente entre junho e setembro de 2019. Segundo a CNI, o destaque foi o indicador de endividamento, que caiu de 51 pontos para 49,6 pontos, mostrando estabilidade do endividamento dos consumidores, depois do aumento registrado em junho. O indicador de situação financeira também melhorou e passou de 47,7 pontos em junho para 48,9 pontos em setembro.

A pesquisa mostra ainda que a inflação preocupa os brasileiros. O índice de expectativa de inflação subiu para 61,4 pontos neste mês. Esse foi o terceiro aumento consecutivo do índice. O índice de expectativas de desemprego ficou em 56,4 pontos, estável na comparação com junho, mostrando que a população continua apreensiva com a evolução do desemprego.

Além disso, o indicador de intenção de compras de maior valor, como móveis e eletrodomésticos, subiu de 51,7 pontos em junho para 52,2 pontos neste mês. Isso mostra que os brasileiros estão dispostos a aumentar o consumo nos próximos seis meses.

Secretário é denunciado por ignorar ordem para tratar criança com câncer na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a denunciar o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas Pinto, por descumprir ordem da Justiça Federal que determinava o fornecimento de medicamento para tratamento de câncer a uma criança de 5 anos de idade. MPF da 1ª Região cita descaso do agente público nomeado pelo governador Rui Costa (PT) com a situação de saúde do menor de idade, bem como o risco à credibilidade do Judiciário.

A denúncia partiu de investigação com o intuito de apurar os responsáveis pelo descumprimento de expressa ordem judicial da 6ª Vara Federal do Estado da Bahia, em que foi deferida liminar a fim de que a União e o Estado da Bahia fornecessem o medicamento Erwinase à criança portadora de leucemia linfoide aguda.

A decisão reconheceu o direito indisponível da criança de acesso ao medicamento, que é de alto custo, sob risco de vida. E a justiça esclareceu ainda que o menino, por questões médicas, não podia fazer uso de tratamento e medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes de mesma patologia.

A resposta foi o não cumprimento da decisão judicial pelo estado da Bahia, representado pela pessoa do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e pela União Federal, representada pelo então Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros.

Em outubro de 2017, Fábio Vilas-Boas foi intimado pessoalmente para que as providências determinadas por nova ordem judicial fossem cumpridas. Essa decisão ordenava o fornecimento do medicamento ao paciente, no prazo de 5 dias. No entanto, novamente o secretário de Saúde não atendeu à determinação judicial.

Falsos funcionários da Sanepar aplicam golpe em idosa

Dois falsos funcionários da Sanepar furtaram R$ 300, documentos e cartões de crédito de uma idosa de 77 anos na manhã de quinta-feira (26) em Cornélio Procópio (Norte Pioneiro). A vítima registrou um boletim de ocorrência na PM (Polícia Militar).

De acordo com a PM, dois homens se apresentaram como funcionários da Sanepar na residência da idosa afirmando que poderiam fazer substituição de lacre no hidrômetro para que a conta ficasse mais barata. Entretanto, a dupla precisaria ligar o chuveiro para testar a "gambiarra".

Após insistência dos suspeitos, a vítima deixou a dupla entrar em sua casa e, enquanto ela estava testando o chuveiro com um dos suspeitos, o outro rapaz subtraiu R$ 300, documentos e cartões de crédito da idosa que estavam em outro cômodo da residência.

Em nota, a Sanepar afirma que todo funcionário da companhia possui crachá de identificação, usa uniforme e veículo com a logo da empresa. E, caso seja terceirizado, o funcionário também usa uniforme e veículo com frase "A serviço da Sanepar". Os clientes podem solicitar os dados dos funcionários e questionar sobre o serviço que será prestado.

Índice que corrige o aluguel acumula taxa de 3,37% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, teve uma deflação (queda de preços) de 0,01% em setembro deste ano. Em agosto, a deflação foi mais acentuada, com uma queda de preços de 0,67%. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Apesar das quedas de preços dos últimos meses, o IGP-M acumula taxas de inflação de 4,09% no ano e de 3,37% em 12 meses.

A alta da taxa de agosto (-0,67%) para setembro (-0,01%), foi puxada pelos preços no atacado e pelo custo da construção. A taxa do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, subiu de -0,48% em agosto para -0,15% em setembro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,34% para 0,60% no período.

Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, teve queda, ao passar de uma inflação de 0,23% em agosto para uma deflação de 0,04% em setembro. (ABr)

Ceará contabiliza 90 ataques e 94 presos, no 8º dia da onda de violência no Estado

Desde a última sexta-feira (20), o estado do Ceará foi alvo de pelo menos 90 ocorrências de ataques de criminosos ligados a facções que têm sido minadas pela adoção de medidas mais rigorosas contra o crime organizado dentro dos presídios cearenses. Neste 8º dia da onda de violência, a Polícia Civil colocou mais de 120 homens nas ruas, deteve 14 pessoas, e o estado contabiliza 94 detidos, entre adultos e adolescentes.

Os ataques registrados em todo o Ceará ocorreram por meio de incêndios de coletivos, prédios públicos e privados e veículos particulares. A frota de ônibus de Fortaleza foi reduzida no início da semana, e os veículos circulavam com policiais militares dentro.

Além das prisões desta sexta, armas foram apreendidas na operação Eirene, em referência à deusa grega que personifica a paz.

O secretário da Secretaria da Segurança, André Costa, afirmou que a recente onda de violência é uma reação de detentos ao ‘fim de regalias’ nos presídios cearenses. Ao todo, 257 presos foram transferidos como “forma preventiva e tática” para combater os atentados. Dez chefes de facção envolvidos nos casos foram encaminhados de penitenciárias estaduais a presídios federais.

Costa disse que os detidos de hoje têm ligações com homicídios e que o Bairro Papicu, na capital Fortaleza, é uma região de onde a polícia sabe que partiram as primeiras ordens para as recentes ações criminosas.

“O indivíduo [preso] chefiava o tráfico lá na região, uma região que sabemos que partiram as primeiras ações criminosas nessa atual onda de ações e então tivemos pessoas a nível de serem mandantes e também executores de homicídios”, afirmou o secretário.

Mandados de prisões contra líderes da facção responsável pelos ataques foram cumpridos ontem (26) em operação da Polícia Federal. E um dos alvos do mandado foi um presidiário que estava detido em Pernambuco; na cela dele, policiais encontraram um telefone celular.

Sem limites, contra fim de regalias

A ousadia do crime organizado resultou em explosões em torres de transmissão de energia, em maio, relacionadas aos ataques registados entre janeiro e fevereiro no Ceará. Foram mais de 260 ações criminosas contra coletivos, prédios públicos, agências bancárias, viadutos e comércios, em pelo menos 50 dos 184 municípios cearenses.

O estopim da revolta dos criminosos foi a nomeação do secretário de Administração Penitenciária do estado, Luís Mauro Albuquerque, pelo governador Camilo Santana, em janeiro. O novo secretário adotou medidas que aumentaram o rigor dentro dos presídios cearenses, como vistorias frequentes, retirada de tomadas das celas e suspensão de visitas íntimas.

Maioria do Supremo abre caminho para ‘melar’ de vez a Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para “melar” a Lava Jato, ao atingir maioria de votos para anular outra sentença de corrupto já condenado. O STF levou em conta “interpretação criativa” da defesa de Adelmir Bendini, ex-presidente da Petrobras e do Bando do Brasil, que diz ter sido prejudicada por não fazer alegações finais após a acusação. O STF ignorou o detalhe de que isso não está na lei. 

A decisão do STF mal disfarça a intenção de criar condições objetivas para anular a sentença que resultou na prisão do ex-presidente Lula.

O intuito ficou mais claro depois que o presidiário desistiu de pleitear a progressão do regime fechado para o semiaberto. Quer liberdade total.

Os ânimos exacerbados de ministros favoráveis a teses dos petistas demonstraram que estava tudo decidido antes de a sessão começar.

O adiamento da conclusão para a próxima semana servirá para sentir o impacto junto à opinião pública e orientar a extensão da decisão.

Gilmar recomenda psiquiatra para Janot, que confessou plano para matá-lo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recomendou que o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot “procure ajuda psiquiátrica”, ao tomar conhecimento da revelação do próprio ex-chefe do ministério público de que em maio de 2017 foi armado uma pistola ao STF para matá-lo “com um tiro na cara” e depois se matar. Disse que chegou a engatilhar a arma, mas “a mão de Deus” o impediu de puxar o gatilho.

“Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas”, disse Gilmar, “imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram”.

“Confesso que estou algo surpreso” afirmou o ministro. “Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica”.

“Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”, acrescenta Gilmar Mendes. “O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder”, segue Gilmar, em nota.

Gilmar Mendes: “Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas”.