PREFEITO E OUTROS RÉUS TÊM R$ 1 MI EM CONTAS BLOQUEADAS EM MINAS

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça o bloqueio liminar de mais de R$ 1 milhão de reais do prefeito de Vazante, José Benedito dos Reis Calçado (PHS), e de outros acusados de improbidade administrativa.

A medida cautelar é decorrente de três ações civis públicas (ACP’s), na cidade do Noroeste de Minas, que investiga desvios em obras, na contratação de eventos e na utilização irregular de algumas modalidades da Lei de Licitação.   

De acordo com o MPMG, na primeira ACP, nº 0710.16.001868-9, o prefeito foi acusado de utilizar servidores públicos e materiais de construção da Prefeitura de Vazante, para construir uma ponte em sua fazenda. As provas apresentadas pelo promotor de Justiça Lucas Francisco Romão e Silva foram aceitas pela Justiça, que decretou liminarmente o bloqueio de R$ 63.812,56 do político, correspondente ao valor do enriquecimento ilícito e da multa.

EXECUTIVOS SÃO CONDENADOS, MAS DONOS DE EMPREITEIRAS ESCAPAM

O juiz Sergio Moro faz História, condenando executivos de poderosas empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa à prisão, mas escapam de fininho os donos das empreiteiras, que se locupletaram dos lucros obtidos com os contratos bilionários, inclusive com a Petrobras, Eletrobrás e outras estatais, sempre superfaturados, adquiridos no submundo da corrupção governamental. 

Marcelo Odebrecht, Ricardo Pessoa (UTC) e Gerson Almada (Engevix) são sócios de suas empresas, mas foram presos por serem executivos.

Os sócios das empreiteiras que roubaram a Petrobras, inclusive majoritários, nem sequer são citados nas investigações da Lava Jato.

A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

'LAVA JATO NÃO VAI MUDAR O BRASIL', DIZ DALLAGNOL EM EVENTO NO RIO

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que sua grande preocupação é que o projeto de lei contra a corrupção que será votado no Congresso não inclua medidas para evitar a prescrição dos crimes de corrupção. Dallagnol citou exemplos de casos de corrupção como o Propinoduto, no Rio de Janeiro, em que a condenação em primeira instância ocorreu em 2003, mas recursos ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e crimes como o de corrupção e formação de quadrilha já prescreveram. Segundo Dallagnol, há o risco de que US$ 30 milhões sejam devolvidos aos condenados.

"As 10 medidas contra a corrupção foram elaboradas por vários especialistas, tiveram revisão da Procuradoria Geral da República e apresentadas ao Congresso, onde dormitaram em berço esplêndido. Até que a sociedade civil recolheu dois milhões de assinaturas, uma movimentação recorde, e criou-se ambiente propício para tramitar. Mas saíram todos os pontos de maior polêmica, como a regulação dos habeas corpus, tratamento de provas ilícitas. Minha maior preocupação não tem nada para gerar a celeridade dos processos", afirmou Dallagnol nesta segunda-feira, 28, na Fundação Getulio Vargas.

Diário do Poder

Lula sinaliza que pode assumir presidência do PT

Painel, Folha de S. Paulo

Em um evento em Belo Horizonte, nesta segunda (28), Lula sinalizou pela primeira vez que pode assumir a presidência do PT. O ex-presidente ainda resiste, “faz charme”, segundo um de seus mais próximos interlocutores, mas admite que talvez não tenha alternativa a não ser aceitar provisoriamente o posto para evitar um racha na sigla. A despeito da Lava Jato, Lula faz planos para sua candidatura presidencial. Seu entorno quer lançá-lo ao Planalto logo após o Carnaval.

Lula abandonou o figurino “deprimido” e voltou a se “pintar para a guerra”. Diz um petista: “Não está mais triste. Encheu o saco de ficar na defensiva”.

O ex-presidente retomou um hábito antigo: chamar economistas e comunicadores para reuniões internas. Está trabalhando em uma versão 3.0 de seu projeto econômico. Busca um modelo que reanime o PIB.

STF rejeita pedido de Carli Filho para reiniciar ação penal

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137368, no qual a defesa do ex-deputado estadual paranaense Luiz Fernando Ribas Carli Filho pedia que fosse reconhecida a nulidade da denúncia ou, pelo menos, da sentença de pronúncia que o submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri sob acusação de duplo homicídio doloso. Na madrugada de 7 de maio de 2009, Carli provocou um acidente de trânsito que resultou na morte de dois jovens, em Curitiba. 

As informações são do Bem Paraná.

12 deputados federais do Paraná votaram a favor da punição de juízes

Dos 30 deputados federais paranaenses, 27 votaram a favor da punição a juízes e promotores, que poderão responder por crime de responsabilidade e abuso de autoridade. No total foram 313 votos a favor e 132 contra. Dos paranaenses, 15 foram contrários à punição e 12 favoráveis. Providencialmente, três faltaram à votação – Sergio Souza (PMDB Ivaiporã), Hermes Parcianello (PMDB Cascavel) e Osmar Bertoldi (DEM Curitiba).

Marquem aí os que foram a favor da punição: Alfredo Kaefer (PSL), Assis do Couto (PDT), Dilceu Sperafico (PP), Edmar Arruda (PSD), Enio Verri (PT), Evandro Roman (PSD), Giacobo (PR), João Arruda (PMDB), Nelson Meurer (PP), Osmar Serraglio (PMDB), Takayama (PSC) e Zeca Dirceu (PT).

Dallagnol diz que texto aprovado pela Câmara é ‘lei da intimidação’

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, criticou a inclusão, no pacote anticorrupção, da possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de responsabilidade.

“Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, disse no Twitter. 

As informações são do UOL.

Autor de emenda que desfigurou ‘10 medidas’ é investigado por corrupção

O Globo

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), autor da emenda que desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção, é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública. A emenda apresentada pelo pedetista incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o o combate à corrupção.

De acordo com a Transparência Brasil, organização não-governamental que analisa a conduta e a atuação de parlamentares, Weverton Rocha é investigado por peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs. Ele também é investigado por suposto crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão. Segundo a denúncia, ele teria favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida.

Calero diz que Temer propôs ‘chicana’ para ajudar Geddel

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou o presidente Michel Temer de propor que fosse feita uma “chicana”, manobra jurídica para conseguir, via Advocacia-Geral da União (AGU), uma decisão que fosse boa “para todos” no caso do embargo proposto pelo Instituto Nacional do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) à construção do edifício La Vue, em Salvador, onde o ex-ministro Geddel Vieira Lima tinha comprado um apartamento. Em entrevista ao “Fantástico”, da Rede Globo, Calero contou que a orientação de Temer foi dada numa reunião para a qual o presidente o havia convocado no Palácio do Planalto.