Municípios paranaenses vão receber R$ 36,2 milhões de auxílio financeiro para exportações, diz confederação

Os municípios paranaenses vão começar a receber, ainda neste mês, R$ 36.247.992,41 referentes ao Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A liberação de R$ 1,9 bilhão para estados e municípios brasileiro foi aprovada pelo Senado no início da noite de quinta-feira (14). Com a aprovação, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo e que já passou pela Câmara, vai a sanção presidencial.

Valor referente ao FEX por município:

Curitiba - R$ 4.213.177,19
Araucária - R$ 2.414.217,10
São José dos Pinhais - R$ 1.860.452,06
Londrina - R$ 991.756,72
Maringá - R$ 853.631,47
Ponta Grossa - R$ 821.571,88
Foz do Iguaçu - R$ 801.689,23
Cascavel - R$ 715.701,24
Toledo - R$ 559.557,82
Guarapuava - R$ 439.754,84


O texto aprovado diz que a transferência ocorrerá a partir de dezembro, mas a CNM informou que a expectativa é de que a verba seja integralmente repassada aos cofres estaduais e municipais ainda neste ano.

O FEX é uma compensação finananceira da União aos estados e municípios exportadores por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação pela Lei Kandir.

Do total repassado aos estados, 25% pertence aos municípios e deve ser distribuído conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS. O governo estadual deverá receber cerca de R$ 144,9 milhões – sem contar descontos, inclusive com dívidas –, aponta a CNM.