Juiz determina retificação de salários de professores no site do governo do Paraná

Liminar dá prazo de 90 dias para “correção” e define uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O governo do Paraná recebeu um prazo de 90 dias para “corrigir” os valores dos salários dos professores divulgados na internet, no site oficial do Executivo. A ordem de retificação é do juizGuilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em despacho assinado no último dia 29. Ele atende a um pedido de liminar proposto pela APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação no estado. Em caso de descumprimento, o juiz ainda define uma multa diária de R$ 10 mil ao governo estadual.

A polêmica sobre os salários dos professores surgiu em meio à greve dos professores, encerrada há cerca de um mês. No site oficial do Executivo, a remuneração dos professores, que já constava noPortal da Transparência, recebeu destaque na página, com um link específico de acesso. Em seguida, professores reclamaram que os valores exibidos na página estavam distorcidos, conforme corrobora o juiz, em seu despacho: “A título de exemplo (...), no mês de maio/2015, muitos servidores perceberam rendimentos acumulados dos anos anteriores, por vezes correspondentes ao triplo de seu salário-base mensal, o que impulsionou consideravelmente seu rendimento bruto. Porém, tais valores não correspondem ao recebido a título de vencimento mês a mês”.

Agora, o juiz pede que o governo estadual faça a retificação no Portal da Transparência, “mediante discriminação dos valores relativos ao vencimento-base e à remuneração (vantagens pecuniárias) dos servidores”. Em seu despacho, o magistrado defende a divulgação de tais informações, já que atende ao princípio constitucional da transparência, mas ressalta para a necessidade de se obter dados de forma “plena e satisfatória”.