A ação civil pública impetrada na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o governador Beto Richa (PSDB), por improbidade administrativa, será anexada ao pedido de impeachment contra ele protocolado em maio na Assembleia Legislativa. O advogado que pediu o impeachment, Tarso Cabral Violin, considera que a ação de improbidade administrativa contra Richa, o ex-secretário da Segurança Fernando Francischini e o comando da PM devido à violenta repressão aos professores em 29 de abril reforça a tese de afastar o governador do cargo.
“De fato as duas coisas se relacionam. Se for apurado que houve infração político- administrativa ou crime de responsabilidade, isso pode reforçar o pedido de impeachment”, afirma o advogado Guilherme Gonçalves, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.
O MP concluiu nesta terça-feira (30) o protocolo de ação civil pública contra o governador e a cúpula das Segurança Pública no Paraná, apontando improbidade administrativa na repressão ao protesto de professores no Centro Cívico. Nessa ação por improbidade não há foro privilegiado. “Como é uma conduta de natureza cível, a ação corre em primeiro grau”, explica Gonçalves. O juiz que receber a ação em sua fase preliminar vai analisar a defesa prévia e, se considerar que há indícios de que tenha ocorrido improbidade, iniciará o processo.
