O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou na tarde desta terça-feira que pretende aproveitar as maiorias de parlamentares de direita eleitos para a Câmara e o Senado para fazer mudanças na Constituição.
“Elegemos um Congresso muito mais à direita do que ele é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, pra gente mudar a Constituição, pra gente redemocratizar esse país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”, afirmou, sem detalhar quais mudanças pretende.
Existem várias Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de interesse da extrema direita brasileira que atacam direitos e instituições, mas sempre encontraram resistência de partidos progressistas para sua aprovação. A PEC Marco Temporal sobre terras indígenas, a da redução da maioridade penal, a do Trabalho Flexível (escala 7×0) e a PEC da Blindagem, que só permite investigações contra parlamentares autorizadas pelo Congresso Nacional, são algumas delas.
O PL, partido de Flávio Bolsonaro, obteve a maior bancada de parlamentares na Câmara, com 121 deputados eleitos, mas deve contar com mais votos de outros partidos de direita. A votação de projetos de lei ordinária exige maioria simples. Projetos de lei complementar exigem maioria absoluta, com pelo menos 257 votos favoráveis. Já a aprovação de uma PEC depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308).
E, no Senado, o partido obteve 28 senadores eleitos, mas conta com o apoio de outros partidos de direita, que elevam o número para, pelo menos, 49. Para aprovar projeto de lei por maioria absoluta, são necessários os votos de 41 senadores.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários 49 votos, o equivalente a três quintos dos senadores, em duas votações. Nos julgamentos de impeachment, são necessários 54 votos, ou dois terços do Senado.
Mas existem limites para as mudanças:
Cláusulas pétreas: A Constituição proíbe qualquer emenda que tente abolir direitos fundamentais e regras centrais do país. Isso inclui a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Momentos de crise: Nenhuma PEC pode ser votada enquanto o país estiver sob intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Uma nova Constituição só é possível através de uma Assembleia Nacional Constituinte, que teria que ser eleita com essa finalidade.
Principais avanços da Constituição de 1988
Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta de 1988 garantiu aos brasileiros muitos direitos que antes não estavam consignados, como:
- Garantia de acesso ao ensino obrigatório e de qualidade para o desenvolvimento da pessoa e preparo para a cidadania.
- Previsão que fundamentou a criação e a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), visando o acesso universal e igualitário.
- Valorização social do trabalho livre, com proteções trabalhistas essenciais (como jornada limitada e salário mínimo).
- Cobertura de eventos como doença, invalidez, morte e idade avançada para os contribuintes.
- Assistência aos Desamparados: Amparo público a quem dele necessitar, independentemente de contribuição prévia.
- Assegura a mobilidade urbana como direito social
- Garante a existência humana e a proteção contra a pena de morte (salvo em caso de guerra declarada) e a tortura. [1]
- Assegura que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, vedando qualquer tipo de discriminação. [1, 2]
- Garante direito à Liberdade: Abrangência de diversas esferas, como a liberdade de expressão, de crença religiosa, de locomoção e de associação profissional ou política. [1]
- Garante inviolabilidade da Intimidade e da Vida Privada: Protege a honra, a imagem e os dados das pessoas, garantindo indenização por dano material ou moral em caso de violação. [1]
- Garante inviolabilidade do Domicílio: Determina que a casa é asilo inviolável, não podendo ninguém entrar sem consentimento do morador, salvo em flagrante delito, desastre ou por ordem judicial durante o dia. [1]
- Assegura sigilo das Comunicações: Garante a proteção das correspondências, dados e comunicações telefônicas, cuja interceptação só pode ocorrer por ordem judicial para fins de investigação criminal. [1, 2]
- Direito de Propriedade: Assegura a propriedade privada, desde que esta cumpra a sua função social em benefício da coletividade. [1, 2]
- Garantias Processuais: Inclui o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal. [1]
- Remédios Constitucionais: Ferramentas jurídicas gratuitas ou acessíveis para proteger direitos, como o habeas corpus (contra ameaça à liberdade de locomoção), o habeas data (para acesso a informações pessoais) e o mandado de segurança
Flávio Bolsonaro recebeu nesta terça-feira o apoio dos candidatos derrotados na disputa à Presidência da República, Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), e do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Caiado exaltou o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado e preso por tentativa de golpe de Estado, de quem foi colega de Congresso por 20 anos, dizendo que sempre foram autênticos e tiveram muita coragem ao longo da trajetória. O ex-governador de Goiás prometeu uma mobilização integral dos goianos em prol da eleição de Flávio Bolsonaro como presidente do Brasil.
“Eu estou aqui pra fazer aquilo que é a coerência da minha vida, que é poder derrotar o PT. Acredite: se tem um homem que quer ver você devolvendo o Brasil para os brasileiros, sou eu. Eu vou, sem dúvida nenhuma, estar ao seu lado”, declarou.
Zema aproveitou a declaração de apoio para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não vou me omitir nem ficar em cima do muro nesse momento tão importante. Voto contra o PT, voto no Flávio Bolsonaro. O Brasil não aguenta mais quatro anos de Lula, nem mais quatro ministros (do STF) nomeados pelo Lula”, disse Zema.
Temer, que chegou ao Planalto apoiando o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016, disse que o povo brasileiro mostrou nas urnas que busca renovação.
“Renovação que apareceu fortemente na composição do Congresso Nacional e na força da candidatura à Presidência da República, que chegou no segundo turno em primeiro lugar. A sociedade não quer fórmulas repetidas e discursos grosseiros. Quer novas ideias, novas atitudes, novos projetos e um caminho diferente. Quer, portanto, reconexão, e reconexão é Flávio”, afirmou.
O candidato do PL também recebeu apoio da Federação União-Progressista, composta por União Brasil e Republicanos, e do Podemos.
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