Tio é preso após família encontrar desenhos de criança de 11 anos relatando abusos

 

Um homem foi preso preventivamente, na última quarta-feira, 26, pela Polícia Civil de Alagoas, acusado de estupro de vulnerável contra a sobrinha de 11 anos, na zona rural de Arapiraca.

As autoridades receberam a denúncia depois que a irmã mais nova da vítima encontrou desenhos da menina relatando os abusos e os entregou à mãe. Os papéis destacam regiões íntimas da criança e frases como "eu não so mais vigis", "ele toco ei mi", e "e eu não podia cota para".

De acordo com a polícia, os elementos do desenho foram fundamentais para a investigação evidenciar a gravidade dos abusos e também as ameaças feitas pelo homem à menina. As investigações também indicaram que a criança já tentou tirar a própria vida devido aos traumas.

Com base nas provas, a Polícia Civil de Alagoas solicitou a prisão preventiva do homem. Agora, ele segue à disposição da Justiça.

PRE apreende 25 mil cigarros na PR-444; prejuízo é de R$ 2 milhões

 

Uma apreensão de 25 mil pacotes de cigarros registrada na PR-444, em Arapongas, resultou em um prejuízo estimado em R$ 2 milhões ao crime organizado. A carga estava dividida em 500 caixas e foi localizada em um caminhão Scania que foi abordado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Receita Federal nesta quarta-feira (26).

O condutor do veículo, um homem de 52 anos, informou que teria pegado a carga contrabandeada na cidade de Maringá (PR). O destino era Arapongas. O caminhoneiro receberia R$ 2 mil para realizar o transporte dos cigarros. O caminhão que ele dirigia foi abordado pelos policiais durante uma operação conjunta entre as corporações.

O homem recebeu voz de prisão pelo crime de contrabando e foi encaminhado para a sede da Polícia Federal. A carga foi apreendida e levada para o pátio da Receita Federal, em Londrina (PR).

Papa Francisco discursa contra a legalização do consumo das drogas: “Não reduziremos a dependência liberando o seu uso”

 

O papa Francisco reiterou a oposição à legalização do consumo de drogas, denunciando os “traficantes da morte” e destacando o impacto negativo do tráfico de drogas no meio ambiente. O pontífice fez essa declaração na Praça São Pedro, no Vaticano, em ocasião do Dia Internacional contra o Tráfico de Drogas.

“Não reduziremos a dependência das drogas liberando o seu uso, como foi proposto ou já implementado em certos países. Isto é uma fantasia”, declara o papa.

Países como Canadá, Uruguai, Malta e Alemanha legalizaram a maconha para uso recreativo.

“É um dever moral acabar com a produção e o tráfico destas substâncias perigosas”, acrescentou diante de milhares de fiéis por ocasião do Dia Internacional Contra o Tráfico de Drogas, instituído pela ONU.

O jesuíta argentino descreveu os traficantes como “assassinos” movidos pela “lógica do poder e do dinheiro”.

O pontífice fez um apelo à bondade para as pessoas dependentes, convidando os fiéis a “agir, a parar diante das situações de fragilidade e de dor, a saber ouvir o grito da solidão e angústia”.

Metrópoles

BC faz meme com “Divertida Mente 2” para criticar gastos descontrolados

 

O BC (Banco Central do Brasil) publicou um meme em seu perfil do Instagram do filme ‘Divertida Mente 2’ introduzindo uma nova emoção. “Oi, eu sou a vontade de gastar sem poder”, escreveu a autarquia. O perfil escreveu que manter as emoções sob controle ao fazer compras é essencial para evitar gastos impulsivos.

“Antes de comprar, pergunte-se se realmente precisa do item. Estabeleça um orçamento e siga-o rigorosamente”, escreveu na legenda. O perfil do banco também disse que planejar as finanças permite identificar prioridades, economizar e evitar dívidas.

Alguns internautas viram na publicação uma espécie de provocação ou indireta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem falado em cortar gastos para melhorar as contas públicas, mas ainda patina em apresentar medidas concretas.

O dólar disparou depois de o presidente falar, em entrevista ao UOL, em aumentar a arrecadação.

Projeto propõe proibição de açúcar em alimentos para crianças menores de 2 anos

 

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal proíbe a adição de açúcar em alimentos destinados a crianças com menos de dois anos de idade, ressaltando os perigos que o consumo precoce de açúcar pode representar para a saúde infantil.
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De acordo com especialistas em nutrição infantil, a introdução precoce de açúcar na dieta das crianças pode ter consequências adversas significativas. O consumo de açúcar em tenra idade pode predispor as crianças à obesidade, diabetes tipo 2 e problemas dentários graves.
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A proposta de lei, apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), busca alinhar a legislação brasileira às recomendações já estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que desencoraja fortemente o consumo de alimentos açucarados para lactentes e crianças pequenas. Segundo o Ministério da Saúde, a alimentação complementar para crianças deve ser composta por alimentos naturais, evitando o uso de açúcares adicionados.
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Atualmente, muitos produtos alimentícios comercializados contêm açúcar adicionado, mesmo em quantidades aparentemente pequenas. O projeto de lei, se aprovado, não apenas regulamentará essa questão, mas também educará os pais sobre os riscos e benefícios de escolhas alimentares adequadas para seus filhos desde os primeiros anos de vida.
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A proposta segue em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, onde será debatida por parlamentares e especialistas antes de uma possível votação em plenário.

Fonte: Via Certa Natal

STF deve definir quantidade de maconha que diferencia traficante de usuário

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar a ação que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com a definição da quantia deverá ser utilizada para diferenciar usuário de traficante.

Com isso, a expectativa é que o julgamento termine depois de nove anos.

Já há o entendimento formado de que o porte para uso pessoal não seja crime, mas sim um ilícito, sem gerar efeitos penais. Todos já votaram nesta questão, mas o resultado oficial do julgamento ainda vai ser proclamado nesta quarta, segundo o presidente da corte, Luís Roberto Barroso.

Também há a maioria a favor de que a corte estabeleça uma quantidade que diferencie usuário de traficante, mas não há consenso sobre qual será a quantia —esse deve ser o principal debate da sessão.

Folha de S. Paulo

Lula publica decreto que estabelece meta de inflação contínua a partir de 2025; entenda

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto que altera o sistema de metas da inflação e cria a chamada “meta contínua”, que passa a valer a partir de 2025. Hoje, a meta de inflação do país considera um período fechado de janeiro a dezembro. O ato assinado pelo presidente muda essa norma para decidir que a meta será monitorada mensalmente, de acordo com a variação da inflação nos 12 meses anteriores.

“Fica estabelecida, a partir de 1º de janeiro de 2025, como diretriz para fixação do regime de política monetária, nova sistemática de meta para a inflação. A meta será representada por variações acumuladas em doze meses de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês”, afirma o decreto assinado por Lula e também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o decreto, a meta de inflação e o intervalo de tolerância para cumprimento dela serão fixados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Nesta quarta, o colegiado se reúne em Brasília e deve discutir o tema. A reportagem apurou que a expectativa é de manter a atual meta de inflação, de 3%. Em reuniões, Lula sinalizou positivamente com o índice de 3%, com intervalo de 1,5 para cima e para baixo. Dessa forma, a inflação poderia oscilar entre 1,5% e 4,5%.

A meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo conselho, mediante proposta do ministro da Fazenda, observada a antecedência mínima de 36 meses para o início de sua aplicação.

Segundo o texto, a partir do ano que vem, a meta vai ser considerada descumprida caso a inflação fique fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos.

Caso isso ocorra, o Banco Central do Brasil divulgará publicamente as razões do descumprimento por meio de nota no Relatório de Política Monetária e carta aberta ao ministro da Fazenda. O texto deve conter:

• a descrição detalhada das causas do descumprimento;
• as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e
• o prazo esperado para que as medidas produzam efeito.

Segundo o decreto, o Banco Central terá de divulgar, até o último dia de cada trimestre, relatório de política monetária informando sobre o desempenho da nova sistemática de meta para a inflação, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.

R7

Decisão do STF sobre maconha ajuda a “aliviar” superlotação de prisões no Brasil, diz Lewandowski

 

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

Segundo ele, a questão é um problema que a Corte precisava enfrentar e o entendimento vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional do Brasil.

“O STF tinha que enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, tendo em vista a lei de drogas vigente. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detida em flagrante”, declarou em evento no Ministério da Justiça.

Ministro aposentado do STF, Lewandowski afirmou que a questão racial é um dificultador nas detenções.

“Quando se trata de alguém de cor negra, da periferia, preso em flagrante, ele é considerado traficante. E quando se trata de cor branca que mora num bairro nobre, é considerado usuário. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez a distinção.”

Em contraponto à declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que diz ver a descriminalização via decisão judicial como uma “invasão à competência” do Legislativo, o ministro declarou que a decisão do STF está dentro da capacidade da Corte.

“Me parece que está dentro do seu papel. Certamente em termos de repercussão geral. Do outro lado, o Congresso se debruçando sobre esse tema me parece positivo a discussão, relativamente a essa distinção ou não. É o papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro.

CNN Brasil

Governo, Congresso e Justiça liberam 160 autoridades para evento de Gilmar em Lisboa

 

Ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, e de outros órgãos públicos receberam aval para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”.

Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com recursos públicos. Dados de portais da transparência apontam gastos já realizados de ao menos R$ 450 mil para levar 30 dessas autoridades a Portugal, onde ocorre o encontro nesta semana.

O valor ainda deve aumentar, pois há pagamentos que são confirmados após o fim da viagem. Em 2023, o gasto público com diárias e passagens relacionadas ao fórum alcançou ao menos R$ 1 milhão.

Folha de S. Paulo