EM DESPACHO, MINISTRO DIZ QUE DELEGADO NEGOU VAZAMENTO DE QUEBRA DE SIGILO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, telefonou para o delegado federal Cleyber Malta Lopes, neste domingo (25), e ouviu a negativa do integrante da Polícia Federal (PF) de que ele ou nenhum dos investigadores teriam divulgado qualquer informação sobre a quebra de sigilo de investigados no inquérito que apura se o presidente Michel Temer beneficiou empresas do setor dos portos com um decreto em troca de propina. Além da PF, tem acesso ao inquérito o próprio gabinete do ministro, por exemplo.

A informação sobre o telefonema foi registrada pelo próprio ministro, para ser consignada nos autos, em despacho no âmbito do inquérito 4.621/DF, que ainda relata a garantia dada pelo delegado de que conduz a apuração “com toda a diligência e discrição que o caso impõe”.

MINISTRO TAMBÉM TRATOU DE PENDÊNCIAS DE INQUÉRITO (FOTO: LULA MARQUES)

O despacho de apenas seis linhas não afirma se a conversa do ministro com o delegado foi motivada pelas notícias de que o depoimento do ex-executivo da J&F, Ricardo Saud, teria vazado com informações de que uma fazenda em São Paulo seria de Michel Temer, em nome de um laranja, o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo, João Baptista Lima, amigo do presidente. Saud disse ter ouvido a informação do deputado Paulinho da Força, que negou o relato do delator.

Barroso também registrou no despacho que tratou com Cleyber Malta Lopes sobre as pendências do inquérito informadas ao STF, relativas a medidas como quebras de sigilos fiscais e bancários, consideradas pelo delegado como “imprescindíveis” para esclarecer os crimes de que colocam o presidente sob suspeita.

Na última terça-feira (20), o delegado pediu mais 60 dias para concluir o inquérito, ao argumentar que a Procuradoria Geral da República (PGR) não teria atendido à solicitação das quebras de sigilo pleiteadas pela PF, em dezembro de 2017. Mas a PGR informou que já havia feito tal solicitação antes mesmo de a PF solicitar e com pedidos além dos que haviam sido feitos pelo delegado.

Leia o teor do despacho do ministro: 

"Neste domingo, dia 25.02.2018, entrei em contato com o Dr. Cleyber Malta Lopes, Delegado encarregado do Inquérito nº 4621. Após me relatar algumas pendências, assegurou-me S. Sa. que nenhuma informação relativa a aspectos sigilosos do inquérito foi por ele divulgada a quem quer que seja e que conduz a apuração com toda a diligência e discrição que o caso impõe. Para registro, deixo este fato consignado nos autos"

O Diário do Poder tentou contato com a assessoria do ministro para saber a motivação do contato com o delegado e se há relação do despacho com os relatos de vazamento sobre a fazenda de São Paulo. Mas não obteve retorno para os telefonemas.

COM DEPRESSÃO, PICCIANI PODE ANTECIPAR SAÍDA DO MINISTÉRIO TEMER

O ministro Leonardo Picciani (Esporte) pode perder o cargo antes mesmo do prazo fatal de desincompatibilização de 7 abril, quando ocupantes de cargos públicos serão obrigados a pedir demissão para serem candidatos na eleição de outubro. É que são consideradas “cada vez mais preocupantes”, segundo um ministro, as informações que chegam ao Planalto sobre o quadro de depressão do ministro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A depressão de Picciani, dizem amigos, decorre da prisão prolongada do pai e do irmão no âmbito da Operação Calicute, no Rio de Janeiro.

O pai do ministro, Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, e seu irmão Felipe Picciani estão presos há mais de 3 meses.

O governo tem sido paciente, mas admite queda no desempenho de Picciani no Ministério do Esporte, incluindo cancelamentos de agenda.

LEI JÁ GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA RECLAMADA POR MILITARES NA INTERVENÇÃO

A legislação brasileira já proporciona a “segurança jurídica” reclamada por setores do Exército para ações contra a criminalidade no Rio de Janeiro, no período de intervenção federal ou fora dele, protegendo os agentes que enfrentam bandidos. A lei perdoa a quem mata em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. O Código Penal Militar é claro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Além da lei penal civil, o Código Penal Militar prevê “excludentes de ilicitude” que garantem a retaguarda jurídica reclamada no Rio.

Segundo essa regra, a lei não pune quem usa da força para impedir o terror, a desordem, a revolta, o saque e até o desânimo da tropa.

Para garantir a unidade, salvar vidas de inocentes e impedir o saque são justificativas legais para uma ação eficaz das forças de segurança.

A artigo 42 do Código Penal Militar também protege tanto o comandante quando os subalternos na execução de ordens superiores.

ANAC PROÍBE A GOL DE COBRAR POR ASSENTOS DE PESSOAS COM NECESSIDADE ESPECIAL

A cobrança pela marcação de assento anunciada pela companhia aérea Gol não vale para bilhete  adquirido por passageiro com necessidade de assistência especial (pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção), informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Nesses casos, vale uma resolução da agência reguladora que determina que essas pessoas devem ocupar “com precedência aos demais passageiros, os assentos junto ao corredor localizado em fileiras próximas às portas principais de embarque e desembarque da aeronave”. O descumprimento das regras pode resultar em multa a ser aplicada pela Anac.

A Resolução 280 da Anac dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial. A agência considera que integram essa categoria as pessoas "com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro".

A resolução, entretanto, não se aplica aos procedimentos de embarque e desembarque realizados fora do território nacional e "aos procedimentos prévios à viagem e durante o voo de uma etapa com partida fora do território nacional".

Na quinta-feira (22), a Gol informou que vai adotar novas regras para a escolha dos assentos nos voos da companhia. Pela nova regra, quem quiser escolher o assento no momento da aquisição do bilhete terá de pagar uma taxa adicional. A taxa para reservar o lugar do voo será de R$ 10 a R$ 20, dependendo da classe tarifária do bilhete. A escolha do assento só será gratuita no período do check-in que começa sete dias antes da viagem.

A cobrança vale para as passagens compradas a partir de hoje (23). Com a mudança a Gol passa a ter quatro tipos de tarifa, a Max, a Plus, a Light e a Promo. A Gol disse que com a mudança pretende oferecer passagens mais baratas, com descontos de até 30% na tarifa Promo.

Questionada sobre as novas regras adotadas pela Gol, a Anac disse que não está em suas competências a regulação de eventual cobrança para marcação de assento. “Trata-se de um serviço acessório que nunca foi regulado pela Anac ou por qualquer outra autoridade de aviação civil brasileira. Em todo o mundo as empresas têm liberdade para implementar o serviço de acordo com a política comercial de cada uma”, disse a Anac.

A medida também mobilizou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que marcou para segunda-feira (26) uma reunião para pedir explicações à companhia.

A reunião, de acordo com o DPDC, vai servir para “obter informações sobre as novas práticas tarifárias da companhia e adotar um posicionamento sobre o assunto”, disse a assessoria do departamento.

A princípio, para o departamento, não há ilegalidade na cobrança, mas defende que precisa ser ajustada ao Código de Defesa do Consumidor. O DPDC também quer saber da Gol como a mudança afeta crianças, que supostamente podem ser alocados em assentos diferentes dos responsáveis, bem como a idosos, pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes.(ABr)

DÓLAR CAI E BOLSA BATE RECORDE, APÓS FITCH REBAIXAR NOTA DO BRASIL

No dia em que a agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da dívida soberana do Brasil, a moeda norte-americana caiu e a bolsa de valores voltou a bater recorde. O índice Ibovespa encerrou esta sexta-feira (23) com alta de 0,7%, aos 87.293 pontos. Essa foi a sétima sessão seguida de alta do indicador.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,242, com recuo de R$ 0,007 (-0,21%). Mesmo com a queda, a divisa fechou a semana com alta de 0,63%.

Hoje, a Fitch rebaixou a nota do Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento, garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública. Entre outras razões, a agência citou o adiamento da votação da reforma da Previdência como fator que impede a confiança na trajetória da dívida pública.

Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informou que o país continua comprometido em avançar com a agenda de reformas para aumentar a produtividade e citou medidas como o teto de gastos, a reforma trabalhista, o programa de recuperação fiscal dos estados e a nova Taxa de Longo Prazo, que corrigirá os novos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (ABR)

VÍTIMA DE ATENTADO TERRORISTA DURANTE A DITADURA AINDA LUTA POR REPARAÇÃO

DESEMBARGADOR FABIO PRIETO

O desembargador Fábio Prieto, do TRF-3, pediu vista do processo em que Orlando Lovecchio Filho, vítima de ato terrorista em 1968, luta por indenização. Ele tinha 22 anos e passava pelo consulado dos Estados Unidos em São Paulo, na Avenida Paulista, quando explodiram uma bomba. Ele escapou por milagre, mas perdeu parte da perna e viu destruído o sonho de ser piloto. A Comissão de Anistia premiou o autor do terrorismo com pensão vitalícia, mas negou o benefício a Orlando. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A Comissão de Anistia encontrou um pretexto para negar pensão a Orlando Lovecchio Filho: exigiu dele prova de “militância de esquerda”.

A Comissão considerou o atentado terrorista “acidente” e considerou que a vítima "embrenhou-se por vias erradas" ao pedir reparação.

Orlando recorreu no TRF-3 após o STJ considerar imprescritíveis os tempos de chumbo. O desembargador Fábio Prieto pediu vistas.

PMDF PAGA R$124,3 MIL POR VIATURA QUE A MITSUBISHI VENDE A R$99,9 MIL

A Polícia Militar do Distrito Federal pagou R$37,2 milhões pela compra de 299 viaturas da marca Mitsubishi ASX, ao preço unitário de R$124,3 mil, mas o veículo é oferecido no próprio site da montadora a R$99,9 mil à vista ou R$102,4 mil financiados. A diferença de R$24,4 mil nas 299 viaturas totaliza R$7,3 milhões pagos a mais que o preço anunciado.

A aquisição de novas viaturas pela PM é sempre alvo de polêmicas. Após receber 145 novos carros no ano passado, a corporação está prestes a circular com uma nova frota.

As 299 novas viaturas, semelhates ao modelo Pajero, alvo de muitas críticas por suposta falta de estabilidade, foram adquiridas pelo valor de R$124,3 mil cada – chegando ao custo de aproximadamente R$37,2 milhões aos cofres públicos. Os carros devem chegar até junho, se somando aos recém-adquiridos Corollas XEI.

Em menos de um ano, a Polícia Militar do DF adquiriu 444 novas viaturas por um valor de aproximadamente R$ 51 milhões.

PT VOLTA AO PODER 'APARELHANDO' CARGOS DE DIREÇÃO DA CAIXA

Ex-braço direito de Gleisi Hoffmann (PT-PR), que o nomeou subchefe quando foi chefe da Casa Civil no governo Dilma, Luis Antonio Tauffer Padilha ganhou o cargo de diretor de Negócios da Caixa pelas mãos do presidente da instituição, Gilberto Occhi, que foi ministro de Dilma e serve ao PP. Padilha não é caso único: Roney Granemann, outro protegido de Occhi, ganhou a diretoria de Gestão de Pessoas da Caixa. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Como subchefe da Casa Civil na era PT, Padilha tratava de nomeações no Ministério das Cidades com o então ministro Gillberto Occhi.

Gilberto Occhi exerce um poder na Caixa, hoje, que nunca teve, ora escolhendo aliados do PT, ora acolhendo indicações do PP.

O poder de Occhi decorre da decisão de Michel Temer de delegar ao conselho da Caixa a escolha de vice-presidentes e diretores.

Fontes da Caixa dizem que Ana Paula Vescovi, presidente do conselho de administração, dá “ouvidos demais” às pretensões de Occhi.

QUINTELLA NÃO ABRE MÃO DE DISPUTAR SENADO CONTRA REELEIÇÃO DE RENAN

O ministro Maurício Quintella (PR-AL) está de saída do Ministério dos Transportes do governo de Michel Temer (MDB) e é alvo de uma estratégia midiática que tentou ligá-lo à candidatura à reeleição do governador de Alagoas Renan Filho (MDB). Mas, depois de ser incentivado diversas vezes pelo governador a apoiá-lo, Quintella deixou claro, neste sábado (24), que quer mesmo disputar uma das duas vagas do Senado como opositor aos projetos de reeleição do governador alagoano e do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Quintella divulgou ostensivamente uma imagem em que reafirma apoio à candidatura do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), ao Governo de Alagoas. O tucano é o principal rival da família Calheiros e deve anunciar em breve a renúncia ao mandato de prefeito, para poder ingressar na briga contra a reeleição de Renan Filho.

MINISTRO REAFIRMOU APOIO A RIVAL DE RENAN, DESMENTINDO FAKE NEWS

Deputado federal licenciado, o ministro foi sondado diversas vezes por Renan Filho, que chegou a sugerir que o ministro poderia indicar o vice de sua chapa à reeleição. E viu as fake news que “confirmavam” falsamente seu ingresso no grupo de Renan como uma tentativa de desestabilização de sua pré-candidatura ao Senado. Mas disse ao Diário do Poder que não abre mão de uma das duas vagas ao Senado, porque não há argumento contrário para Rui Palmeira aceitá-lo como candidato, principalmente depois de o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL) anunciar que não disputará uma tentativa de um quarto mandato de senador.

“Não abro mão! Com o Téo candidato, teríamos que discutir, com sua desistência, qualquer cenário fora de uma candidatura minha e do Biu ao Senado, seria muito ruim para o grupo”, avaliou o ministro, se referindo ao senador Benedito de Lira (PP-AL), pré-candidato à reeleição.

Após a saída de Téo do páreo, o deputado estadual mais votado de Alagoas em 2014, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), chegou a se entusiasmar com a possibilidade de disputar o senado. Mas era um desejo que somente foi confirmado recentemente pelo parlamentar tucano, que lidera a oposição a Renan Filho na Assembleia Legislativa de Alagoas.