TSE aprova reserva de recursos para negros nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25) que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

No julgamento, os ministros também definiram que as novas regras vão valer somente para as eleições de 2022. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que promoção da igualdade é dever de todos.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.(ABr)

Banco do Brasil renegocia mais de R$ 7 milhões em dívidas por whatsapp

Em quase um mês de funcionamento, a renegociação de dívidas de clientes do Banco do Brasil (BB) por meio do whatsapp refinanciou R$ 7 milhões. Desde a estreia da ferramenta, no início de agosto, cerca de 800 acordos com pessoas físicas foram firmados exclusivamente com o uso do sistema de inteligência artificial. O banco espera encerrar o ano com R$ 100 milhões em débitos renegociados pela plataforma.

O assistente virtual está disponível na API do Whatsapp Business, versão do aplicativo destinada a contas comerciais. A ferramenta facilita a comunicação de empresas de médio e grande porte com os seus clientes por meio do whatsApp e permite a renegociação de dívidas de até R$ 1 milhão, usando um fluxo simples e intuitivo fornecido pelo assistente virtual.

Caso o cliente se enquadre no público-alvo, o sistema oferecerá três opções para solução do débito. A ferramenta permite ainda cancelar acordo realizado, emitir segunda via de boleto de renegociação e liquidar acordos de forma antecipada.

Para usar a funcionalidade, o cliente deve acessar o whatsApp do BB, pelo número (61) 4004-0001. Ele pode iniciar uma conversa com o assistente virtual ou enviar o texto #renegocie, escrito com hashtag. O assistente virtual identifica as ofertas de renegociação disponíveis e oferece as opções ao cliente. O boleto é enviado pelo próprio whatsapp.

Em qualquer momento, o cliente pode pedir para conversar com um atendente, mas o processo pode ser concluído apenas com o uso da inteligência artificial. Para fazer uso da ferramenta, o dispositivo móvel do cliente deve estar liberado para transações pelo whatsApp.

TSE ataca de legislador e quer fixar cota e verba do fundo eleitoral para negros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça (25) a “análise de consulta” em que seus ministros assumirão o papel de “legisladores”. O TSE discutirá sua nova “lei”, destinando a candidatos negros “reserva de vagas e cotas” do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o Fundão Eleitoral. O autor, ministro Luís Roberto Barroso, que nunca foi filiado, desconhece que é a participação no partido que gera candidatura, não a cota. E é o Congresso que deve deliberar sobre isso, não o TSE. 

No caso das mulheres, a reserva não estimulou maior participação feminina. Estimulou apenas muitas fraudes, como na eleição de 2018.

A “lei” demagógica obriga o partido a “caçar” candidatos que ocupem cotas e vagas para participar da eleição. Aí nascem os “laranjas”.

Com sua “lei”, o TSE vai criar um problemão para partidos de municípios do Sul, por exemplo, de população inteiramente branca. Serão extintos?

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

OMS pede cautela com plasma para Covid-19 após autorização dos EUA

A Organização Mundial da Saúde (OMS) foi reticente, nessa segunda-feira (24, ao o uso de plasma de pacientes recuperados de covid-19 para tratar os doentes. Segundo a OMS, os indícios que apontam sua eficiência continuam sendo de “baixa qualidade”, apesar de os Estados Unidos (EUA) erem emitido uma autorização emergencial para essa terapia.

O chamado plasma convalescente, que é usado há tempos para tratar doenças, surgiu como a polêmica mais recente da corrida por terapias contra a covid-19.

No domingo (23), a Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de remédios dos Estados Unidos, autorizou seu uso depois de o presidente Donald Trump acusar a agência de segurar o lançamento de vacinas e terapias por motivos políticos.

A técnica envolve a retirada de plasma rico em anticorpos de pacientes que se recuperaram da covid-19 para dá-los àqueles que estão sofrendo infecções ativas graves, na esperança de que se recuperem mais rapidamente.

Soumya Swaminathan, cientista-chefe da OMS, disse que só alguns testes clínicos com plasma convalescente produziram resultados, e que até agora os indícios não foram convincentes o bastante para aprová-lo, a não ser como terapia experimental. Embora alguns testes tenham mostrado algum benefício, explicou ela, foram pequenos e seus dados são inconclusivos por enquanto.

“No momento, ainda são indícios de muito baixa qualidade”, disse Swaminathan em entrevista coletiva. “Por isso, recomendamos que o plasma convalescente ainda seja uma terapia experimental, ele deveria continuar sendo avaliado em testes clínicos aleatórios bem concebidos.”

Os estudos são conflitantes: um estudo chinês indicou que o plasma de duas pessoas que se recuperaram do novo coronavírus não fez diferença em pacientes hospitalizados, enquanto outra análise de diversos estudos mostrou que ele pode diminuir o risco de morte.

Um desafio, acrescentou Swaminathan, é a variabilidade do plasma, já que ele é colhido de muitas pessoas, produzindo um resultado menos padronizado do que os anticorpos monoclonais criados em laboratório.

Bruce Aylward, conselheiro-sênior da OMS, acrescentou que, além da eficiência do plasma, também existem riscos de segurança em potencial que precisam ser verificados. “Existem vários efeitos colaterais”, disse ele, que vão de febres suaves a lesões pulmonares graves ou sobrecarga circulatória. “Por essa razão, os resultados de testes clínicos são extremamente importantes.”

Neste mês, o Instituto Nacional de Saúde dos EUA anunciou que está concedendo milhões de dólares para um teste de estágio intermediário de plasma convalescente. 

(Reuters/Agência Brasil)

Paraná responde por 76% da área desmatada de Mata Atlântica no Sul do país, diz mapeamento

A área de Mata Atlântica desmatada no Paraná no primeiro semestre de 2020 corresponde a 76% do total no Sul do país, de acordo com um levantamento do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas).

Com 2.215 hectares do bioma atingidos, o estado foi o terceiro que mais desmatou no semestre no Brasil, atrás da Bahia (4.636 hectares) e de Minas Gerais (2.458 hectares). Em Santa Catarina, foram 423 hectares no semestre, enquanto que no Rio Grande do Sul foram 238 hectares.

No país, o desmatamento no primeiro semestre ultrapassou o total do ano passado, 12.443 hectares ante 10.599 hectares, conforme o MapBiomas. Restam 12% da floresta original preservada. As informações são do G1.

O mapeamento do projeto indica que a região central do Paraná é a que mais desmata no estado. Porém, os flagrantes são feitos em todas as regiões.

A Polícia Ambiental chega até os locais de desmatamento com ajuda de imagens feitas por satélite pela equipe do MapBiomas, organização que monitora os seis biomas brasileiros.

“Têm imagens diárias e todas ficam armazenadas. Posso olhar um, dois, três meses atrás ou até dois anos antes para confirmar que determinada área era realmente floresta”, afirma Marcos Rosa, coordenador do MapBiomas.

No estado, o desmatamento é principalmente para construções imobiliárias, em áreas próximas às cidades, e para a agricultura. Em Almirante Tamandaré, na Região de Curitiba, a polícia encontrou uma dessas áreas que desapareceu para dar lugar à plantação.

O dono deve ser autuado em pelo menos R$ 5 mil. De janeiro a junho, a Polícia Ambiental no Paraná aplicou R$ 15,8 milhões em multas por causa do desmatamento.

“A gente consegue informações de locais que as pessoas provavelmente não denunciariam. Com esse apoio do mapa, a gente chega até o local. É praticamente um ‘Big Brother'”, afirma o sargento Ernesto Steiner.

Tomara que morram antes da vacina chegar’, diz padre a quem não está indo à missa por medo da Covid-19

O padre Antônio Firmino desejou que católicos que não estão indo à missa por causa da pandemia do novo coronavírus morram antes da distribuição de uma vacina. A declaração foi dada durante uma missa realizada no domingo (23) na paróquia São João Batista, em Visconde do Rio Branco, Minas Gerais. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelas redes sociais.

A fala do padre ocorreu durante os avisos, quase ao final de missa, em que ele mencionou os horários das próximas celebrações e ressaltou que igreja tem seguido todas as recomendações de distanciamento. “Então, a gente vai vendo quem realmente ama a eucaristia”, disse ele.

“Porque tem alguns católicos, engraçado, que tem saúde tem tudo e dizem: ‘Eu só vou na igreja quando tiver a vacina’. Tomara que não apareça vacina para essas pessoas. Ou que morram antes da vacina chegar. Porque existem pessoas que não têm problema nenhum, que não estão no grupo de risco. Mas isso significa que a pessoa não tem fé nenhuma”, concluiu o padre.

Após a repercussão negativa da declaração, o padre gravou um vídeo em que pede desculpas pelo “comentário infeliz”. “Eu tenho que pedir desculpas a aquelas pessoas que se sentiram ofendidas, machucadas com as minhas palavras”, afirmou. “Tenho certeza que vocês que tem um coração bom ão de reconhecer o meu erro e me perdoar por isso. Rezem por mim, sou fraco também, sou pecador, eu tenho as minhas misérias e preciso da misericórdia de todos vocês”, concluiu.

Pré-candidato na BA distribui santinho com Lula e Bolsonaro

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (sem partido) estão em espectros opostos no mapa político nacional. Contudo, para Marcos Henrique Barros Pereira, 37 anos, pré-candidato a vereador em Santa Maria da Vitória, no interior da Bahia, é possível uni-los se o objetivo for atrair eleitores. É a estratégia "bolsolula".

Pereira tem uma loja de celular na cidade de 40 mil habitantes e resolveu inovar ao anunciar sua estreia na política. Neguinho Celular, como é conhecido, lançou um santinho virtual explorando, ao mesmo tempo, uma foto do petista e outra do presidente. Segundo ele, há que se absorver o que de melhor cada um apresenta. Por outro lado, não nega que seu objetivo era aparecer agradando a todos.

"Eu falei: 'Isso aqui vai causar. Santa Maria vai fazer resenha disso aqui. E agora estão fazendo no País todo", disse ao Estadão. "Teve uns que me chamaram de sem noção, outros me chamaram de gênio do marketing e outros falaram que a Nasa tem que estudar minha cabeça."

Mas a estratégia de Neguinho para alavancar a pré-campanha pode ser irregular, uma vez que a montagem que ele encomendou a um amigo pode ser interpretada como tentativa de ludibriar eleitores, ao sugerir que detém o apoio de candidatos antagônicos.

O advogado especialista em Direito Público e mestre em Direito Constitucional Hélio Deivid Amorim Maldonado afirma que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as vedações que incidem sobre a propaganda eleitoral no processo eleitoral incidem também sobre a propaganda em pré-campanha.

"Nesse diapasão, na propaganda de pré-campanha não devem ser empregados 'meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, Estados mentais, emocionais ou passionais'. 

No caso do pré-candidato Neguinho, é certo que o mesmo quer ludibriar o eleitorado com sua indevida propaganda, ao induzir que a um só tempo detém o apoio de Lula e Bolsonaro. Uma apropriação indébita de capital político não misturável", disse Maldonado.

Reabertura das agências do INSS é adiada para 14 de setembro

Foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência está prevista para ocorrer em 14 de setembro.

A decisão pela prorrogação foi anunciada na sexta-feira (21) passada. A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia da covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para hoje (24).

A retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. Até lá, para acessar os serviços da Previdência, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

Novos procedimentos
Para agilizar os seus procedimentos, o INSS passou a adotar o serviço chamado Exigência Expressa para entrega de documentação para a análise de requerimentos que, por algum motivo, não puderam ser concluídos por meio remoto. Desde julho, a novidade está em vigor em São Paulo e, este mês, foi estendida a todo o país.

Os documentos poderão ser entregues em urnas que foram colocadas na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS, na unidade da Previdência mais próxima de sua residência. Para isso, é preciso fazer o agendamento pelo Meu INSS ou Central 135.

Além disso, o instituto iniciou o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial. A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto-piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. Cerca de 500 mil segurados foram selecionados pelo órgão.

Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro.

Pacientes na Bélgica e Holanda tiveram casos de reinfecção

Dois pacientes, um na Bélgica e outro na Holanda, foram reinfectados pelo novo coronavírus, informou a rede de TV holandesa NOS, nesta terça-feira, 25. O registro vem no dia seguinte ao anúncio de que um homem de Hong Kong havia sido o primeiro caso confirmado de dois diagnósticos da covid-19.

A virologista Marion Koopmans, citada pela emissora, informou que o paciente holandês era uma pessoa idosa com sistema imunológico enfraquecido.

De acordo com ela, os casos em que os pacientes permanecem infectadas com o vírus por um longo tempo, com melhoras e pioras, são mais conhecidos. Mas uma reinfecção verdadeira, como nos casos holandês, belga e chinês, requer teste genético do vírus na primeira e na segunda infecção para ver se as duas cepas se diferem.

Apesar disso, Marion disse que reinfecções já eram esperadas. "Que alguém apareça com uma reinfecção, não me deixa nervosa", disse. "Temos que ver com que frequência isso acontece."

Já o caso belga foi o de uma mulher que contraiu a covid-19 pela primeira vez em março e depois em junho. O virologista Marc Van Ranst disse que em casos como o dela, em que os sintomas foram relativamente leves, o corpo pode não ter criado anticorpos suficientes para prevenir uma reinfecção, embora eles possam ter ajudado a frear a doença.

O especialista também informou à emissora belga VRT que não ficou surpreso com a reinfecção de Hong Kong. "Acho que nos próximos dias veremos outras histórias semelhantes. Essas podem ser exceções, mas existem e não são apenas uma", disse Van Ranst. "Não é uma boa notícia."