TRF4 manda Dirceu pagar multa de R$ 4,5 milhões por danos à Petrobras

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, determinou que o ex-ministro José Dirceu comece a pagar multa de R$ 4,5 milhões por danos causados à Petrobras. O valor também inclui custas processuais e multa oriunda da condenação na Operação Lava Jato.

Dirceu está preso em Curitiba, onde cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em julgamento realizado na última quarta-feira (25), os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 entenderam que as penas acessórias também podem ser executadas após o fim de recursos na segunda instância da Justiça, como acontece com a pena de prisão.

A prisão do ex-ministro foi determinada em maio pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após TRF4 negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância. (Com informações da Agência Brasil)

Magistrados acionam Supremo contra Lei de Abuso de Autoridade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente no Congresso.

A medida foi tomada após os parlamentares terem derrubado, na semana passada, 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei. A associação pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para que 11 artigos da nova legislação sejam suspensos.

Para a AMB, a nova lei promove a “criminalização da conduta de magistrados”, causando “perplexidade no mundo jurídico”. Na petição inicial, a associação afirma que ‘’salta aos olhos a violação ao princípio da independência judicial”.

Entre os artigos contestados pela AMB está o que prevê pena de um a quatro anos de detenção para a autoridade que “decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.

Outro dispositivo impugnado é o que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, mais multa, para a autoridade integrante de órgão colegiado que tenha pedido vista (mais tempo de análise) de um processo “com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento”.

Brasília deve discutir extinção de ‘agência reguladora’ de águas que só produz despesas

Tomando dos pagadores de impostos do Distrito Federal R$64,1 milhões por ano, seu orçamento de 2019, dos quais R$26,5 milhões são gastos com pessoal e penduricalhos e salários de quase R$27 mil mensais, a “agência reguladora” Adasa está pronta para ser extinta, por sua inutilidade. O despreparo e imprevidência da Adasa levou Brasília a um racionamento de água, em 2017, que durou um ano e meio. 

A Adasa torra R$19,4 milhões em custeio e outros R$7,8 milhões em ações (quais mesmo) de “regulação”, seja lá o que isso signifique.

Nesta segunda (30), após o fim do período de quatro meses de seca, a Adasa apareceu para exigir um “plano” para enfrentar a escassez

Em 2017, Brasília só ficou sabendo do colapso no abastecimento de água quando faltou água nas torneiras. A Adasa é que não avisou.

Para Moro, ‘pressão desumana’ é um dos motivos para índice de suicídio entre policiais

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro o alto índice de suicídios entre os policiais está relacionado à “pressão desumana” que os profissionais são submetidos, além do fato, do Estado não ter condições de ampará-los de uma forma mais adequada. As declarações ocorreram durante abertura do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública (FNOSP), nesta terça-feira (1).

Moro ressaltou que o publico que trabalha na segurança pública muita vezes está submetido a pressão desumana, “refletida nos altos índices de suicídio de agentes policiais. Isso realmente é muito preocupante, mas estamos atentos a essa questão”.

De acordo com dados divulgados no mês passado, pelo 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, 104 policiais cometeram suicídio, número superior aos casos de  mortes durante o horário de trabalho, em situações de confronto com o crime, foram 87 casos.

O levantamento mostra que 343 policiais civis e militares foram assassinados no ano passado. Deste total, 75% dos casos ocorreram quando estavam fora de serviço, e não durante o combate à criminalidade.

A ação da polícia foi responsável por 11, de cada 100 mortes violentas intencionais em 2018, o que mostra que 6.220 pessoas morreram após intervenção policial, uma média de 17 pessoas mortas por dia. O perfil das vítimas repete a situação encontrada em outros anuários: 99,3% eram homens, quase 78% tinham entre 15 e 29 anos, e 75,4% eram negros.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registra que houve queda de 10,43% de mortes violentas intencionais em 2018. Mas apesar da queda, verificou-se que, ao mesmo tempo, cresceu em 19,6% o número de mortes decorrentes de intervenções policiais.

Polícia Federal

No mês passado, o alto número de suicídio entre agentes da Polícia Federal, fez com que representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) procurassem o ministro em busca de ajuda. Segundo dados da entidade, nos últimos dez anos ocorreram 33 suicídios.

Lula acha que é ele quem decide sobre o semiaberto com tornozeleira

O ex-presidente e presidiário Lula acha que depende de sua vontade o exercício de progressão de pena do regime fechado, onde se encontra cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro, para o regime aberto ou semiaberto. É o que ele deixa claro em uma carta em que diz que não aceita a medida.

A decisão será da juíza de execuções penais de Curitiba, Carolina Lebbos, a quem a força-tarefa da Lava Jato encaminhou solicitação, assinada por quinze procuradores, pedindo a progresso de regime para o ex-presidente, já que ele próprio se recusa  fazê-lo.

Lula já afirmou antes que prefere “cem anos de prisão a usar tornozeleira eletrônica”, que considera humilhante, ainda que na sua condição de corrupto condenado. Ele também não deseja abandonar o discurso, também falacioso, de ser um “preso político” etc.

O advogado do petista, certamente por ordem do seu cliente, chegou a afirmar que o presidiário “não é obrigado” a aceitar a progressão de regime. Ele esta errado.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem ao programa “Bastidores do Poder”, da Rádio Bandeirantes, que é o Estado que decide sobre isso e não o apenado.

A setença do ministro desautoriza a imaginação do advogado Cristiano Zanin, para quem “o Estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”. É exatamente o que o Estado pode fazer.

Em clima de revanche e mistério, River Plate e Boca Juniors abrem as semifinais da Libertadores

River Plate e Boca Juniors, para muitos o clássico de maior rivalidade do mundo e grande duelo entre os argentinos, abre nesta terça-feira as semifinais da Copa Libertadores. 

Os dois se enfrentam a partir das 21h30 (de Brasília), no Estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires, em um choque repleto de tensões. Isso porque, na final da edição passada, os duelos entre ambos acabaram não acontecendo por conta de confrontos entre torcedores, o que levou o torneio a ser decidido na Espanha.

Para que o fato não se repita um forte esquema de segurança está sendo armado, ainda mais porque os times chegam embalados. O River Plate se classificou após eliminar nas quartas de final o Cerro Porteño com um empate por 1 a 1 no Paraguai, após triunfar por 2 a 0 como mandante. Já o Boca Juniors teve ainda mais facilidades contra a Liga Deportiva Universitaria, a LDU do Equador, que perdeu por 3 a 0 em Quito e viu o Boca administrar um empate sem gols em La Bombonera.

“As duas equipes chegam para este jogo em um grande momento e a classificação mais uma vez será decidida nos detalhes”, disse Gustavo Alfaro, treinador do Boca.

Marcelo Gallardo, comandante do River Plate, descartou qualquer ligação dos duelos atuais com a final do ano passado, vencida pela sua equipe. “Não tem nenhuma ligação, pois cada clássico entre esses dois times carrega uma história diferente e ainda mais rivalidade. Não precisamos rever jogos passados para ter vontade de ganhar”.

"Concessionárias baixam o pedágio e pedem desculpas aos paranaenses por corrupção"

"Seis praças de pedágio no Paraná, na BR-277, estão cobrando tarifas mais baixas desde a zero hora desta terça-feira (1º). A redução é uma das medidas previstas no acordo de leniência homologado entre as empresas Ecovia e Ecocataratas, ambas do Grupo EcoRodovias, e o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Integração, que investiga contratos de concessão de rodovias. Em comunicados nos sites oficiais e em placas instaladas próximo às praças de pedágio, as empresas reconhecem erros e pedem desculpas à população."

"As concessionárias são responsáveis por trechos da BR-277, tanto na ligação de Curitiba com Paranaguá, no litoral, quanto entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, no interior do estado."

"No caso da Ecovia, que opera a ligação entre a capital e o litoral, o valor para carros caiu de R$ 20,90 para R$ 14,60. Nas cinco praças da Ecocataratas, os preços para automóveis, que variavam de R$ 12,50 a R$ 16,40, passaram para valores na faixa entre R$ 8,80 e R$ 11,50. As novas tarifas irão vigorar durante 12 meses.

Por volta das 8h45 desta terça (1º), o tráfego de veículos era considerado normal em quase todos os trechos administrados pelas concessionárias, conforme o sistema de monitoramento das próprias empresas. Somente pontos com interdição parcial para realização de obras apresentavam tráfego intenso ou lento."

Mais de 200 policias ajudaram na captura da quadrilha que assaltou a Caixa; R$ 40 mil são recuperados

As Polícias Civil e Militar fizeram nesta manhã de terça-feira, 1º, o balanço da ação que envolveu mais de 200 policiais contra a quadrilha que assaltou a agência da Caixa Econômica Federal, no bairro Tatuquara, em Curitiba. O assalto foi na agência da Rua Odir Gomes da Rocha nesta segunda-feira, 30, e depois de usarem um cordão humano feito com clientes da agência para fugir, trocaram tiros e se esconderam em um matagal na região.

Quatro assaltantes foram mortos em confrontos e cinco pessoas foram presas no Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). São duas mulheres e três homens que podem ter tido uma participação indireta no crime. Foram recolhidos 2 revólveres 38, uma pistola 380, 2 espingardas 12, um malote de agência bancária com 40 mil reais e quatro veículos com os suspeitos pelos policiais. 

A polícia informou ainda que a investigação não vai parar, pois suspeita-se que mais gente esteve envolvida. 

Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, confirma IBGE

A Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirma que o Paraná passou de terceiro para segundo maior produtor de leite do Brasil - foram 4,4 bilhões de litros produzidos em 2018. Conforme a pesquisa mais recente, divulgada neste mês, o líder nacional é Minas Gerais, que cresceu 1% e produziu 8,9 bilhões de litros em 2018 e, em terceiro lugar, está o Rio Grande do Sul, com 4,2 bilhões de litros de leite produzidos no último ano.

Castro, nos Campos Gerais, lidera a produção brasileira com 292 milhões de litros. Em segundo lugar está o município de Patos de Minas (MG), que produziu 193 milhões de litros. No Paraná, outro destaque é Carambeí, com 180 milhões de litros, que ocupa a terceira posição no ranking nacional.

POLO DE PROTEÍNAS - Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, os números do IBGE confirmam o esforço dos produtores paranaenses e consolidam o Paraná como grande polo produtor de proteínas animais. “Produzimos no ano passado 5,6 milhões de toneladas de carne e 4,4 bilhões de litros de leite, voltando a ocupar a segunda posição no ranking nacional, mas também consolidando o sul do Brasil como a ‘Meca’ do leite”, diz.

Na comparação com 2017, quando o Estado ocupava a terceira posição no ranking brasileiro, a produção paranaense teve uma queda de aproximadamente 1%. Já a produção do Rio Grande do Sul caiu cerca de 3%.

PRODUTIVIDADE - Por outro lado, com relação à produtividade, o Paraná cresceu 3%. Carambeí e Castro, por exemplo, produzem quatro vezes mais do que a média brasileira, que é de dois mil litros ao ano por animal – os dois municípios paranaenses produzem, respectivamente, 9 mil litros e 8, 3 mil litros por vaca ao ano.

“No Paraná, que tem 1,4 milhão de cabeças de gado leiteiro, a produtividade por animal é de 3,2 mil litros ao ano. Junto aos demais estados do Sul, o Paraná tem as maiores produtividades do Brasil”, diz o chefe do Deral Salatiel Turra.

ALTA TECNOLOGIA - Os dados do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento também mostraram diminuição da produção de leite. Segundo o técnico do Deral Fábio Mezzadri, isso se deve ao aumento do custo de produção, o que tem afastado pequenos produtores desse setor. “No entanto, o investimento dos produtores em alta tecnologia tem colaborado para o aumento da produtividade”, explica.

VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO – O Valor Bruto da Produção (VBP) do leite cresceu na região que engloba os municípios em destaque - que teve crescimento de 12%, ou R$ 103 milhões, sendo responsável por mais de metade do crescimento de 182 milhões no VBP do leite paranaense.

A produção se concentra nas cooperativas, principalmente de origem holandesa. “Este setor vem crescendo ano a ano, se modernizando, tanto em equipamentos como no manejo, com o aumento do plantel em confinamento, gerando empregos e alavancando a economia da região”, diz o técnico do Deral no Núcleo Regional de Ponta Grossa, Luiz Alberto Vantroba.

OUTRAS CULTURAS - Além dos municípios que se destacaram em nível nacional para o leite, a pesquisa do IBGE também mostrou outros destaques paranaenses no Brasil: Ortigueira continua sendo o município maior produtor de mel, Nova Aurora foi o principal município produtor da piscicultura, Toledo se mantém o maior rebanho suíno, e o município de Cascavel tem o segundo maior efetivo de galináceos.