quarta-feira, 4 de março de 2026

PGR cita falta de provas e pede arquivamento de inquérito contra Musk por suposta desobediência a decisões do STF

 


A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk por suposta desobediência a decisões do STF e obstrução de Justiça envolvendo a atuação da plataforma X no Brasil.

A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, apurava se a rede social teria descumprido ordens de bloqueio determinadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral, além de possível incitação a crimes.

Em manifestação enviada ao STF nesta segunda-feira (2), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a Polícia Federal não encontrou provas de resistência deliberada da plataforma para cumprir as decisões judiciais. Segundo a PGR, não há elementos suficientes para denúncia, o que justifica o pedido de arquivamento do caso.