Clima tenso com o Congresso pode esvaziar ato de Lula para sancionar isenção do IR

 

O desgaste entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional ameaça comprometer a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Embora convidados, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não haviam confirmado presença até a véspera, refletindo o clima azedo entre as cúpulas dos Poderes.

Nos bastidores, a ausência de ambos é atribuída a rupturas recentes com articuladores do governo no Legislativo. Alcolumbre rompeu com Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, após Lula indicar Jorge Messias ao STF sem consultá-lo previamente — movimento que frustrou o grupo que apoiava o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

Na outra ponta, Hugo Motta se afastou do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarando que só tratará de temas com o deputado de forma estritamente institucional. O atrito acabou respingando também na relação da Casa com o Planalto, ampliando a resistência de Motta a participar da agenda presidencial.

Apesar das tensões, os parlamentares responsáveis pela relatoria da proposta no Congresso confirmaram presença no ato. Rivais históricos em Alagoas, Arthur Lira (PP) e Renan Calheiros (MDB) estarão no evento, reforçando o peso político da medida econômica mesmo em meio à turbulência entre Executivo e Legislativo.

Com informações do R7

Moraes comunica Câmara sobre perda do mandato de Ramagem, condenado e nos EUA

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, notificou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após o parlamentar, condenado por participação na suposta trama golpista, ter sido visto nos Estados Unidos, para onde viajou apesar de estar proibido de deixar o país.

Mais cedo, Moraes determinou o início da execução das penas aplicadas aos condenados no caso, incluindo Ramagem, ex-diretor da Abin, sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a condenação transitada em julgado, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara oficializar a cassação, decisão tomada ainda em setembro pela 1ª Turma do STF, mas que passa a valer com a comunicação formal.

Segundo Moraes, a Casa Legislativa deve declarar a perda do mandato conforme estabelece o artigo 55 da Constituição. Enquanto isso, Ramagem segue nos Estados Unidos, alegando estar no país “por segurança” e negando ser foragido. A viagem, no entanto, violou determinação judicial que o impedia de deixar o Brasil e exigia a entrega de todos os passaportes.

Após a descoberta de sua permanência no exterior, a Câmara informou não ter autorizado missão oficial nem sido comunicada sobre seu deslocamento. A Casa registrou ainda que Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo períodos entre setembro e dezembro, enquanto permanecia fora do país.

Com informações do Poder 360

Acidente entre ônibus e caminhão deixa 13 feridos no PR

 

Uma colisão envolvendo um ônibus da Secretaria de Saúde do município de Turvo e um caminhão deixou 13 pessoas feridas na manhã desta quarta-feira (26), em Gurapuava. O acidente foi registrado por volta das 07h47, no cruzamento das ruas Tiradentes e Conrado Braga.

Entre as vítimas atendidas pelas equipes de socorro estavam duas gestantes e uma idosa de 81 anos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, três mulheres — de 19, 26 e 67 anos — sofreram ferimentos moderados.

Uma força-tarefa composta pelo Corpo de Bombeiros (12º BBM), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ambulâncias do município de Guarapuava foi mobilizada para o resgate. Os feridos foram encaminhados para diferentes unidades de saúde, incluindo o Hospital Santa Tereza e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Batel, dependendo da gravidade das lesões.

As causas do acidente ainda não foram esclarecidas e serão investigadas pelas autoridades competentes.

Senado marca sabatina de Messias para 10 de dezembro

 

O Senado já bateu o martelo: a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula para o STF, vai acontecer no dia 10 de dezembro. Messias, atual advogado-geral da União, foi escolhido para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte no mês passado.

Para assumir o posto que pode garantir 30 anos de permanência no STF, Messias precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e conquistar aprovação no plenário, precisando do voto de pelo menos 41 senadores.

A leitura oficial da indicação está marcada para 3 de dezembro, quando senadores terão acesso à documentação completa, e o relator será o senador Weverton.

Messias, 45 anos, está à frente da AGU desde o início do terceiro mandato de Lula, em janeiro de 2023. Nascido no Recife (PE), é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007, com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Já passou pela subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência na era Dilma, cargo estratégico de assessoramento direto ao presidente.

Ministro da Defesa admite constrangimento das Forças Armadas com prisão de Bolsonaro

 

O ministro da Defesa, José Múcio, admitiu que parte das Forças Armadas ficou constrangida com a condenação definitiva de Jair Bolsonaro, decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo ele, apesar da indignação de alguns, todos cumpriram “seu papel”.

Múcio destacou que nenhum militar — do Exército, Marinha ou Aeronáutica — se pronunciou durante ou após o julgamento. Para o ministro, o silêncio é positivo: “Uma nota de indignação não saiu nem das instituições, nem das pessoas. Então, eu só tenho que agradecer”.

O ministro ainda comemorou o que chamou de “fim de ciclo” e defendeu que o país precisa “virar essa página e olhar para frente”. O recado é claro: manter a neutralidade institucional, mesmo diante de decisões que chocam parte do efetivo militar.

Bolsonaro está preso desde sábado na sede da Polícia Federal, e a prisão preventiva virou definitiva nesta segunda-feira. A pena ultrapassa 27 anos, e não há mais recursos possíveis. O ex-presidente agora cumpre sua condenação sem chance de reversão, consolidando um capítulo histórico que divide o país.

Política Senado impõe derrota a Lula e aprova pauta-bomba de R$ 40 bilhões — e até o PT embarca na conta

 

O governo Lula levou uma pancada no Senado os senadores aprovaram, por 57 votos, o projeto que muda as regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde — uma pauta-bomba com impacto estimado de R$ 40 bilhões em 10 anos. Nenhum voto contrário. E o detalhe mais constrangedor: até o PT votou a favor, seguindo orientação do líder Rogério Carvalho.

A votação caiu como um recado direto para Lula. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou o projeto na pauta logo depois de Lula anunciar Jorge Messias para a vaga no STF — escolha que contrariou o grupo que queria o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Supremo. Em Brasília, ninguém disfarça: foi retaliação pura.

Pelo texto aprovado, agentes homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres, aos 50, desde que comprovem 20 anos de serviço. Também há brechas para aposentadoria com 15 anos na função e 10 em outra atividade, além de pensão por morte e regras especiais para quem teve readaptação por motivo de saúde. Tudo muito “generoso” — e caríssimo.

O próprio governo admitiu que a bomba é grande. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, chamou o projeto de “ruim do ponto de vista econômico” e “excessivamente oneroso”. A estratégia agora é tentar convencer Lula a vetar. Mas, se o Congresso derrubar o veto — o que é bem possível — o Planalto já fala em recorrer ao STF para tentar barrar o estrago.

Enquanto isso, o rombo cresce… e o governo tenta explicar como perdeu até para sua própria base.

Flávio explode contra Moraes e diz que STF monta “força-tarefa para matar Bolsonaro”

 

O senador Flávio Bolsonaro classificou como “absurda” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou que Jair Bolsonaro cumpra pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses, em regime inicialmente fechado, e está na sede da PF desde sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica.

Flávio defendeu que o pai deveria estar em prisão domiciliar, alegando idade avançada e problemas de saúde. Ele citou risco de refluxo e broncoaspiração, afirmando que Bolsonaro recebe cuidados adequados apenas em casa, conforme informações da CNN. “É um absurdo. No mínimo, ele deveria estar em prisão domiciliar, onde teria cuidados reais. Assim a gente fica menos preocupado com a saúde dele”, disse.

O senador aumentou o tom e acusou o STF de perseguição política. “Parece uma força-tarefa para matar o presidente Bolsonaro, psicologicamente e fisicamente. É desumano. Nunca vi nem traficante ser tratado assim”. Flávio visitou o pai na PF e afirmou que o ex-presidente está “psicologicamente abalado” e “inconformado”.

A defesa do ex-presidente deve insistir na transferência para prisão domiciliar..

Lula volta ao Brasil para tentar consolidar indicação de Jorge Messias ao STF.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna a Brasília nesta terça-feira após compromissos na África do Sul e em Moçambique, trazendo como prioridade destravar no Senado a nomeação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Atual advogado-geral da União, Messias foi indicado por Lula na última quinta-feira (20), mas enfrenta resistência significativa entre parlamentares.

A principal barreira está no Senado, onde muitos defendiam a ida do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a Corte. A disputa nos bastidores já havia adiado o anúncio da indicação, que inicialmente seria feito ainda em outubro. A pressão pela escolha de Pacheco, articulada por Davi Alcolumbre (União-AP), levou Lula a segurar o gesto até depois da COP30.

O clima se tornou público na segunda-feira (24), quando a equipe de Messias e Alcolumbre divulgaram notas oficiais trocando recados. Embora em tom institucional, ficou claro que Alcolumbre — responsável por pautar a sabatina na CCJ — tem poder para acelerar ou retardar o processo. O senador afirmou apenas que a análise será feita “no momento oportuno”, preservando ritos e permitindo que cada parlamentar vote livremente.

A articulação política também envolve as eleições de 2026. Lula deseja que Pacheco concorra ao governo de Minas Gerais e avalia que o atual AGU, por ser evangélico, pode ajudar na aproximação com um segmento tradicionalmente distante do PT. Hoje, o STF conta apenas com um ministro evangélico, André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro. Messias, que é frequentador da Igreja Batista, também carrega a memória de ter atuado no governo Dilma Rousseff, fator que pesa no ambiente já sensível do Senado.

Com informações do R7

Bolsonaro pode ficar mais de seis anos em regime fechado antes de avançar para o semiaberto

 

Após o Supremo Tribunal Federal confirmar o trânsito em julgado da ação que trata da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro está apto a iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar do total elevado, a legislação brasileira determina que apenas uma fração desse período seja, de fato, cumprida no regime fechado. Pelas regras atuais, a estimativa é que Bolsonaro permaneça ao menos seis anos e dez meses nessa etapa, antes de qualquer possibilidade de progressão — decisão que caberá à Justiça.

O STF também certificou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres, impedindo que os três apresentem novos recursos. O próximo passo depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deve autorizar o início da execução penal. O caso de Bolsonaro inclui um agravante: os crimes pelos quais foi condenado têm como elemento a violência ou grave ameaça, o que eleva o tempo mínimo de encarceramento antes da mudança de regime.

Especialistas apontam que, mesmo nesse contexto, o ex-presidente terá direito às mesmas prerrogativas de qualquer detento, como progressão, trabalho, estudo e leitura para redução de pena. Segundo o professor Conrado Gontijo, da PUC-SP, a análise da progressão será feita individualmente para cada crime. Além do tempo mínimo exigido por lei, o comportamento de Bolsonaro na prisão e outros elementos subjetivos pesarão na decisão.

Condenado por cinco crimes — incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa — Bolsonaro poderá solicitar, via defesa, alternativas ao regime fechado. Seus advogados já defendem a prisão domiciliar, justificando problemas de saúde que vêm sendo alegados desde seu mandato e que permitiram, inclusive, que ele cumprisse outra ordem de prisão em casa desde agosto.

Com informações do O Globo