sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Justiça Federal derruba liminar e libera licitação de R$ 6 milhões do Senado para fornecer iPhones a parlamentares


 













O Senado Federal está autorizado a retomar a licitação para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de iPhones a parlamentares. Nesta quinta-feira (19), a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou a liminar que havia suspendido o pregão após ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Ao analisar recurso apresentado pelo Senado, a magistrada considerou que a paralisação poderia comprometer o planejamento administrativo da Casa para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027, além de provocar prejuízos aos cofres públicos. Ela também avaliou que a exigência de aparelhos de uma marca específica não configura, por si só, irregularidade, desde que exista justificativa técnica.

A decisão, no entanto, não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da licitação. Os questionamentos apresentados por Nikolas Ferreira continuarão sendo analisados na ação original. O deputado argumentou que as exigências relacionadas ao sistema iOS e à linha iPhone Pro poderiam restringir a concorrência.

O pregão prevê a contratação de 675 linhas telefônicas, incluindo 95 aparelhos de categoria superior, por quatro anos. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato, sem compra direta. O valor estimado da contratação foi reduzido de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões.

Com a decisão do TRF-1, o Senado poderá dar continuidade ao processo, incluindo a homologação e a assinatura do contrato. Também deixam de valer os efeitos da liminar anterior, que previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.