A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou ao STF que houve possível violação de direitos no processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O órgão pede a anulação de atos processuais e questiona procedimentos adotados na condução do caso.
A DPU sustenta que o réu deveria ter sido intimado pessoalmente antes da substituição de sua defesa técnica pela própria Defensoria, já que atualmente se encontra na Itália.
Segundo o órgão, houve questionamentos quanto ao procedimento adotado para a intimação de Tagliaferro, incluindo a comunicação realizada por meio de advogados anteriormente constituídos. A Defensoria argumenta que tal medida não estaria plenamente alinhada ao que prevê o Código de Processo Penal.
A DPU solicita que sejam reconsiderados atos anteriores do processo, incluindo a interpretação sobre eventual ausência do réu em etapas processuais, além de pedir que seja assegurada a intimação pessoal para constituição de nova defesa de confiança.
O documento também afirma que, caso o processo tenha continuidade sem a correção dos pontos apontados, a Defensoria não apresentaria novas diligências nesta fase, conforme registrado no parecer encaminhado ao Supremo.
Eduardo Tagliaferro é réu em ação penal no STF relacionada ao vazamento de mensagens atribuídas ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes durante sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
