Homem de 39 anos procurado pela Justiça é preso em Califórnia

 

Um homem de 39 anos foi preso na tarde desta sexta-feira (26) em Califórnia(PR), em cumprimento a um mandado de prisão que estava em aberto contra ele. A captura aconteceu após uma mobilização que uniu as polícias Civil e Militar do município.

A ação começou depois que um policial civil desconfiou do homem, que estava parado em frente à residência do agente. Ao consultar o sistema interno da polícia, o servidor confirmou que o suspeito era considerado foragido pela Justiça.

Diante da situação, a Polícia Militar foi acionada para dar apoio e se deslocou até a localização. No endereço, os policiais abordaram o homem e confirmaram a ordem de prisão pendente.

O suspeito recebeu voz de prisão, foi informado sobre o documento judicial e, em seguida, foi levado pelos policiais para a Cadeia Pública de Apucarana, onde permanece à disposição da Justiça.

Professora diz que inventou o Pix, processa Banco Central e exige indenização milionária

 

Uma ação de indenização por perdas e danos que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal contesta a autoria do Pix. A professora Anette Vernaschi Toppan acionou o Banco Central (BC) para cobrar o pagamento mínimo de R$ 1 milhão, sob a alegação de que a autarquia utilizou a estrutura de um projeto seu, desenvolvido em 2014, para criar o sistema de pagamentos.

O processo corre na 18ª Vara Federal Cível do DF e apura se houve violação de direitos autorais. A autora afirma que o formato de transações instantâneas por meio do telefone celular foi detalhado por ela antes do lançamento oficial da ferramenta do governo, ocorrido em 2020.

A petição inicial baseia-se no projeto “Tá Pago”, registrado por Anette na Biblioteca Nacional em 2014. O texto previa uma metodologia para transferências eletrônicas imediatas com o objetivo de substituir o dinheiro em espécie e os cartões de débito e crédito nas transações comerciais.

Segundo a defesa da autora, um representante do projeto procurou o Banco Central entre 2015 e 2016 para tratar da liberação da ferramenta como arranjo de pagamento. A tese apresentada afirma que o BC iniciou os estudos para o desenvolvimento do Pix nesse mesmo período, a partir das informações recebidas.

O funcionamento das propostas apresenta distinções técnicas. O Pix opera conectado ao sistema financeiro nacional e transfere saldo entre contas bancárias por meio de chaves. Já o “Tá Pago” foi projetado para utilizar créditos de telefonia celular como suporte para a movimentação dos valores.

Argumentos do Banco Central

Na contestação anexada aos autos, o Banco Central nega as acusações de plágio e recusa o pagamento de indenizações ou royalties. A instituição afirma que o conceito de pagamento instantâneo por dispositivos móveis não é de autoria exclusiva da professora, uma vez que modelos semelhantes já existiam no mercado internacional antes de 2014.

A defesa da autarquia aponta que a legislação resguarda a expressão concreta de uma obra e não a ideia abstrata de transferir valores de forma rápida. O BC sustenta que a tecnologia e o desenho institucional do Pix foram desenvolvidos de forma independente por sua equipe técnica.

Julgamento sem perícia

Em decisão sobre o andamento do caso, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves negou o pedido da defesa da autora para a realização de uma perícia técnica. A intenção da professora era nomear um perito em tecnologia da informação e propriedade intelectual para confrontar os códigos e os fluxogramas das duas ferramentas.

O magistrado explicitou que a ação discute direitos autorais (regrados pela Lei nº 9.610/98) e não patentes industriais (Lei nº 9.279/96). O entendimento do juízo é de que os documentos anexados ao processo bastam para a análise do mérito.

“A questão consiste, portanto, em fazer o cotejo das informações existentes nos autos a partir dos documentos trazidos à colação para se aferir eventual violação aos direitos da autora, dispensando-se a produção de prova pericial”, entendeu o magistrado.

Próximos passos da ação

O despacho judicial determinou que o Banco Central providencie, no prazo de 30 dias, a tradução juramentada de documentos em língua estrangeira anexados à contestação, sob a pena de desconsideração dos papéis como prova documental.

Após a juntada das traduções, a autora terá o prazo de 15 dias para manifestação. Na sequência, os autos serão direcionados para a conclusão e o juiz emitirá a sentença em primeira instância.

Correio 24h

CASO AMERICANAS: PF apura se Itaú, Bradesco e Santander ajudaram a esconder dívida bilionária

 

A Polícia Federal avançou na investigação do caso Americanas e passou a apurar a possível participação de executivos de grandes bancos no esquema contábil que resultou em um rombo bilionário nas Lojas Americanas.

Entre os alvos estão representantes do Itaú, Bradesco e Santander, além de ex-executivos da própria varejista e de pessoas ligadas aos antigos controladores da companhia, segundo a coluna Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.

Segundo a PF, a nova fase da Operação Disclosure, deflagrada na quinta-feira (25), busca esclarecer se havia conhecimento ou participação de instituições financeiras em operações que teriam sido usadas para mascarar o real nível de endividamento da empresa.

As suspeitas giram em torno de operações de “risco sacado”, mecanismo usado para antecipação de pagamentos a fornecedores, que, de acordo com os investigadores, pode ter sido registrado de forma irregular nos balanços da companhia.

Também entram na investigação os registros de verbas de propaganda cooperada (VPC), que teriam sido contabilizadas sem lastro econômico adequado, segundo os laudos técnicos reunidos no processo.

Operação

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A Justiça Federal também autorizou o sequestro de bens e valores dos investigados, com limite de até R$ 54 bilhões, valor estimado a partir das supostas irregularidades apontadas pela investigação.

A apuração foi reforçada por elementos colhidos desde 2024, incluindo delação premiada de ex-executivo da companhia, que relatou a suposta retirada de informações sensíveis de documentos contábeis. Os bancos citados negam participação em qualquer irregularidade.

A Americanas afirmou que não foi alvo das buscas nesta fase e declarou que segue colaborando com as autoridades responsáveis pelo caso.

Governo bate recorde e arrecada R$ 2 trilhões no meio do ano.

 

Neste sábado (27), o Brasil alcançará mais um feito histórico na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o tradicional Impostômetro, em São Paulo, atingirá a marca de R$ 2 trilhões em arrecadação antes do fim do primeiro semestre pela primeira vez.

O painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo na capital paulista é atualizado em tempo real e exibe os valores arrecadados, em taxas e contribuições recolhidas, pelos governos federal, estadual e municipal. Segundo a projeção da entidade, a marca será batida pouco depois das 9h da manhã.

Em 2025, o valor havia sido alcançado em 3 de julho, seis dias depois do projetado para este ano. Em 2024, a marca foi registrada em 24 de julho. Ampliando o recorte, em 2015, o painel exibiu o mesmo valor apenas no último mês do ano: 9 de dezembro.

Apesar do aumento na arrecadação, há forte desequilíbrio fiscal. A plataforma Gasto Brasil, especializada em analisar as despesas públicas, contabilizou R$ 2,7 trilhões gastos até este mês de junho.

O economista Ulisses Ruiz de Gamboa, do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da ACSP, esclarece que o aumento é o resultado de uma série de fatores.

— O aquecimento da atividade econômica amplia a base de arrecadação. Ao mesmo tempo, a inflação pressiona os preços de bens e serviços e, como grande parte dos impostos incide sobre os preços, a arrecadação acompanha esse movimento — afirma.

Já o presidente da associação afirma que a solução para os números crescentes está na relação receitas x despesas.

— A arrecadação cresce, mas o gasto público cresce em ritmo ainda maior. Esse descompasso é o nó central das dificuldades fiscais do país — disse Alfredo Cotait Neto.

 

Pleno News

Petista preso que movimentou R$ 4,3 milhões declarou pobreza para não pagar IPTU de R$ 69 mil

 

O vereador de São Paulo Senival Moura (PT), preso nesta é alvo de uma investigação que aponta movimentação de cerca de R$ 4,3 milhões em um esquema envolvendo uma empresa de ônibus suspeita de ligação com lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Segundo a Polícia Civil, a estrutura financeira teria sido usada para beneficiar uma organização criminosa ligada ao PCC, com atuação no setor de transporte coletivo na capital paulista.

Mesmo com a suspeita de movimentações milionárias, o petista declarou à Justiça ser pobre em uma ação que cobra uma dívida de IPTU no valor de R$ 69 mil, referente a um imóvel em Guaianases, na zona leste de São Paulo.

O débito tributário se refere ao período entre 2006 e 2018, quando o imóvel foi inscrito na Dívida Ativa do município por falta de pagamento.

Na ação, a defesa do vereador argumenta que o imóvel estaria localizado em área sujeita a enchentes, o que poderia garantir isenção ou remissão do imposto, conforme previsto na legislação municipal.

Investigação

A investigação aponta ainda que Senival exerceria o “controle fático” da empresa Transunião Transportes S.A., que opera linhas de ônibus na zona leste e teria passado por alterações societárias e aumento de capital para participar de concessões públicas.

De acordo com o relatório policial, foram encontradas planilhas que separariam os “donos formais” dos ônibus e os beneficiários reais dos veículos.

A defesa do vereador nega irregularidades e afirma que a apuração irá demonstrar a inexistência de crime.

STF: Fachin retira caso de Moraes e encaminha investigação de “Dark Horse” a Mendonça

 

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu que o pedido de investigação envolvendo o filme “Dark Horse” não ficará mais sob análise de Alexandre de Moraes.

Com a decisão, o caso passa a ser relatado pelo ministro André Mendonça. Segundo Fachin, a redistribuição ocorre por conexão com outros procedimentos já em andamento sob a responsabilidade do magistrado.

“Com efeito, os episódios que são referidos nesta ‘comunicação de crime’ coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro André Mendonça”, afirmou Fachin na decisão.

De acordo com o presidente do STF, existem ao menos outros dois procedimentos criminais relacionados ao mesmo contexto, o que justifica a reunião dos processos em um único gabinete.

Com isso, a análise do caso passa a ser centralizada no gabinete de Mendonça, que ficará responsável pela condução das investigações envolvendo o filme.

Sem delação, confissão passa a ser única saída para Vorcaro e Paulo Henrique buscarem redução de pena

 

Sem acordo de delação premiada, o empresário Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, passam a avaliar a confissão espontânea como principal alternativa jurídica para tentar reduzir eventual pena.

A estratégia surge como possibilidade dentro do processo, já que ambos permanecem presos preventivamente e ainda não foram julgados nem condenados.

Diferentemente da delação premiada, a confissão não exige a indicação de outros envolvidos. O réu apenas reconhece sua própria participação nos fatos investigados, o que pode ser considerado pelo juiz na dosimetria da pena.

A medida está prevista no artigo 65 do Código Penal, que trata das circunstâncias atenuantes. A legislação estabelece que a confissão espontânea pode reduzir a pena aplicada pelo magistrado, a depender do caso concreto.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também reforça esse entendimento, por meio da Súmula 545, segundo a qual a confissão pode ser reconhecida como atenuante mesmo quando parcial ou acompanhada de outras provas, desde que contribua para a formação da convicção do julgador.

O caso segue sob relatoria do ministro André Mendonça, que conduz o inquérito no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Os investigados permanecem presos preventivamente enquanto o processo avança.

Após pressão nas redes, governo quer limitar propaganda de bets durante a Copa

 

O governo federal pretende anunciar nos próximos dias uma medida para restringir a publicidade de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é que as novas regras entrem em vigor ainda na fase de mata-mata do torneio.

A iniciativa foi discutida após a repercussão negativa da quantidade de anúncios de bets exibidos durante os jogos.

Nas redes sociais, as principais críticas recaíram sobre as referências constantes às odds (cotações das apostas) feitas ao longo das transmissões.

De acordo com Durigan, o Ministério da Fazenda finaliza o texto da regulamentação e avalia se as restrições serão implementadas por meio de portaria ou medida provisória.

A proposta prevê que as peças publicitárias passem a exibir alertas sobre os riscos associados às apostas.

Segundo o ministro, a ideia é adotar um modelo semelhante ao utilizado nas propagandas de bebidas alcoólicas e, anteriormente, de cigarros, com mensagens de advertência sobre os impactos que o jogo pode causar à saúde mental e à renda dos consumidores.

A CazéTV foi um dos principais alvos das críticas nas redes sociais e também é investigada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, por suspeita de publicidade irregular envolvendo casas de apostas durante as transmissões da Copa.

Durigan afirmou, no entanto, que as novas regras não serão direcionadas apenas à plataforma, mas também às empresas de apostas e aos demais veículos de comunicação que comercializam esse tipo de publicidade.

Jaques é 1ª “demissão” de Lula no Congresso e expõe articulação frágil

 

A saída de Jaques Wagner (PT-BA) da liderança do governo no Senado foi a primeira baixa de um líder do atual mandato de Lula, no Congresso, provocada por uma crise política, e não por um rearranjo ministerial.

O movimento difere, por exemplo, da saída de José Guimarães (PT-CE) da liderança do governo na Câmara, que deixou o posto para assumir a Secretaria de Relações Institucionais.

No caso de Jaques, a saída foi tratada nos bastidores como uma espécie de “demissão” política, ainda que tenha sido anunciada publicamente pelo parlamentar como uma decisão em “comum acordo”.

O risco avaliado no Planalto era que a permanência de Jaques na liderança poderia contaminar a campanha de reeleição de Lula, que começa oficialmente em agosto. O senador foi alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apura suspeitas envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Em publicação nas redes sociais, Jaques negou irregularidades e afirmou que sua prioridade, agora, será provar a própria inocência e se dedicar à campanha de Lula, de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo da Bahia, e de sua reeleição ao Senado.

A saída também expõe uma articulação já fragilizada no Congresso. Jaques era um dos nomes mais fortes do governo no Senado, mas a relação do Planalto com a Casa acumula derrotas, como a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), por 42 votos contrários e 34 favoráveis, e reveses em votações sensíveis.

Dentro do PT, uma ala defendia a saída do senador para reduzir o desgaste eleitoral. Outra avaliava que a troca poderia soar como admissão de culpa e enfraquecer ainda mais a bancada governista.

Metrópoles