
Desde 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça proferiu voto ou tomou decisões favoráveis aos interesses do ex-governador Cláudio Castro (PL) no mesmo período em que o Instituto Iter, empresa criada por ele após entrar para Corte, foi contratado sem licitação por cinco órgãos do governo do Rio de Janeiro.
Os votos e decisões de Mendonça foram proferidos em pelo menos quatro ocasiões em processos que correram no STF ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Um levantamento feito pelo Núcleo Investigativo do ICL Notícias mostra que, ao longo do período em que Mendonça tomou decisões a favor do ex-governador do Rio, o Iter foi contratado pela Secretaria de Segurança, Corpo de Bombeiros e Procuradoria-Geral do Estado, em transações que somam ao menos R$ 1 milhão.
Questionado sobre a possibilidade de um conflito de interesse entre o momento em que se celebram os contratos e os julgamentos, o ministro André Mendonça disse que nunca participou da gestão do Iter. “A insinuação de correlação entre decisões judiciais e contratos de uma entidade privada da qual o magistrado nunca foi gestor é infundada”, afirmou o ministro. Já o Instituto Iter afirmou por nota que o ministro “nunca participou de sua gestão nem atuou na prospecção de clientes, na negociação ou assinatura de contratos, na definição de preços ou na organização das turmas”. Além disso, informou que “estabelecer vínculo entre decisões judiciais e contratações educacionais regulares, sem qualquer elemento concreto que as relacione, é uma ilação grave, que não encontra respaldo nos fatos”. (A íntegra das notas ao final)
A primeira decisão favorável para Castro se deu em 10 de outubro de 2024, poucos meses antes das contratações pelo governo do Rio. Mendonça decidiu pelo fim de duas investigações contra o então governador fluminense sobre um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII. Essa investigação, iniciada no Rio de Janeiro em 2019, apontava a participação de Castro no desvio de recursos enquanto atuava como vereador e vice-governador.
Dois delatores detalharam o envolvimento de Castro no esquema. Um deles relatou o pagamento de propina para o chefe do Executivo em diversas oportunidades – em uma delas, Castro foi flagrado em imagens saindo de um escritório com uma mochila que, segundo um dos delatores, teria R$ 100 mil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão de Mendonca ainda em outubro de 2024. Contudo, o ministro deixou o caso parado por 219 dias. Enquanto Mendonça evitava pautar o julgamento de Castro, duas secretarias do governo do Rio abriram processos para contratar, sem licitação, o Instituto Iter. O primeiro contrato foi publicado no Diário Oficial do Rio oito dias depois da Segunda Turma do STF confirmar a decisão do ministro.
No começo deste mês de setembro, depois de uma sequência de revelações sobre contratos firmados sem licitação com órgãos públicos pelo instituto, Mendonça anunciou sua saída da sociedade
Sete meses na gaveta
Após a decisão de Mendonça para encerrar as investigações, o recurso da PGR foi apresentado em 28 de outubro de 2024. No entanto, só em 4 de junho de 2025 Mendonça incluiu o caso em julgamento virtual na Segunda Turma. Entre 13 e 24 de junho de 2025, sua posição venceu por unanimidade.
Enquanto o processo no STF esteve parado, a Secretaria de Segurança do Rio abriu, em 26 de março de 2025, o processo de contratação do Iter. Já o Corpo de Bombeiros abriu o seu contrato em 29 de maio, seis dias antes de o caso ser pautado e foi finalizado no valor de R$ 20.250,00, em 2 de julho, oito dias depois do fim do julgamento.
As contratações começaram na semana em que Mendonça teve um encontro na sede do Iter com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em São Paulo, em 14 de março de 2025. A reunião foi revelada pelo jornalista Paulo Motoryn, em sua newsletter Noites Húngaras e no ICL Notícias.
Três dias depois, em 17 de março, Mendonça tomou a segunda decisão favorável ao grupo político de Castro: o ministro abriu uma divergência no julgamento de embargos de declaração para tentar absolver Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias e então secretário de Castro, de uma condenação por crimes ambientais. Apesar da movimentação de Mendonça, a Segunda Turma do STF rejeitou os embargos e manteve a condenação, em julgamento no plenário virtual.
Bolsonarista, Reis era um dos principais aliados de Castro e foi escolhido por ele como vice em 2022, mas teve que sair da chapa justamente em função da condenação que Mendonça votou para reverter.