Imposto zero na cesta básica pode gerar economia de até R$ 1,1 mil por ano

 

A isenção de impostos sobre os alimentos da cesta básica, prevista na reforma tributária, pode representar uma economia de ate R$ 1,1 mil por ano para consumidores brasileiros. O valor resulta de uma simulação com base em estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que estimou uma possível redução de 9% a 10% no custo dos alimentos com a desoneração completa. A medida começa a produzir efeitos em 2027, mas sua implementação será gradual.

Na prática, para quem gasta R$ 922,51 por mês com a cesta básica, uma redução de 10% representaria R$ 92,25 a menos nas compras mensais. Em 12 meses, seriam aproximadamente R$ 1.107 economizados, dinheiro que poderia ser destinado a outras despesas familiares.

O cálculo utiliza como referência o preço da cesta básica em São Paulo, em setembro de 2026, e aplica a estimativa de redução de preços apresentada pelo Dieese em uma nota técnica de julho de 2023. Trata-se de uma simulação, e não de uma previsão oficial do impacto da reforma.

No estudo, o Dieese calculou que a retirada integral dos tributos incidentes sobre os produtos pesquisados poderia reduzir, em média, R$ 67 mensais do custo da alimentação nas capitais analisadas à época. Isso representaria aproximadamente R$ 800 por ano, considerando os preços de 2023.

O que muda com o imposto zero

A reforma tributária criou uma cesta básica nacional com alíquota zero para os dois novos tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

A lista de produtos beneficiados inclui alimentos como arroz, feijão, leite, carnes, ovos e outros itens essenciais. O objetivo é reduzir a tributação sobre produtos que ocupam uma parcela importante do orçamento das famílias, especialmente das mais pobres.

A mudança, entretanto, não ocorrerá de uma só vez. Em janeiro de 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins. A transição dos impostos estaduais e municipais para o IBS começará em 2029 e será concluída em 2033.

Isso significa que a economia potencial de R$ 1,1 mil não deve ser interpretada como um desconto automático nas compras já no próximo ano.

Redução de impostos precisa chegar aos supermercados

O impacto efetivo dependerá também do comportamento dos preços. Para que o consumidor receba integralmente o benefício, a redução dos tributos precisará ser repassada ao valor cobrado nos supermercados.

O próprio Dieese ressalva que suas estimativas pressupõem esse repasse integral, algo que pode variar conforme a estrutura e a concorrência de cada mercado.

Outro fator é que diversos alimentos já contam com isenções ou benefícios fiscais. Por isso, o efeito da reforma não será necessariamente igual para todos os produtos ou regiões.

Ainda assim, a desoneração tem potencial para aliviar uma das despesas mais importantes do orçamento doméstico. Para as famílias de menor renda, que destinam uma parcela maior dos rendimentos à alimentação, mesmo uma redução de algumas dezenas de reais por mês pode ampliar a renda disponível para outras necessidades.

Atingidos por tornado no Paraná ainda esperam novas moradias após rejeição a casas pré-moldadas

 

Um ano após ser devastada por um tornado que atingiu diferentes regiões do Paraná, a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no centro-sul do estado, ainda passa por obras. O plano de construção de moradias novas para quem teve o lar destruído pelo fenômeno teve, porém, um caminho intrincado.

Saíram do papel somente 19 das 320 casas pré-moldadas anunciadas pelo governador Ratinho Junior (PSD) para atender parte dos moradores atingidos. As residências seriam erguidas no sistema wood frame, no qual a estrutura é composta por paredes de madeira prontas para instalação, não por tijolos.

A maioria da população rejeitou o modelo pré-fabricado ao longo do contrato com a empresa responsável pela construção. Outro fator foi o tamanho da casa, de cerca de 50 metros quadrados.

“A casa que tínhamos para fornecer era uma casa padronizada, popular, de dois dormitórios, o mesmo padrão dos nossos programas habitacionais, e tinham muitas famílias com casas maiores antes do tornado, de 100 metros quadrados”, afirma Kerwin Kuhlemann, superintendente de programas da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), do governo estadual.

“E teve também gente que resistia à tecnologia das casas pré-moldadas, mesmo certificadas, atendendo padrões de segurança, com garantia de durabilidade, resistência térmica, acústica. Fizemos demonstrações, mas teve gente que começou a falar mal, que a casa não durava, que ela cairia no próximo vendaval. Teve muito ruído”, diz.

O custo de cada unidade –R$ 137 mil— também chamou atenção do Ministério Público, que abriu um inquérito civil para a apuração de “supostas irregularidades, sobrepreço e superfaturamento na execução de unidades habitacionais pelo sistema wood frame”. Mas a Cohapar respondeu aos questionamentos e o caso não avançou.

O Ministério Público disse à reportagem, em nota, que o inquérito civil foi arquivado “após laudos não apontarem irregularidades”.

O contrato com a empresa de pré-moldados foi encerrado antes do previsto e, em abril, a Cohapar optou por assinar um convênio com a Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu para construção de outras 80 casas novas, agora em alvenaria, no modelo tradicional. Elas custarão mais de R$ 10 milhões e o recurso foi reservado pela companhia. Além destas, outras 24 casas serão construídas com verba do governo federal.

O prazo para construção, contudo, é maior do que no modelo de casas pré-fabricadas. A prefeitura deve entregar as novas residências em conjuntos de 20 unidades. O último conjunto deve ser entregue em junho de 2028.

O déficit habitacional não terá sido resolvido ainda. Antes do tornado, Rio Bonito do Iguaçu já tinha uma demanda habitacional e, segundo Kuhlemann, seriam necessárias “mais de 200 casas nos próximos anos para suprir isso”. A cidade tem menos de 14 mil habitantes no total, conforme o Censo de 2022.

De acordo com dados do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Rio Bonito do Iguaçu está entre os 16 municípios do Paraná com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixos, segundo levantamento de 2010.

Com um IDH de 0,629, Rio Bonito do Iguaçu ocupa a 384ª posição no ranking com todos os 399 municípios do Paraná. A cidade na pior colocação é Doutor Ulysses, na região metropolitana de Curitiba, com 0,546. A primeira posição é da capital, Curitiba, com 0,823.

Jaqueline Vezzaru, do departamento de habitação da Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, diz que a maioria dos futuros moradores das novas casas de alvenaria são pessoas que viviam de aluguel.

Proprietários de imóveis atingidos pelo tornado, explica, tiveram a opção do “cartão reconstrução”, também alimentado com recursos do governo estadual. A depender do tamanho do estrago, o dono do imóvel recebeu até R$ 50 mil para reconstruir a casa.

“Como teve, além dos R$ 50 mil, doações de material de construção, as pessoas preferiram reconstruir. Quem tinha um poder aquisitivo um pouco melhor, digamos assim, pegou este recurso e tentou reconstruir do jeito deles”, afirma.

Até quinta-feira o número de cartões distribuídos chegava a 1.230. Cerca de 50 famílias, que demoraram mais para fazer o pedido, ainda aguardam o cartão.

Segundo a Defensoria Pública do Estado do Paraná, dos mais de 4.000 atendimentos da força-tarefa que o órgão montou na cidade, 1.135 tinham relação com registros públicos, principalmente emissão de novos documentos perdidos durante a passagem do tornado.

Cerca de 90% da área urbana do município sofreu algum tipo de dano. O Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná) classificou o tornado como um F4 na Escala Fujita, o que significa uma velocidade de vento estimada entre 332 km/h e 418 km/h.

O fenômeno deixou seis mortos e centenas de feridos, além de dezenas de famílias desalojadas e desabrigadas.

ALERTA: Dengue pode atingir 866 mil brasileiros em 2027, com risco de agravamento pelo El Niño, diz Fiocruz

 

O Brasil poderá registrar cerca de 866 mil casos prováveis de dengue em 2027, segundo projeção divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A previsão também acende um alerta para a influência do El Niño, fenômeno climático que pode favorecer a transmissão da doença, especialmente na Região Sul.

A estimativa central não considera diretamente os efeitos do El Niño. De acordo com os pesquisadores, há 80% de probabilidade de o número de casos ficar entre 560 mil e 1,6 milhão. O pico da doença é esperado para abril, em um cenário semelhante ao observado em 2025 e 2026.

O El Niño provoca alterações nas temperaturas e no regime de chuvas. O calor e a umidade podem criar condições favoráveis à reprodução do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. No Sul, as análises que consideram o fenômeno apontam para uma temporada com mais casos do que o previsto na estimativa principal.

Apesar de o cenário não indicar uma epidemia nos níveis registrados em 2024, a Fiocruz recomenda que os serviços de saúde se preparem. “É o momento de organizar a rede e intensificar a prevenção”, afirmou Claudia Codeço, pesquisadora da instituição e coordenadora do InfoDengue.

A principal medida de prevenção é eliminar possíveis criadouros do mosquito, evitando água parada em recipientes, caixas-d’água, pneus e outros locais. Febre, dores no corpo, dor atrás dos olhos e manchas vermelhas estão entre os sintomas da dengue. Em caso de suspeita, a orientação é procurar atendimento médico e evitar a automedicação.

DINHEIRO ESQUECIDO: Brasileiros têm R$ 6 bilhões parados em bancos; veja como consultar e sacar

 

O Banco Central (BC) informou que o valor esquecido por brasileiros em instituições financeiras chegou a R$ 6 bilhões em setembro, acima dos R$ 5,8 bilhões registrados em agosto.

Segundo o BC, R$ 4,4 bilhões estão disponíveis para 24,6 milhões de pessoas físicas, enquanto outros R$ 1,6 bilhão pertencem a 2,2 milhões de empresas.

A consulta pode ser feita gratuitamente pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), no site oficial do Banco Central. Para solicitar o resgate, é necessário acessar o sistema com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e seguir as orientações.

O dinheiro pode ser devolvido via Pix, em até 12 dias úteis, ou diretamente pela instituição financeira, conforme as opções disponíveis.

Até setembro, o Banco Central já havia devolvido R$ 16,7 bilhões em valores esquecidos. A maioria dos beneficiários tem quantias de até R$ 10 (69,51%), enquanto apenas 2,25% possuem valores superiores a R$ 1 mil.

Desde maio de 2025, também é possível habilitar a solicitação automática de resgate.

Com informações do Metrópoles

CPI DO MASTER: Investigação aguarda decisão de Motta há mais de 9 meses e mesmo com assinatura de 200 deputados, segue na gaveta

 

Há 280 dias a presidência da Câmara dos Deputados mantém cuidadosamente trancado na gaveta o pedido de criação da CPI do Banco Master e do BRB. Apresentado ainda em fevereiro com 200 assinaturas válidas — valor que supera com folga o mínimo constitucional de 171 apoiadores —, o requerimento de instalação da comissão fiscalizadora simplesmente não caminha por falta de vontade política do presidente da Casa, Hugo Motta.

O requerimento mira uma teia pesada de suspeitas que envolvem fraudes financeiras, ativos fantasmas, falsificação de contratos e um prejuízo que pode alcançar a casa dos bilhões de reais no sistema financeiro. A pergunta que não quer calar nos corredores de Brasília e que o contribuinte brasileiro tem o direito de fazer diretamente a Hugo Motta é simples: o que falta para tirar a investigação do papel e por que não anda?

Com informações do Diário 360

ELEIÇÃO NO SENADO: Bancada feminina recorde fortalece Tereza Cristina contra Alcolumbre e Marinho na disputa pela Presidência

 

A partir de 2027, o Senado Federal contará com a maior bancada feminina de sua história: serão 18 senadoras, somando as recém-eleitas e as parlamentares que continuam no meio do mandato. Diante desse peso numérico e político, a busca pelo apoio das congressistas tornou-se estratégica para os concorrentes à Presidência da Casa.

Uma reunião organizada pela líder da bancada, senadora Dorinha Seabra (União-TO), precisou ser cancelada por falta de quórum, já que boa parte das congressistas não estava em Brasília. O encontro, que será reagendado, tinha como objetivo dar as boas-vindas às novas integrantes e promover uma aproximação com o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que busca a reeleição em 2027.

Apesar da heterogeneidade do grupo, metade da bancada (9 senadoras) pertence a partidos de direita, como PL, Republicanos, União Brasil e PP. Essa configuração favorece a candidatura da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao comando da Casa. Ex-ministra do governo Jair Bolsonaro, ela tem articulação de veteranas como Damares Alves (Republicanos-DF), que atua como uma de suas principais cabos eleitorais. Defensores da candidatura de Tereza destacam sua forte ligação com o agronegócio e seu perfil pragmático, considerado mais moderado do que o do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que também disputa o cargo.

Por outro lado, Marinho já conta com o endosso de duas novatas de expressão na direita: Bia Kicis (PL-DF) e Carol de Toni (PL-SC). Ambas marcaram presença no lançamento oficial da pré-candidatura do líder oposicionista e defendem a unificação do campo conservador em torno do seu nome.

Com informações do Metrópoles

PT pressiona TSE a julgar caso Deltan antes da posse no Senado, mas processo segue travado

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) completa um mês sem reagendar o julgamento do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Retirado de pauta na sessão de 8 de outubro, o processo segue sem previsão de retorno, mesmo após a realização do segundo turno e das primeiras sessões da Corte no mês de novembro.

Eleito com mais de 2,9 milhões de votos, o ex-procurador da Operação Lava Jato aguarda uma definição do plenário do tribunal enquanto seus adversários pressionam por celeridade. A federação Brasil da Esperança (integrada pelo PT) e a coligação Paraná para Todos solicitaram prioridade na análise do caso, sugerindo inclusive a inclusão do processo em plenário virtual. A intenção dos aliados governistas é garantir o julgamento antes de 18 de dezembro, data-limite para a diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.

A contestação à candidatura de Dallagnol vem desde o período pré-eleitoral. Em 2023, o TSE havia cassado seu registro como deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa. Nas eleições deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou a candidatura do ex-procurador, mas a decisão foi objeto de recurso no TSE, mantendo o imbróglio jurídico em aberto até a deliberação final da Corte Superior.

Com informações do Metrópoles

Fachin arquiva ‘Inquérito das Fake News’, relatado por Moraes durante 7 anos no STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes por mais de sete anos para investigar ataques ao Tribunal e aos seus Ministros. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto original das investigações.

Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que um inquérito não pode se transformar em procedimento permanente, sem limite de duração ou destinado a investigar indefinidamente novos fatos. O ministro também destacou a necessidade de respeitar o devido processo legal e a duração razoável das investigações.

O arquivamento encerra novas diligências nesse inquérito, mas não invalida provas, decisões ou condenações já existentes. Ações penais em andamento e investigações independentes continuarão tramitando normalmente.

Os autos permanecerão sob sigilo durante a separação de documentos com informações protegidas. Após essa etapa, a previsão é que o sigilo seja levantado.

Com informações do Portal do STF

Viagem de Lula à Ásia trava decisões sobre o fim da 6×1, ajuste fiscal, ministérios e vaga no STF

 

A viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Ásia travou o andamento de temas centrais para a reta final do governo e a estruturação do seu novo mandato. Concentrado na agenda internacional ao longo de toda esta semana, o petista tem retorno a Brasília previsto apenas para a próxima segunda-feira (16). Até lá, decisões estratégicas permanecem congeladas no Palácio do Planalto, como a montagem da nova equipe ministerial, a indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), a edição da Medida Provisória que cria o Ministério da Segurança Pública e o decreto de regulamentação do fim da jornada 6×1.

O impasse também afeta o pacote de medidas econômicas para conter o avanço da dívida pública e abrir espaço para a queda dos juros no país. Desde a vitória no segundo turno das eleições presidenciais, Lula vem sofrendo forte pressão para apresentar um plano consistente de responsabilidade fiscal. Em pronunciamento em rede nacional após o pleito, no último domingo (8), o mandatário admitiu a preocupação com a trajetória fiscal e ressaltou que a disciplina nas contas é indispensável para atrair investimentos, assegurando, porém, que não adotará ajustes que penalizem a população de menor renda.

Enquanto a equipe econômica desenha os termos do pacote fiscal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, dará sequência a conversas com economistas e setores do mercado iniciadas por Lula antes do embarque. A ideia é consolidar uma proposta de ajuste para apresentar ao presidente assim que ele desembarcar na capital federal. Nesse cenário de expectativa, Lula mantém em suspenso a forma como financiará suas bandeiras de campanha reafirmadas no discurso de vitória, entre as quais a ampliação do programa Pé-de-Meia e a implementação de tarifa zero no transporte público aos finais de semana.

Com informações do Metrópoles