Governo Lula processa Discord e cobra R$ 500 milhões por falhas na proteção de crianças, adolescentes e mulheres

 

O governo Lula (PT) acionou a Justiça contra o Discord e pediu uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) após fracassarem as negociações para que a plataforma se adequasse às leis brasileiras.

A União também quer que o Discord adote medidas consideradas urgentes para reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres contra conteúdos e interações de risco. De acordo com a AGU, a plataforma continua apresentando falhas na verificação da idade dos usuários e nos mecanismos de proteção contra práticas como incentivo à automutilação, suicídio e exposição de menores a conteúdos violentos.

O caso ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Investigações apontaram que ela teria sido induzida à automutilação e ao suicídio por meio de interações na plataforma. Antes da ação judicial, o governo tentou fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Discord, mas considerou as medidas apresentadas pela empresa insuficientes.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também já determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil por falhas na proteção de crianças e adolescentes. O Discord, por sua vez, considera a ação do governo desproporcional e afirma que mantém diálogo com as autoridades brasileiras para reforçar a segurança da plataforma.

Denúncias eleitorais em app do TSE triplicam em cinco dias

 

O número de denúncias de possíveis irregularidades nas campanhas eleitorais de 2026 disparou nos últimos dias. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o aplicativo Pardal recebeu 3.468 registros até esta segunda-feira (24). O volume representa um aumento de 2.365 ocorrências em apenas cinco dias, em relação às 1.103 denúncias contabilizadas na última quarta-feira.

Entre os cargos disputados, as campanhas para deputado estadual concentram a maior quantidade de queixas, com 1.245 registros. Na sequência aparecem deputado federal, com 1.096, e denúncias relacionadas a partidos, coligações e federações, que somam 447. Também foram registrados 392 casos envolvendo candidatos a governador, 120 a senador, 108 a deputado distrital, 57 a presidente e três a vice-governador.

O Pardal Móvel é utilizado pela Justiça Eleitoral como uma ferramenta de participação da sociedade na fiscalização das campanhas. Regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria TSE nº 451/2026, o sistema permite que cidadãos comuniquem possíveis violações das regras eleitorais e encaminhem informações para análise dos órgãos competentes.

São Paulo aparece na liderança entre os Estados com maior quantidade de registros no Pardal, com 613 denúncias. A Bahia ocupa a segunda posição, com 309 ocorrências, seguida pelo Rio Grande do Sul, que soma 301.

Minas Gerais e Pernambuco aparecem logo depois, com 275 denúncias cada. O Paraná contabiliza 272 registros, enquanto o Ceará reúne 219. O levantamento indica uma distribuição significativa das ocorrências entre diferentes regiões do País.

As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral em vias públicas são o principal motivo das denúncias, com 1.200 registros. A propaganda na internet aparece em segundo lugar, com 599 ocorrências.

Com informações de Pleno News

Economistas afirmam que STF vive em ‘bolha’ e defendem debate sobre impeachment de ministros

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive distante da realidade do país e precisa enfrentar o debate sobre a possibilidade de impeachment de seus ministros. A avaliação é dos economistas Elena Landau e Luiz Carlos Mendonça de Barros, em análise publicada pelo Estadão.

Para os dois, o STF passou a ocupar um espaço cada vez maior na política brasileira, acumulando decisões e protagonismo que ampliaram os conflitos com os demais Poderes. Na opinião de Landau e Mendonça de Barros, discutir o impeachment de ministros não significa defender uma ruptura institucional, mas reconhecer que o mecanismo existe e pode ser utilizado dentro das regras previstas na legislação e na Constituição.

A crítica central é que o STF funcionaria em uma espécie de “bolha”, afastado da percepção da sociedade e dos efeitos políticos de suas decisões. Para os economistas, ignorar esse debate pode ampliar ainda mais a distância entre a sociedade e o Supremo. O ponto central, segundo eles, é discutir limites, responsabilidade e mecanismos de controle sobre quem exerce o poder no topo do Judiciário.

Eleições 2026 Investigados no caso Master, Nogueira e Jaques Wagner recebem R$ 3,4 mi dos fundos partidário e eleitoral

 

As campanhas dos senadores e candidatos à reeleição Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), ambos investigados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero, informaram à Justiça Eleitoral que receberam, ao todo, 3,43 milhões de reais dos fundos partidário e eleitoral, até o momento.

Presidente nacional do PP, Ciro Nogueira recebeu 200 mil do fundo eleitoral e 512,47 mil reais do fundo partidário do Progressistas, entre os dias 18 e 24 de agosto. Já Jaques Wagner, ex-líder do governo Lula (PT) no Senado, recebeu 2,66 milhões do fundo eleitoral e 50 mil do fundo partidário do PT, entre os dias 17 e 24.

Os dois senadores têm chances reais de atingirem seus objetivos nas eleições de 2026, mesmo suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção, pelo que indicam as pesquisas de intenção de voto.

Com informações de O Antagonista

Novo El Niño pode encarecer alimentos e pressionar ainda mais a inflação no Brasil

 

Um novo El Niño pode pressionar a inflação brasileira e encarecer alimentos nos próximos meses. Segundo estudo do Rabobank, grupo que financia o agronegócio ao redor do mundo, os efeitos dos choques climáticos sobre os preços podem aparecer gradualmente e atingir o pico em até seis meses.

O impacto de um El Niño forte poderia acrescentar cerca de 0,83 ponto percentual ao IPCA. Apenas os alimentos in natura responderiam por aproximadamente 0,53 ponto percentual dessa pressão.

Produtos como carnes e hortaliças, seriam os mais afetados. Em um cenário de El Niño forte, os preços dessa categoria poderiam subir 19,9%, enquanto a alimentação no domicílio teria alta de 6,32%. Em um evento moderado, as estimativas são de aumentos de 13,4% e 2%, respectivamente.

As hortaliças tendem a sentir os efeitos primeiro por terem ciclos de produção mais curtos e maior sensibilidade às condições climáticas. Produtos como milho, café, frutas, laranja, cana-de-açúcar, trigo e arroz também podem sofrer alta, dependendo da intensidade do fenômeno. O leite pode ser afetado pelas condições de chuva no Sul.

O El Niño ocorre quando há aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, alterando os padrões de chuva e temperatura. No Brasil, o fenômeno pode provocar secas em regiões produtoras e chuvas acima da média em outras áreas. Segundo a Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), há cerca de 80% de probabilidade de ocorrência de um El Niño forte até o fim do ano.

Os efeitos, porém, não devem ser iguais em todo o país. A redução das chuvas pode prejudicar a pecuária no Centro-Oeste e no Norte, enquanto algumas culturas do Nordeste, como o feijão, podem ser beneficiadas. No Sul, o aumento das chuvas pode favorecer as culturas de inverno.

LITO SOUSA: Instituto dos EUA avalia caso do influenciador potiguar diagnosticado com doença rara

 

O Broad Institute anunciou que está em contato com a equipe do influenciador digital e criador de conteúdo potiguar Lito Sousa para avaliar opções de atendimento. A manifestação do centro de pesquisa norte-americano ocorre após uma intensa mobilização de fãs nas redes sociais em busca de acesso a tratamentos experimentais para a doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ).

Após um vídeo de apelo publicado por Lito no último domingo, seguidores lotaram as redes sociais de instituições de referência — como Broad Institute, Harvard, Mayo Clinic e Ionis Pharmaceuticals — com hashtags como #HelpLito e #SaveLito. Apenas uma das publicações da Ionis acumulou mais de 25 mil comentários.

O Broad Institute e parceiros desenvolvem pesquisas avançadas sobre a doença priônica, incluindo o estudo de fase um PRiSM, que testa uma terapia baseada em RNA de interferência (siRNA) para reduzir a produção da proteína príon no cérebro. A instituição ressaltou, contudo, que as pesquisas estão em estágios iniciais, focando primariamente na segurança e tolerabilidade.

Até o momento, a família ainda não garantiu vaga em tratamentos experimentais. A Ionis informou que os estudos estão fechados para novos participantes e negou o uso compassivo do medicamento ION717 por ora. Já o Broad ofereceu inicialmente uma avaliação apenas para o grupo de controle (que não recebe o fármaco), mantendo a família à espera de novas alternativas para a enfermidade neurodegenerativa, que é rara e de rápida evolução.

A doença de Lito é rara e de evolução rápida. A DCJ é uma doença neurodegenerativa associada ao acúmulo de proteínas anormais chamadas príons. Atualmente, não há tratamento comprovado capaz de interromper sua progressão.

Com informações do UOL

TikTok é multado em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes

 

A Agência Nacional de Proteção de Dados multou a ByteDance, dona do TikTok, em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a agência, o TikTok cometeu cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os problemas apontados estão o tratamento de dados de menores sem respaldo legal e a falta de mecanismos eficazes para impedir o cadastro e a coleta irregular de informações desse público.

Além da multa, a ByteDance terá de eliminar dados coletados irregularmente e adotar novas medidas de proteção. Contas de menores de 16 anos terão configurações de privacidade mais restritas, e a plataforma deverá ampliar o controle parental e os filtros para conteúdos inadequados.

As mudanças também atingem quem utiliza o TikTok sem criar uma conta. Nesse tipo de acesso, serão suspensos anúncios no Brasil e bloqueados recursos como mensagens diretas, transmissões ao vivo, comentários e outras interações sociais. A recomendação de conteúdo também será menos personalizada.

A ByteDance poderá recorrer da multa ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados no prazo de dez dias úteis.

Com informações do g1

Leilão de imóveis ligados ao PCC arrecada R$ 1,7 milhão após operação do MPRN

 

O primeiro leilão da operação Plata, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em fevereiro de 2023, vendeu imóveis localizados no Estado de São Paulo e arrecadou R$ 1.765.500,00. A venda dos bens foi realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

A investigação do MPRN combateu a atuação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no RN. A operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal.

Os valores arrecadados no leilão são objeto de investimento do MPRN em recuperação de ativos e investigação patrimonial. O montante arrecadado será revertido para a União porque os bens são originários de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e deve ser utilizado na execução de medidas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas.

Operação Plata

As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro. O esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.

No RN, os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra; em Brasília/DF, Fortaleza/CE, Balneário Camboriú/SC, Picuí/PB, Espinosa/MG e em Serra do Ramalho e Urandi, ambas na Bahia.

O processo resultou na condenação de réus ligados ao esquema criminoso pela Justiça. Entre os punidos estão Geraldo dos Santos Filho e Valdeci Alves dos Santos. Outros envolvidos também receberam penas de prisão.

AGU trava ação contra Mendonça, mas PF mantém pressão e amplia crise

 

A Polícia Federal mantém o pedido à AGU (Advocacia-Geral da União) para que seja apresentado um recurso contra a decisão do ministro André Mendonça de determinar o compartilhamento dos dados brutos do caso INSS, que tem, entre outras provas, a íntegra das quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e da lobista Roberta Luchsinger.

A ordem judicial também proíbe que sejam realizadas mudanças na equipe de investigação sem informar ao relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).

A polícia afirma que a decisão é uma violação à autonomia investigativa da corporação e procurou, há mais de um mês, o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tentar derrubar a determinação do magistrado.

O chefe da AGU, no entanto, tem defendido no governo que o ideal seria estreitar o diálogo nos bastidores para chegar a um acordo entre PF e Mendonça.

A cúpula da polícia, porém, insiste na necessidade de recorrer da decisão, o que tem feito a crise entre o magistrado e a polícia se ampliar a cada dia.

Os atritos entre o ministro e a corporação tiveram início devido ao caso do INSS. Um dos motivos, como mostrou a CNN, foi o fato de a PF ter levado mais de sete meses para enviar ao magistrado os dados das quebras de sigilo de Lulinha.

O magistrado determinou a derrubada dos sigilos fiscal, bancário e telemático do primogênito do chefe do Executivo em dezembro do ano passado, mas a demora em compartilhar as informações irritou o magistrado, que determinou o compartilhamento dos dados brutos do caso.

Além disso, a troca da coordenação da PF responsável pela apuração do INSS foi outro motivo que desencadeou a crise.

Com informações da CNN