Governo envia alertas sobre imposto de renda pelo Gov.br e WhatsApp

 

Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização da tabela do IRPF por meio da caixa postal individual da plataforma de serviços digitais do governo federal, Gov.Br, e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário.

A mensagem personalizada orienta o cidadão a consultar o contracheque de fevereiro. Isto porque a mudança nos limites de isenção ou nas faixas de desconto impactam no salário líquido recebido.

Desta forma, o trabalhador deve observar no próprio demonstrativo de pagamento mensal se o valor descontado sob o título IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) diminuiu ou não.

Desde 1º de janeiro, a incidência do imposto é zero para quem tem rendimentos mensais até R$ 5 mil. Para os ganhos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês, houve uma redução da cobrança do imposto de forma decrescente.

Já os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%).

Além da informação sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, o aviso da caixa postal Gov.br também explica sobre ajustes na tributação de altas rendas como forma de garantir o equilíbrio fiscal no país.

Pela nova legislação (Lei nº 15.270/2025), os contribuintes que recebem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês), a alíquota é progressiva até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva é de 10%.

As alterações válidas têm reflexo a partir do pagamento de fevereiro de 2026 e também será aplicada no cálculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte no pagamento do 13º salário anual.

A retenção do IR na fonte pagadora deve ser feita por todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

Em caso de dúvidas, o trabalhador deve buscar esclarecimentos diretamente com o empregador, por exemplo, no departamento de recursos humanos da empresa onde atua. Os devidos esclarecimentos podem evitar ruídos na comunicação e reduzir a necessidade de atendimento presencial na Receita Federal.

Brasil patina no combate à corrupção e repete pior colocação histórica em ranking global

 

O Brasil voltou a figurar entre os piores colocados no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional. Em 2025, o país marcou 35 pontos em uma escala que vai até 100 — quanto menor a nota, maior a percepção de corrupção — e permaneceu na 107ª posição entre 182 nações avaliadas, cenário que a organização classifica como de “estagnação” institucional.

A informação é do jornal O Globo. Apesar de ter subido um ponto em relação ao ano anterior, a própria ONG considera a variação estatisticamente irrelevante. A avaliação é baseada em indicadores que medem a percepção de especialistas e executivos sobre corrupção no setor público e mecanismos de controle. Há mais de uma década o Brasil permanece abaixo da média global e também atrás da média das Américas, ambas com 42 pontos.

Segundo o diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o resultado reflete problemas nos três poderes. Ele afirma que o governo federal apresentou avanços no combate à lavagem de dinheiro, mas também teria permitido a captura política de estatais e o crescimento das emendas parlamentares. Já o Congresso é criticado por aprovar medidas que, na visão da ONG, enfraquecem o combate à corrupção, enquanto o STF é citado por decisões que alimentariam a sensação de impunidade em casos de macrocorrupção.

No ranking global, Dinamarca, Finlândia e Cingapura lideram como países menos corruptos, enquanto Somália e Sudão do Sul aparecem nas últimas posições. O Brasil ficou próximo de países como Sri Lanka e abaixo de nações latino-americanas como Argentina, reforçando a avaliação da entidade de que o país segue “travado” no enfrentamento estrutural da corrupção.

Desembargador do TJ-MG lidera ranking de ‘penduricalhos’ e embolsa R$ 2,2 milhões em 2025

 

Um desembargador do TJMG aparece como o campeão nacional em pagamentos extras, os chamados “penduricalhos”, no ano de 2025. Somados, os valores classificados como “direitos pessoais”, “indenizações” e “direitos eventuais” chegaram a R$ 2,2 milhões brutos no período.

Na prática, isso significa uma média mensal de R$ 186,4 mil pagos ao magistrado ao longo do ano, apenas com esses adicionais. Os “penduricalhos” são valores que vão além do salário regular e entram na folha com diferentes classificações administrativas.

Esse tipo de pagamento tem sido alvo de críticas em todo o país por inflar a remuneração no Judiciário, mesmo em um cenário de restrições orçamentárias. Enquanto a maioria dos brasileiros enfrenta limites salariais rígidos, essas verbas extras continuam elevando os ganhos no topo da magistratura.

Caso Banco Master vira palco político e CPIs disparam enxurrada de pedidos em meio à investigação.

 

A crise envolvendo o Banco Master ganhou novos capítulos no Congresso Nacional e já virou alvo de uma avalanche de requerimentos em CPIs. Levantamento aponta que parlamentares apresentaram ao menos 91 pedidos relacionados ao caso, numa corrida política que tenta surfar na repercussão das investigações da Polícia Federal sobre supostas fraudes financeiras.

Na CPMI do INSS, 59 solicitações citam diretamente o banco, enquanto a CPI do Crime Organizado soma outros 32 requerimentos. Desde a operação que levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, deputados e senadores intensificaram convocações, convites e pedidos de informação, ampliando a pressão política sobre o escândalo.

Apesar do movimento, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reconheceu limitações constitucionais e afirmou que o colegiado deve se restringir às irregularidades ligadas aos empréstimos consignados. Já o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), defende que o caso tem indícios típicos de atuação estruturada, citando suspeitas de influência nos poderes da República.

Outra frente de apuração ocorre na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que deve votar novos requerimentos nos próximos dias. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), articula reuniões com o diretor-geral da PF e com o presidente do STF, ampliando o peso político de um caso que deixou de ser apenas policial e passou a dominar a agenda do Congresso.

Com informações da CNN.

Gilmar vota para descriminalizar porte de cocaína para uso pessoal

 

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a descriminalização do porte de cocaína para consumo próprio. Ele manifestou sua posição durante voto em um recurso no qual a ré, acusada de tráfico de drogas em Encantado, no Rio Grande do Sul, foi processada pelo porte 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha.

Ao votar no Recurso Extraordinário 1.549.241, Gilmar disse que o porte dessa quantidade de droga não tem ofensividade suficiente para justificar a atuação penal. “A ofensividade da conduta do recorrente é tão irrisória que fica descartada a possibilidade de um risco de dano ao bem jurídico tutelado pela norma jurídico-penal”, declarou, durante o julgamento.

Como a denúncia contra a mulher avançou, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul levou o caso ao STF, argumentando que os volumes apreendidos caracterizam uso próprio, não tráfico.

Gilmar citou o recente julgamento do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou de até seis pés da planta. Para ele, embora o Tema 506, votado em junho de 2024, tenha se concentrado na maconha, os fundamentos estabelecidos pela Corte podem ser estendidos a outras drogas, desde que as circunstâncias sejam equivalentes.

“Os fundamentos constantes do acórdão, proferido no Tema 506 desta Corte por si só justificam a rejeição da denúncia, tal como procedeu o juízo de primeiro grau, e ainda que se reputem insuficientes, o deslinde deve ser o mesmo, considerada a pequena monta damassa apreendida”, declarou. “Embora tenhamos restringido ao exame do Tema 506 de repercussão geral a um entorpecente específico”, prosseguiu, “o STF, ao decidir já o faz com a perspectiva de estabelecer uma regra para os casos iguais”.

Gilmar Mendes avaliou que a criminalização em situações como essa contraria princípios de ofensividade, proporcionalidade e insignificância, já que não há dano concreto ou perigo real à ordem pública. Ele também enfatizou a importância de manter coerência nas decisões do STF, lembrando que o uso do princípio da insignificância já é aceito em casos de tráfico com valores reduzidos e, por isso, seria incoerente não aplicar o mesmo entendimento ao porte para uso pessoal.

No voto, o ministro defendeu a tese de que o uso de drogas deve ser analisado sob a ótica da saúde e não da criminalidade. “Julgamos necessário conjugar a aplicação das sanções administrativas com o acolhimento do dependente. O estado deve oferecer-lhe atenção especializada e trabalhar para sua reintegração social e não afastar o usuário da convivência com seus familiares, ou pior, estigmatizá-lo a partir da rotulagem criminal”, declarou.

O julgamento do recurso extraordinário foi suspenso depois de o ministro André Mendonça pedir vista. Ele reconhece que a quantidade encontrada indica consumo individual, mas argumenta que é preciso aprofundar a análise sobre a aplicação dos fundamentos do Tema 506 especificamente à cocaína, já que essa substância não foi objeto principal no julgamento com repercussão geral.

Revista Oeste

PF diz que caso Banco Master só andou após “coragem” de Galípolo no BC

 

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que as investigações sobre o Banco Master só avançaram por causa da “coragem” do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo ele, problemas envolvendo a instituição financeira já haviam sido identificados por gestões anteriores do BC, mas nunca tinham sido efetivamente enfrentados.

A declaração foi dada durante evento do Ministério da Justiça que apresentou os resultados da PF em 2025. De acordo com Rodrigues, a atual gestão do Banco Central decidiu levar o caso adiante, algo que não ocorreu no passado, mesmo com alertas internos sobre irregularidades no banco.

Andrei Rodrigues disse ainda que a apuração só ganhou corpo graças à cooperação direta entre o Banco Central e a Polícia Federal. Ele elogiou Galípolo por encaminhar à PF dados de apurações internas do BC, o que, segundo o diretor, permitiu identificar o que classificou como um crime grave envolvendo o sistema financeiro nacional e uma instituição bancária.

As falas do diretor da PF reforçam o discurso adotado por integrantes do governo federal nas últimas semanas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou também nesta terça-feira que a chegada de Galípolo ao comando do Banco Central interrompeu um processo de crescimento acelerado do Banco Master que durou cerca de seis anos, após a identificação de inconsistências relevantes nos balanços da instituição.

Geral Lula diz ter cobrado explicações de filho após citação na CPMI do INSS

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que conversou diretamente com o filho Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, depois que o nome dele apareceu nas discussões da CPMI do INSS, comissão que investiga um esquema de descontos indevidos revelado pela imprensa. Segundo o petista, o diálogo ocorreu de forma reservada e teve tom de cobrança e esclarecimento. A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Em entrevista ao Uol, Lula relatou que disse ao filho que cada um deve responder por seus atos e que, caso exista qualquer irregularidade, as consequências precisam ser enfrentadas. O presidente, porém, não detalhou o teor completo da conversa nem comentou aspectos jurídicos do caso.

Informações de bastidores apontam que o encontro aconteceu em dezembro, no Palácio da Alvorada, em Brasília, e contou com a presença de um dos advogados de defesa de Lulinha. Na ocasião, ele ainda estava no Brasil durante o período de férias, antes de retornar à Espanha, onde reside atualmente.

De acordo com relatos, o filho do presidente negou qualquer envolvimento irregular e relembrou episódios anteriores em que foi alvo de acusações falsas, usadas como exemplo para reforçar sua versão. Auxiliares afirmam que Lula também compartilhou o conteúdo da conversa com aliados políticos que acompanham a CPMI.

O nome de Lulinha passou a ser citado após uma testemunha mencionar um suposto lobby ligado ao empresário conhecido como “Careca do INSS”. Apesar disso, um pedido para convocá-lo foi rejeitado pela comissão na época, sob a justificativa de que ainda não havia provas suficientes para sustentar a oitiva. A Secretaria de Imprensa da Presidência não comentou o assunto até o momento.

Ministro afastado por suspeita de assédio segue recebendo salário enquanto PF aguarda STF liberar inquérito

 

A Polícia Federal ainda espera o Supremo Tribunal Federal enviar oficialmente o inquérito que investiga o ministro Marco Buzzi, do STJ, acusado de importunação sexual. O caso está sob relatoria de Kassio Nunes Marques e corre em sigilo, já que o magistrado possui foro privilegiado, o que faz com que as diligências dependam de autorização direta da Corte.

As acusações começaram após o depoimento de uma jovem de 18 anos, que registrou ocorrência em janeiro e afirmou que teria sido abordada de forma inadequada pelo ministro durante um encontro em Balneário Camboriú. Posteriormente, uma servidora terceirizada do próprio STJ também relatou suposto assédio dentro do gabinete, ampliando a pressão sobre o tribunal e acelerando procedimentos internos.

Mesmo sem ter prestado depoimento até agora, Buzzi foi afastado de forma unânime pelos colegas em sessão extraordinária marcada por silêncio e indignação entre magistrados, segundo relatos de bastidores. A decisão esvaziou um pedido de licença apresentado pelo próprio ministro minutos antes da reunião e abriu caminho para que o tribunal avalie medidas disciplinares mais duras.

Apesar de proibido de frequentar o STJ, usar carro oficial e exercer funções institucionais, o magistrado segue recebendo remuneração mensal superior a R$ 44 mil, o que gerou críticas internas e externas. A Corte deve decidir em março se avança para uma possível aposentadoria compulsória, conforme o andamento da sindicância.

A defesa sustenta que o afastamento cria um “precedente perigoso” e afirma que ainda não houve pleno contraditório. Os advogados dizem estar reunindo provas para contestar as acusações, enquanto o caso avança simultaneamente no STF, no CNJ e nas apurações administrativas dentro do próprio STJ.

Com informações da CNN

Governo atinge maior volume desde 2016 e libera R$ 1,5 bilhão em emendas

 

O governo federal já gastou cerca de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares em 2026, valor recorde desde 2016. O montante corresponde apenas aos pagamentos feitos entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro, segundo dados oficiais. Nunca se liberou tanto dinheiro em tão pouco tempo, conforme informações da Jovem Pan.

Os recursos vêm dos chamados “restos a pagar”, que são emendas aprovadas em anos anteriores, mas que ficaram travadas e só agora foram quitadas. Na prática, é dinheiro público prometido no passado e que acabou sendo destravado no começo do novo exercício financeiro.

Os números estão registrados no Siga Brasil, sistema mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. A plataforma reúne todas as informações sobre valores pagos pelo governo federal a deputados e senadores, com indicação de onde os recursos devem ser aplicados.

As emendas são usadas para financiar ações em municípios e estados, principalmente em áreas consideradas essenciais, de acordo com a base eleitoral de cada parlamentar. O volume elevado logo no início do ano chama atenção e reforça o peso político do controle sobre o Orçamento federal.