Super El Niño ganha força e Paraná entra em alerta para mais chuva e temporais na primavera

 

O fenômeno El Niño classificado como “Super El Niño”, já influencia o clima no Hemisfério Sul nas últimas semanas. O Paraná já confirmou até um tornado em Piraí do Sul. A má notícia é que o fenômeno deve ganhar força quando a primavera chegar e o maior impacto para o Paraná será na ocorrência de chuvas, que devem ficar acima da média em todas as regiões, especialmente no Oeste e Sudoeste do Estado.

Desde a divulgação da chegada do fenômeno com intensidade acima do normal, as instituições do Paraná, como a Defesa Civil Estadual, já se preparam. Outras também se mobilizam para levar informação e agilizar os preparativos de prevenção.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vem atuando ativamente para auxiliar os municípios paranaenses a elaborar seus Planos de Contingência da Defesa Civil e a estruturar a gestão ambiental pública frente ao aumento dos riscos climáticos e aos riscos evidenciados pelos efeitos do fenômeno El Niño – caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial.

Fiscalização orienta desvio de caminhões na PR-466 e PR-272 após restrição na ponte do Rio Ivaí

 

Agentes do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) já estão posicionados nas rotas de desvio para orientar caminhoneiros sobre a restrição de peso na ponte sobre o Rio Ivaí, entre Lidianópolis e Cruzmaltina, no Vale do Ivaí. A restrição foi adotada depois que estudos apontaram a necessidade de reparos e reformas estruturais na ponte no Porto Ubá.

A restrição impede a passagem de veículos com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) acima de 36 toneladas pela ponte. A medida também vale para caminhões que possuem Autorização Especial de Trânsito (AET)

As equipes atuam na PR-466, no trevo da Placa Luar, em Jardim Alegre e na PR-272 no trevo de acesso a Borrazópolis. Os pontos fazem parte das rotas alternativas indicadas pelo DER/PR para veículos que não podem utilizar a ponte.

O subtenente Carlos Alberto, que acompanha o trabalho dos agentes, explicou que as equipes já realizam o trabalho de orientação há mais de 15 dias. Segundo ele, a fiscalização passou a contar com atuação permanente. “As rodovias já estão sinalizadas nos dois sentidos. Os agentes estão nos postos orientam os motoristas e direcionam os caminhões para as rotas alternativas”.

Conforme o subtenente a operação será mantida por 24 horas, com troca de equipes nos pontos de fiscalização. O trabalho não tem prazo para terminar e deve continuar até a conclusão das obras na ponte.

Além da presença dos agentes, a fiscalização deverá ganhar o reforço de duas balanças. De acordo com o subtenente, a partir da próxima semana uma balança será instalada próxima ao posto da Polícia Rodoviária, e outra será instalada em um ponto da rota de desvio próximo ao trevo de Borrazópolis.

O DER/PR indicou duas opções para os veículos de grande porte que não podem passar pela ponte. Uma delas utiliza as rodovias entre Jardim Alegre e Bom Sucesso, pelas PR-082, PR-457 e PRC-369.

Câmara aprova R$ 1,2 bilhão em benefícios fiscais para tentar segurar alta dos combustíveis

 

A Câmara dos Deputados aprovou, por 318 votos a 113, um projeto que abre caminho para o governo federal reduzir tributos sobre combustíveis diante da disparada dos preços provocada pela crise internacional de energia. A proposta prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol.

O texto permite que a União use receitas extraordinárias obtidas com petróleo e gás, como royalties, participações especiais, impostos e dividendos de empresas do setor, para compensar eventuais reduções de tributos sobre gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação.

A medida se soma ao “pacote de bondades” do governo Lula, que vem adotando uma série de ações com impacto direto sobre preços, impostos e renda de olho na reeleição.

O projeto também foi ampliado durante a tramitação e passou a incluir benefícios para biocombustíveis, fertilizantes, minerais críticos e até medidas tributárias relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.

Com informações do Congresso em Foco

PF cumpre novo mandado contra Nelson Wilians em apuração sobre apostas e evasão de R$ 1,1 bi

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, a Operação Arena, cujo objetivo é desarticular um esquema bilionário de apostas esportivas e evasão de divisas. Entre os alvos da ação está o advogado Nelson Wilians, contra quem foi cumprido um novo mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. De acordo com as investigações, Wilians é suspeito de atuar como operador financeiro do grupo.

A ofensiva aponta que um grupo empresarial com sede no Nordeste utilizava uma complexa rede societária e financeira no exterior para dissimular a origem e o destino de capitais vindos de jogos de azar e apostas esportivas.

Deflagrada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a operação cumpre 17 mandados de busca e apreensão emitidos pela 4ª Vara Federal da Paraíba. A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores no montante de até R$ 1,1 bilhão, além da quebra dos sigilos bancário e telemático dos investigados.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas em cinco estados: Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. Os envolvidos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Histórico: Alvo Recente por Fraudes Tributárias

Esta não é a primeira vez em que o advogado entra no radar das autoridades. Em 15 de julho, Wilians foi alvo de uma operação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), que apurava uma organização acusada de negociar créditos falsos de ICMS. O prejuízo estimado aos cofres públicos pela sonegação do imposto chegava a R$ 3,8 bilhões.

Naquela ocasião, as buscas atingiram a sede de seu escritório, sua esposa e sócia, Anne Wilians, e a advogada Mayra de Paula, de Londrina (PR) — apontada pelos investigadores como parceira de Wilians nas irregularidades.

Em nota emitida à época sobre o caso do ICMS, o escritório Nelson Wilians Advogados informou que a gestão das operações cabia exclusivamente ao escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, sem qualquer relação societária ou de controle com a banca. O escritório declarou ainda que, assim que notou inconsistências, encerrou a parceria comercial e notificou seus clientes.

Com informações do Infomoney

Justiça obriga casa de apostas indenizar apostador compulsivo em R$ 91 mil após falha em autoexclusão

 

A 4ª Vara Cível de Indaiatuba (SP) condenou a SevenX Gaming — operadora das plataformas “Jogão.bet” e “Betão.bet” — a ressarcir em R$ 81 mil um apostador compulsivo, além de pagar R$ 10 mil por danos morais. A decisão ocorreu após a empresa manter o perfil do usuário ativo, mesmo depois de ele ter solicitado a autoexclusão por meio do sistema Gov.br para tratar um quadro grave de ludopatia.

Segundo a ação divulgada pelo jornal Estadão, o apostador apontou que a empresa descumpriu o prazo máximo regulamentar de 72 horas para a efetivação do bloqueio. Em razão dessa falha, ele conseguiu realizar login, transferências expressivas que somaram R$ 176 mil e sucessivas apostas no dia 17 de dezembro do ano passado, acumulando um prejuízo líquido de R$ 81 mil.

O juiz Vinicius Garcia Ferraz destacou em sua decisão que o mecanismo de autoexclusão é uma ferramenta de proteção obrigatória voltada para mitigar os impactos da compulsão por jogos. Para o magistrado, a conduta da empresa ao manter a conta ativa de um consumidor “hipervulnerável” ultrapassou o mero descumprimento contratual e agravou o estado de saúde mental do autor da ação.

Diante da revelia da parte ré e da comprovação documental das transações financeiras, o juiz considerou a falha na prestação do serviço “manifesta”, configurando quebra dos deveres de proteção e boa-fé objetiva.

Procurada pela reportagem para se manifestar sobre a condenação, a empresa SevenX não enviou resposta, e o espaço segue aberto.

Com informações do Estadão

STF manda suspender verbas indenizatórias a magistrados e cita pagamento de R$ 554 mil a aposentado do TJRN

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados de sete Tribunais de Justiça do país que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte. Entre os órgãos atingidos pela medida está o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), citado nas investigações por repasses individuais expressivos que ultrapassaram meio milhão de reais em um único mês.

Além do TJRN, a decisão alcança os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e do Distrito Federal. Os ministros fixaram a obrigatoriedade da devolução de todos os valores que tenham superado os limites estabelecidos e deram prazos curtos para o cumprimento e comprovação das medidas.

O panorama no Rio Grande do Norte e os valores pelo país

As determinações foram tomadas após o STF analisar relatórios detalhados das folhas de pagamento dos tribunais nos meses de abril, maio, junho e julho. O levantamento revelou repasses discrepantes das diretrizes constitucionais e cifras consideradas exorbitantes.

No Rio Grande do Norte, chamou a atenção da Corte o caso de um magistrado aposentado do TJRN que recebeu R$ 554 mil nos meses de abril e maio.

O cenário de extrapolação do teto remuneratório repetiu-se em diversas outras regiões:

• Maranhão (TJMA): Pagamento autorizado de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, parcelado em 12 vezes.

• Distrito Federal (TJDFT): Registro de repasse de R$ 490 mil a uma magistrada em maio.

• Goiás (TJGO): Em abril, nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil, enquanto 130 magistrados e pensionistas ultrapassaram a faixa dos R$ 100 mil.

• Rio de Janeiro (TJRJ): Cinco magistrados receberam acima de R$ 200 mil e 589 ultrapassaram R$ 100 mil no mês de abril.

• Rondônia (TJRO): Cerca de 90% de todo o corpo de magistrados recebeu mais de R$ 100 mil em abril.

• Paraná (TJPR): 73 magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil em abril.

Determinações, prazos e controle do teto

A ordem do Supremo foi imposta em conjunto pelos ministros Alexandre de Moraes — relator do Recurso Extraordinário (RE) 968646, com repercussão geral —, Flávio Dino (Reclamação 88319), Cristiano Zanin (ADI 6604) e Gilmar Mendes (ADI 6606).

Para readequar a folha às regras fixadas pela Corte em março deste ano — que visam assegurar o cumprimento do teto constitucional na magistratura, Ministério Público, Tribunais de Contas e AGU —, os presidentes dos Tribunais de Justiça afetados deverão seguir o seguinte cronograma:

Prazo	Exigência
Até 72 horas	Identificar os beneficiários e enviar a lista completa ao STF; determinar a devolução imediata dos valores excedentes.
Até 5 dias	Comprovar formalmente nos autos a efetiva suspensão dos pagamentos irregulares e a restituição dos recursos.

O teto remuneratório fixado restringe o limite global para pagamentos adicionais a no máximo 70% do teto, divididos em:

1. 35% referentes à parcela de valorização por antiguidade.

2. 35% destinados às verbas indenizatórias autorizadas.

Fiscalização e apuração de responsabilidades

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi acionada para fiscalizar a aplicação da decisão e conter novas irregularidades. Cabe ao órgão corregedor instaurar apurações para verificar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos Tribunais de Justiça — inclusive do TJRN — pela liberação prévia das verbas em desacordo com as ordens do STF.

Honorários da Advocacia Pública

As determinações também alcançam a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá enviar ao STF, em até 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus integrantes implementadas após a decisão da Corte, além da identificação de eventuais beneficiários de pagamentos em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo.

No julgamento conjunto dos processos, o STF estabeleceu que os honorários advocatícios devidos à advocacia pública não podem ultrapassar o teto remuneratório previsto na Constituição.

A Corte determinou ainda que os fundos de gestão dos honorários advocatícios têm natureza pública, estão sujeitos aos controles internos e externos previstos na Constituição e não podem custear outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias, exceto honorários advocatícios e auxílios-saúde e alimentação.

Confira a íntegra das decisões: (RE) 968646, (RCL) 88319, (ADI) 6604 e (ADI) 6606.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

Eduardo Bolsonaro volta a atacar Moraes: “tiranete de beira de estrada”

 

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “tiranete de beira de estrada”. Ele fez a declaração nesta quarta-feira, em uma publicação no X.

Eduardo criticou a decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão. A Polícia Federal (PF) pediu a medida com aval da Procuradoria-Geral da República. A investigação tramita sob sigilo.

Agentes cumpriram os mandados contra Cutrim. O advogado do ex-secretário confirmou a operação. O STF também confirmou a medida.

Segundo a Corte, a PF solicitou as buscas e recebeu autorização de Moraes. A defesa de Cutrim afirmou que ainda não teve acesso à íntegra dos autos.

Com informações da Revista Oeste

Alvo da PF, Lulinha transfere empresa para área nobre de Madri

 

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mudou o endereço comercial de sua empresa na Espanha para uma área valorizada de Madri.

A alteração ocorreu em abril, mas os dados cadastrais da companhia foram atualizados somente na semana passada. Lulinha é alvo de investigações da Polícia Federal brasileira por suspeitas de tráfico de influência e outros crimes.

A Synapta SL passou a funcionar no 9º andar de um edifício localizado no número 130 do Paseo de la Castellana, um dos principais eixos empresariais da capital espanhola. O endereço anterior ficava na Calle Agustín de Foxá, nº 4, também em Madri. A informação foi publicada pelo Metrópoles e confirmada pela CNN junto ao Registro Mercantil de Madrid.

O cadastro aponta capital social de 3 mil euros. O relatório mostra ainda que a Synapta foi constituída em janeiro deste ano e atua no setor de tecnologia da informação. Fábio Luís aparece como administrador único e acionista majoritário da companhia. A sociedade é registrada como uma empresa limitada unipessoal.

Dados mais detalhados do registro indicam que Lulinha detém 100% da empresa e foi nomeado administrador único em fevereiro. O capital social declarado é de 3 mil euros.

Com informações via CNN

PT e Lula se reaproximam de Davi Alcolumbre nos bastidores

 

Até pouco tempo atrás, aliados do governo Lula e setores do PT tratavam Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) como obstáculo às pautas do Palácio do Planalto. O presidente do Senado Federal chegou a ser chamado de “inimigo dos trabalhadores” porque não destrava a PEC do fim da escala 6×1. A campanha do “Congresso inimigo do povo” também marcou o embate entre governo federal e Congresso Nacional.

Agora, porém, o discurso parece ter dado lugar à velha política dos acordos de bastidor. De acordo com a Folha de S.Paulo, Lula e Alcolumbre voltaram a se aproximar. De um lado, o governo quer acelerar a votação da PEC que acaba com a escala 6×1, uma das principais bandeiras eleitorais do PT para 2026. Do outro, Alcolumbre busca apoio do governo e do PT para continuar no comando do Senado a partir de 2027.

É o velho jogo da conveniência política. Quando Alcolumbre segurava as pautas de interesse do governo, virou alvo de pressão e foi associado à imagem de um Congresso Nacional que representava tudo o que havia de pior no Brasil. Agora que a eleição se aproxima, a conversa mudou. O “inimigo” voltou a ser amigo.