A atuação da Meta nas eleições brasileiras se transforma em um alerta mundial. Nesta quarta-feira, relatores da ONU denunciaram a atitude da empresa americana e cobraram a plataforma a não promover uma ingerência no processo democrático nacional. O email enviando ao governo brasileiro com a denúncia foi obtida pelo ICL Notícias com exclusividade.
Segundo um comunicado, “relatos de restrições à expressão política legítima nas plataformas da Meta durante as eleições no Brasil suscitam preocupações em relação à liberdade de expressão, de associação, à participação política e à igualdade de tratamento entre diferentes posições políticas”.
“Plataformas online são atores fundamentais no debate democrático. Impedir que as pessoas se expressem ou alcancem audiências sem explicação afeta quem é ouvido”, disseram os especialistas.
Na declaração, os relatores da ONU pediram a Meta a avaliar se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional um dos lados do debate eleitoral brasileiro.
Também pediram que a empresa forneça explicações e mecanismos de reparação adequados, aplique as regras de forma consistente e sem discriminação, mantenha um diálogo transparente com a sociedade civil e garanta que reclamações possam ser tratadas durante o período eleitoral.
“As plataformas digitais não devem se tornar guardiãs sem prestação de contas do debate político, nem seus sistemas devem ser suscetíveis à influência indevida de atores políticos. A democracia e eleições livres e justas dependem de plataformas independentes e consistentes, bem como de um ambiente aberto e pluralista, onde as pessoas possam acessar informações, fiscalizar quem busca o poder, trocar opiniões e se organizar sem interferências arbitrárias”, concluíram os especialistas.
O documento foi assinado por Leopoldo Maldonado Gutiérrez, Relator Especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, Margaret Satterthwaite, Relatora Especial da ONU sobre a independência dos juízes e dos advogados, Gina Romero, Relatora Especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Andrea Bolaños Vargas, Relatora Especial da ONU sobre a situação dos defensores e defensoras dos direitos humanos, e pelos peritos Robert McCorquodale, Fernanda Hopenhaym, Lyra Jakulevičiené, Pichamon Yeophantong e Damilola Olawuyi, do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.
Segundo eles, os observadores internacionais das eleições levantaram preocupações sobre as plataformas da Meta. Entre os incidentes relatados estão:
- Interrupções temporárias da conta de campanha de um dos candidatos;
- Diferenças no engajamento do público, nos feeds dos usuários, na contagem de visualizações e no alcance;
- Restrições a publicações desta campanha no Instagram;
- Diferenças entre os principais partidos políticos na geração de imagens por IA, nos resultados de busca de canais do WhatsApp, nos Stories dos candidatos e na distribuição de conteúdo político, potencialmente favorecendo a campanha do candidato oposto.
“Relatórios de monitoramento mostram que milhares de contas e publicações enfrentaram suspensões, redução de visibilidade e limitações de compartilhamento, incluindo jornalistas, defensores de direitos humanos, atores da sociedade civil e criadores de conteúdo”, disseram os especialistas.
“Informações, inclusive de funcionários da Meta, sugerem que contas vinculadas a um dos lados da disputa presidencial foram afetadas de forma desproporcional”, constatam.
O texto aponta como um juiz do Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta aplicasse as mesmas regras a ambos os candidatos até o segundo turno, proibindo restrições desiguais quanto ao alcance das campanhas, recomendações e resultados de pesquisa.
“Perder alcance pode significar perder voz no debate público e a capacidade de mobilizar comunidades. Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política. Quando a expressão política parecer estar sendo restringida de maneira desproporcional, as plataformas devem explicar o motivo, corrigir impactos desiguais e garantir recursos efetivos”, afirmam.
Os especialistas alertaram que tais restrições podem afetar o acesso à informação, a liberdade de reunião pacífica e de associação, além de comprometer as eleições quando as liberdades fundamentais não são respeitadas durante todo o processo eleitoral.
“A responsabilidade de respeitar os direitos humanos exige que as empresas de tecnologia identifiquem, previnam e enfrentem impactos adversos, em conformidade com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, inclusive na governança das plataformas e na moderação de conteúdo”, afirmaram.
Um dos pontos destacados pelos especialistas da ONU é a estratégia de causar o dano e, mesmo depois condenado, ter seu impacto já estabelecido.
“Durante as eleições, recursos tardios podem ter consequências irreversíveis. A liberdade de expressão e a integridade da informação devem, portanto, caminhar juntas. Medidas contra a desinformação não devem restringir arbitrariamente a expressão política legítima”, alertam.
A declaração da ONU também aponta para o papel do Poder Judiciário. Segundo eles, “um Judiciário independente e imparcial, incluindo os tribunais eleitorais, é um pilar fundamental da democracia”.
“Quaisquer restrições à expressão política, inclusive em plataformas privadas, devem estar sujeitas ao devido processo legal e a recursos efetivos. Os processos eleitorais dependem de um debate aberto e dinâmico, exigindo que os juízes exerçam cautela especial ao considerar tais medidas. Até mesmo a percepção de tratamento desigual pode corroer a confiança pública”, disseram.
