Governo diz não saber quais servidores dos Correios são filiados

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou à Câmara dos Deputados que não possui dados sobre a filiação partidária de servidores dos Correios que ocupam cargos de confiança.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. A resposta foi enviada pelo Ministério das Comunicações após questionamento do deputado Paulinho da Força. No documento, a pasta afirma que esse tipo de informação não é coletado nem utilizado como critério para nomeações, sendo classificado como “informação inexistente”, conforme a Lei de Acesso à Informação.

O pedido do parlamentar incluía a lista de ocupantes de cargos comissionados, currículos e eventual filiação partidária. Segundo Paulinho, o objetivo era avaliar possíveis indicações políticas dentro da estatal.

No requerimento, o deputado argumentou que a filiação partidária pode indicar grau de politização nas nomeações, ainda que não seja garantia de alinhamento ideológico. Ele levantou a hipótese de que cargos possam ser utilizados para recompensar apoiadores.

O governo, no entanto, reforçou que não há registro desse tipo de dado nos sistemas oficiais, destacando que a designação para funções de confiança não leva em consideração vínculos partidários dos servidores.

Número de mortos com guerra no Oriente Médio pode passar de 5 mil

 

O número de mortos na guerra de EUA e Israel contra o Irã pode passar de 5 mil, segundo dados compilados pela agência de notícias Reuters no dia 2 de abril. As vítimas estão espalhadas por mais de dez países, a maior parte delas no Irã e no Líbano.

O conflito também já provocou o deslocamento de mais de 4 milhões de pessoas, especialmente no Irã e no Líbano.

Veja abaixo os territórios que registraram mortes desde o início da guerra.

Irã

O grupo de direitos humanos HRANA, com sede nos EUA, informou que 3.527 pessoas foram mortas desde o início da guerra. Segundo o grupo, 1.606 eram civis, incluindo pelo menos 244 crianças. Os dados foram divulgados pela agência Reuters no dia 2 de abril.

A Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho disse na sexta-feira (27) que pelo menos 1.900 pessoas foram mortas e 20.000 ficaram feridas no Irã nos ataques dos EUA e de Israel até agora.

Não está claro se esses números incluem pelo menos 104 pessoas que, segundo os militares iranianos, morreram em um ataque dos EUA a um navio de guerra iraniano ao largo do Sri Lanka em 4 de março.

Além disso um relatório da HRANA, em parceria com o Centro para Civis em Conflito (CIVIC) e a Airwars, organização britânica focada em investigação e transparência, a guerra danificou 60 hospitais ou centros médicos, 44 escolas e 129 edifícios residenciais. Estimativas do governo iraniano indicam que mais de 16 mil casas foram afetadas.

Além disso, desde o início da guerra, 3,2 milhões de pessoas foram deslocadas no país, segundo a ONU.

Escola bombardeada

Um dos ataques que mais marcaram a guerra foi o bombardeio na escola Shajareh Tayyebeh, em Minab, no sul iraniano, em 28 de fevereiro, no primeiro dia do conflito.

Segundo a rede humanitária Crescente Vermelho iraniano, 175 pessoas morreram. O embaixador do Irã na ONU, em Genebra, afirmou que 150 das vítimas eram crianças.

A mídia estatal iraniana publicou uma lista com 56 nomes e fotos das vítimas. Segundo a BBC, 48 eram crianças que tinham entre 6 e 11 anos.

g1

Cuba libertará mais de 2.000 prisioneiros, diz governo

 

O governo de Cuba anunciou que irá libertar 2.010 prisioneiros, na maior soltura do tipo em anos. A medida foi divulgada e ocorre em meio à crescente pressão da gestão do presidente Donald Trump e à crise econômica enfrentada pela ilha.

Segundo comunicado publicado no jornal oficial Granma, o indulto leva em consideração critérios como boa conduta, estado de saúde e natureza dos crimes cometidos. A lista inclui jovens, mulheres, idosos e estrangeiros, mas exclui condenados por crimes graves, como homicídio e agressão sexual.

O governo cubano classificou a decisão como um gesto humanitário, também associado às celebrações da Semana Santa. Esta é a quinta medida do tipo adotada pelo país desde 2011, reforçando uma prática recorrente de concessão de indultos em momentos específicos.

A libertação acontece em um cenário de tensão internacional e dificuldades internas, incluindo crise energética e escassez de combustível. Nos últimos meses, o país tem enfrentado apagões frequentes e impactos diretos no funcionamento de serviços básicos.

Organizações como a Human Rights Watch afirmam que o país mantém a prática de deter opositores políticos e dissidentes, o que mantém o tema no centro de críticas internacionais, especialmente em meio às recentes movimentações diplomáticas envolvendo Havana e Washington.

Com informações da CNN

Congresso reprova ou deixa caducar 77% das Medidas Provisórias de Lula; taxa de aprovação é a menor desde 2001

 

O Congresso Nacional aprovou apenas 23% das medidas provisórias (MPs) editadas no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a menor taxa desde 2001, quando uma emenda constitucional limitou o uso desse instrumento.

Levantamento do Ranking dos Políticos aponta que, das 192 MPs editadas, apenas 38 viraram lei. Outras 26 ainda estão em análise. Entre as 166 já concluídas, 128 (77%) perderam a validade sem votação — o que ocorre quando o prazo de até 120 dias expira.

Esse mecanismo, chamado de “veto silencioso”, permite ao Congresso barrar propostas sem precisar rejeitá-las formalmente, evitando desgaste político.

A queda na aprovação de MPs vem ocorrendo ao longo dos anos. No primeiro governo Lula, a taxa foi de 90,4%. Desde então, os índices vêm diminuindo: Dilma Rousseff registrou cerca de 74%, Michel Temer 75% e Jair Bolsonaro 68,3%.

Antes de 2001, o cenário era diferente. No governo Fernando Collor, por exemplo, todas as MPs do Plano Collor foram aprovadas sem alterações, refletindo maior poder do Executivo na época.

Segundo o estudo, dois fatores explicam a mudança: o fortalecimento do Congresso, com maior controle sobre o orçamento por meio de emendas parlamentares, e a polarização política, que dificulta acordos entre governo e Legislativo.

Além disso, os governos passaram a usar mais outros instrumentos, como projetos de lei e propostas de emenda constitucional, reduzindo a dependência das MPs.

Na prática, o levantamento indica uma mudança no equilíbrio de poder: as medidas provisórias deixaram de ser uma ferramenta unilateral do Executivo e passaram a depender mais de negociação prévia com o Congresso.

Rede de lavagem de dinheiro usada pelo Careca do INSS tinha 41 CNPJs e movimentou R$ 39 bilhões, diz relatório final da CPMI do INSS

 

A CPMI do INSS identificou uma das maiores redes de lavagem de dinheiro do país ao investigar o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Segundo o relatório final, a estrutura era formada por ao menos 41 empresas de fachada e movimentou cerca de R$ 39 bilhões. O documento, apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL), não chegou a ser votado antes do fim da comissão.

O esquema começava com entidades que realizavam descontos ilegais em aposentadorias. Apenas três delas — Abapen, Abrasprev e CBPA — repassaram juntas milhões ao operador. No total, Antunes recebeu R$ 353,8 milhões, sendo ao menos R$ 150 milhões lavados por meio da rede.

Os recursos eram distribuídos por empresas como Arpar Administração, Dinar, HBR Capital e Spyder, que sozinha movimentou R$ 371 milhões. Parte do dinheiro era enviada ao exterior ou convertida em criptomoedas.

As empresas envolvidas tinham características típicas de fachada: não possuíam funcionários, funcionavam em endereços residenciais e estavam registradas em nome de “laranjas”.

De acordo com o relatório, a rede também era utilizada por outros grupos criminosos, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Hezbollah. Fintechs e operadores financeiros seriam compartilhados entre esses esquemas.

O volume movimentado — muito superior aos R$ 6,3 bilhões estimados da chamada “farra do INSS” — indica que a estrutura era usada para múltiplas atividades ilegais, como pagamento de propina e lavagem de recursos de diferentes origens.

A CPMI recomenda o aprofundamento das investigações devido à complexidade e ao alcance internacional do esquema.

Com informações da coluna de Andreza Matais. no Metrópoles

Geral Fachin reage a relatório dos EUA e sai em defesa do STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reagiu com firmeza ao relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos que critica decisões da Corte brasileira. Em nota divulgada o magistrado afirmou que o documento apresenta “distorções” e não reflete a realidade do sistema jurídico do país.

Segundo Fachin, o relatório erra ao questionar decisões do STF, especialmente aquelas relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais. Ele destacou que essas medidas fazem parte de investigações sobre o uso criminoso das redes sociais, envolvendo práticas como tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito.

O documento norte-americano, que cita o ministro Alexandre de Moraes, acusa a Corte de promover censura e interferir no debate público, inclusive com possíveis impactos nas eleições. Fachin rebateu, afirmando que há uma interpretação equivocada sobre o papel do Judiciário brasileiro e os limites da liberdade de expressão.

Na avaliação do presidente do STF, o direito à livre manifestação não pode ser utilizado como justificativa para a prática de crimes. Ele reforçou que o ordenamento jurídico brasileiro prevê limites claros e que o Supremo atua dentro dessas regras.

Fachin também informou que o tribunal deve responder oficialmente ao relatório por vias diplomáticas, reforçando a posição institucional da Corte diante das críticas vindas dos Estados Unidos.

Moraes e Toffoli acumulam novos pedidos de impeachment após caso Master

 

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, passaram a ser alvo de 12 novos pedidos de impeachment desde os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master — seis contra cada magistrado. Ao todo, a Corte soma 102 ações em tramitação no Senado Federal, responsável por analisar esse tipo de demanda.

O levantamento considera solicitações apresentadas a partir de 2021, quando o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou todos os pedidos existentes à época. Entre os ministros, Moraes lidera com cerca de metade das ações (50), seguido por Gilmar Mendes (13), Toffoli (12) e Flávio Dino (8).

A relação de Moraes com o caso Master envolve o contrato do escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o banco fundado por Daniel Vorcaro. O acordo previa honorários mensais superiores a R$ 3,6 milhões por três anos, totalizando mais de R$ 131 milhões. Já Toffoli aparece no contexto por negociações envolvendo a empresa Maridt Participações, ligada ao ministro, e fundos com conexão ao banco.

Pela Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade, embora não exista previsão específica de “impeachment” nos moldes aplicados ao Executivo. Qualquer cidadão pode protocolar pedidos, mas a análise depende do presidente da Casa, que pode arquivar ou dar andamento às denúncias.

Apesar do volume crescente de solicitações, nenhum ministro do STF foi afastado por esse tipo de processo até hoje, o que reforça o peso político e institucional envolvido em decisões desse tipo no Congresso Nacional.

Com informações do Poder360

Governo confirma data de inauguração da Ponte de Guaratuba; obra custou mais de R$ 400 milhões

 

A Ponte de Guaratuba, uma das obras de infraestrutura mais aguardadas do Litoral do Paraná, será inaugurada no dia 29 de abril. A data foi confirmada pelo governador Ratinho Júnior e pelo secretário estadual de Infraestrutura, Sandro Alex.

A escolha do dia não foi por acaso, já que 29 de abril marca o aniversário de 255 anos do município de Guaratuba.

Com a conclusão da ponte, a tradicional travessia por ferryboat na Baía de Guaratuba deixará de ser necessária. A nova ligação deve facilitar o deslocamento entre cidades do litoral e reduzir o tempo de viagem para moradores e turistas.

O Governo do Paraná investe mais de R$ 400 milhões na construção da ponte. O projeto é executado pelo Consórcio Nova Ponte, com coordenação do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná.

Morador de Jardim Alegre cai em golpe e transfere mais de R$ 17 mil via Pix

 

Um morador da área rural deJardim Alegre teve um prejuízo superior a R$ 17 mil após cair em um golpe envolvendo pagamento via Pix.

Segundo a Polícia Militar, o caso foi registrado na tarde de quinta-feira (2). A vítima relatou que realizava uma compra pela internet quando recebeu uma ligação de um homem que se apresentou como atendente da empresa.

Durante o contato, o suspeito afirmou que seria necessário validar um código para que o produto fosse liberado. Seguindo as orientações, a vítima fez a leitura do código pelo celular, momento em que foi direcionada para uma área de pagamento.

Sem perceber a fraude, foram realizadas duas transferências via Pix, uma de R$ 5 mil e outra de R$ 12.758,70. Somados, os valores ultrapassam R$ 17 mil.

A vítima só desconfiou após concluir as operações e, em seguida, procurou a Polícia Militar para registrar o ocorrido.