Governo do Paraná publica edital para o leilão de desestatização da Celepar

 

O Governo do Parana publicou o edital para a desestatização da (Celepar). Conforme as regras aprovadas pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE), a venda da Companhia será realizada por meio de leilão, na modalidade de maior oferta, tendo como referência o valor mínimo de R$ 1,3 bilhão. A disputa ocorrerá no dia 17/03, na B3, em São Paulo, e compreenderá a alienação, em lote único, da totalidade das ações de titularidade do Estado.

Poderão participar do leilão empresas brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, além de instituições financeiras, Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e entidades de previdência complementar. O edital estabelece que os interessados deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, demonstrando experiência prévia na execução de serviços de tecnologia da informação com grau de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao da Celepar.

Mesmo após a desestatização, o Estado manterá uma Ação de Classe Especial (Golden Share), mecanismo que assegura direitos de veto em decisões estratégicas, em especial quanto à alteração da sede da Companhia e à transferência das infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados, que deverão permanecer no Paraná por, no mínimo, dez anos, contados da publicação da Lei Estadual nº 22.188/2024, que autorizou a desestatização.

O futuro controlador deverá, ainda, assegurar que a Celepar observe as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Governança Digital e Segurança de Informações (CGDSI), continue a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tome as medidas necessárias à continuidade operacional dos serviços, nos termos dos contratos vigentes.

“Com a publicação do edital de desestatização da Celepar, o Governo do Paraná dá um importante passo para garantir serviços digitais mais rápidos, mais baratos e mais modernos aos paranaenses. Tudo com a devida transparência e cumprimento às determinações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR)”, afirma o secretário de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani.

Recém-nascido é salvo após chegar sem respirar no Samu

 

Um recém-nascido foi socorrido após chegar sem respirar à base do Samu no início da noite de sexta-feira (6), em Ivaiporã. A equipe conseguiu restabelecer a respiração da criança, que foi encaminhada ao hospital em condição estável.

Conforme o Samu, o atendimento ocorreu por volta das 18h40, quando o pai do bebê procurou ajuda diretamente na unidade. Na sequência, uma fisioterapeuta entrou com a criança nos braços. O recém-nascido apresentava coloração arroxeada e pouca resposta, sinais de dificuldade respiratória.

Antes de chegar ao local, a profissional já havia iniciado manobras para desobstrução das vias aéreas. Assim que a equipe da Unidade de Suporte Básico assumiu o atendimento, os procedimentos foram reforçados para restabelecer a ventilação.

Após as intervenções, o bebê voltou a respirar. O médico plantonista que iniciava o turno também auxiliou na ventilação de suporte, contribuindo para a estabilização do quadro.

Em poucos minutos, a criança apresentou melhora, com respiração regular e coloração normal. Em seguida, foi encaminhada ao Instituto de Saúde Bom Jesus para avaliação médica e acompanhamento.

Nota Paraná vai fazer um novo milionário no Estado na segunda-feira

 

Na próxima segunda-feira o Programa Nota Paraná faz seu sorteio de fevereiro. Neste sorteio, tem o prêmio especial de R$ 1 milhão. No total, o programa vai distribuir R$ 5 milhões em prêmios neste mês entre consumidores e entidades sociais cadastradas no programa — entre eles, o valor milionário que é o sonho de muitos paranaenses.

Além do prêmio de R$ 1 milhão, o segundo sorteio de 2016 conta ainda premiações que variam de R$ 50 a R$ 100 mil. Ao todo, serão mais de 23 mil prêmios destinados a cerca de 3,31 milhões de consumidores. Para esta edição, foram gerados mais de 32,3 milhões de bilhetes eletrônicos a partir das notas fiscais com CPF emitidas em outubro de 2025.

O sorteio será transmitido ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial da Secretaria da Fazenda (Sefa) no YouTube. Durante a transmissão, o público poderá acompanhar em tempo real a apuração dos ganhadores e o detalhamento de todo o processo, reforçando a transparência da iniciativa.

As entidades sociais também participam do sorteio. Cerca de 1.580 instituições concorrem a 40 prêmios de R$ 5 mil e a 20 mil prêmios de R$ 100, totalizando R$ 2,2 milhões. Para elas, foram emitidos mais de 4,1 milhões de bilhetes, gerados a partir das notas fiscais doadas pelos consumidores ao longo do período.

Para cobrir rombo, Correios vendem imóveis e preveem arrecadar R$ 2 bi

 

Os Correios já começaram a vender parte dos imóveis de seu patrimônio como parte do seu plano de reestruturação financeira. Segundo apurou o CNN Money, a lista de propriedades ainda está em elaboração. Contudo, ao menos 50 imóveis sem uso operacional já foram alienados.

Com a venda desses ativos, a estatal estima gerar cerca de R$ 2 bilhões em receitas extraordinárias. Há novos leilões previstos para os dias 12 e 26 de fevereiro.

No fim do ano passado, os Correios anunciaram a captação de R$ 12 bilhões em crédito para estancar a crise de caixa. Os recursos serão aplicados na recuperação da sustentabilidade financeira, na modernização operacional e no reposicionamento competitivo da estatal.

O plano de reestruturação dos Correios também reabriu o Programa de Demissão Voluntária, com potencial de adesão de até 15 mil empregados entre 2026 e 2027. A economia anual estimada é de R$ 2,1 bilhões, com impacto pleno a partir de 2028, contribuindo para a redução da rigidez da estrutura de custos da empresa.

Além disso, os Correios também reequilibraram o plano de saúde de seus funcionários e estão renegociando os seus passivos judiciais. Somadas, essas iniciativas devem resultar em uma redução de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028

Na frente de crescimento, os Correios preveem investimentos de R$ 4,4 bilhões entre 2027 e 2030, com financiamento do Novo Banco de Desenvolvimento, que devem ser destinados à automação de centros de tratamento, renovação e descarbonização da frota, modernização da infraestrutura de TI e redesenho da malha logística.

CNN

Brasil atinge recorde de feminicídios em 2025: quatro mortes por dia

 

O Brasil atingiu número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios em 2025, ano em que a sanção da Lei do Feminicídio completou dez anos.

Na ocasião, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No ano anterior, em 2024, o país já havia atingido recorde, com 1.458 vítimas.

“Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), durante lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), nesta quarta-feira (4).

O documento, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, apontou a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais frequentes no Brasil. Segundo a especialista, a omissão atinge todas as esferas de poder.

“A gente vive no Brasil hoje o desfinanciamento dessas políticas nos níveis municipais e estaduais, especialmente, que são os atores que estão envolvidos na rede de proteção, que tem à mão a assistência social, a saúde e a polícia para de fato fazer a diferença na vida dessas meninas e mulheres”, disse.

Samira Bueno destaca que não é possível fazer política pública para proteger a vida de meninas e mulheres sem recursos humanos e financeiros.

“Essa é uma bandeira que muitos políticos gostam de carregar, a defesa da vida das meninas e das mulheres, mas no momento em que tem o poder de caneta, que sentam na cadeira e que tem a capacidade de fazer a diferença, o orçamento não chega”, disse.

Agência Brasil

Ex-goleiro Bruno tem liberdade condicional cassada pela Justiça

 

A Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta sexta-feira (6) o livramento condicional concedido ao ex-goleiro Bruno, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio. A decisão foi tomada pela Vara de Execuções Penais (VEP). A informação é do colunista do jornal O Globo, Ancelmo Gois.

Com a medida, Bruno deverá retornar ao regime semiaberto e tem cinco dias para se apresentar ao sistema penitenciário. Caso não compareça, poderá ser expedido mandado de prisão.

O ex-jogador cumpre pena de 23 anos e um mês de reclusão por homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal.

Segundo a VEP, o benefício foi anulado porque todas as tentativas de intimação para formalizar o livramento condicional foram frustradas, e Bruno não compareceu ao ato exigido pela Justiça.

A execução penal foi transferida para o Rio em 2021, quando ele passou ao semiaberto domiciliar. Em janeiro de 2023, a Justiça concedeu o livramento condicional, considerado a etapa final antes da extinção da pena.

TCU barra tentativa de suspender verba para escola que vai homenagear Lula no Carnaval

 

A informação é da CNN. Apesar de uma análise técnica inicial apontar a possibilidade de suspensão dos recursos, o relator entendeu que não há elementos suficientes para uma medida urgente. Segundo Cedraz, nem mesmo ficou comprovado de forma clara que houve repasse direto à escola, o que fragiliza a tese de irregularidade neste momento do processo.

A ação foi provocada por parlamentares do partido Novo, que questionam possível desvio de finalidade em recursos federais destinados à Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). O acordo prevê cerca de R$ 12 milhões, sendo R$ 1 milhão para cada agremiação do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro também afirmou que não há indícios mínimos de favorecimento à Acadêmicos de Niterói por causa da homenagem ao presidente. Mesmo assim, determinou que Embratur, Ministério da Cultura, Liesa e as escolas citadas apresentem esclarecimentos no prazo de 15 dias.

O caso segue em análise dentro do TCU e pode ter novos desdobramentos após as manifestações solicitadas pelo tribunal.

Pressão nos bastidores: ministros do STF atuam para travar CPI do Banco Master no Senado

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal estariam se movimentando nos bastidores para impedir o avanço da CPMI do Banco Master no Congresso. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que têm ligações indiretas com personagens do caso, teriam procurado interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrando preocupação com o impacto político da comissão.

A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. O pedido de criação da CPI mista já ultrapassou o número mínimo de assinaturas, com apoio expressivo de parlamentares da oposição. A avaliação dentro do STF é que a investigação parlamentar pode ampliar o desgaste público da Corte, sobretudo após decisões controversas de Toffoli na condução do caso envolvendo o banco.

Entre os receios estaria a convocação de familiares de ministros e a abertura de novas frentes de apuração sobre contratos e relações financeiras ligadas ao empresário Daniel Vorcaro. O requerimento da CPMI também cita possíveis interferências institucionais e pressões sobre órgãos como o Banco Central.

Apesar da pressão política, até agora nem Alcolumbre, no Senado, nem o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicaram disposição para instalar a comissão. Nos bastidores, a alternativa discutida seria a criação de uma CPI apenas com senadores, formato considerado mais controlável dentro da Casa.

Atuação de familiares de ministros do STF em Cortes superiores reforça debate sobre código de conduta

 

O Supremo Tribunal Federal discute a criação de um Código de Conduta para ampliar a transparência e reduzir riscos de conflitos de interesses na atuação de seus ministros. O tema está sob análise do presidente da Corte, Edson Fachin, que indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.

Entre as sugestões em debate está uma proposta da OAB-SP que proíbe magistrados de julgarem processos envolvendo familiares até o terceiro grau ou amigos. A iniciativa conta com apoio de presidentes de tribunais superiores e de entidades da sociedade civil.

Para integrantes da comissão da OAB-SP, o objetivo é preservar a credibilidade do Supremo. Segundo o professor Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, a presença de familiares próximos em julgamentos pode gerar desequilíbrio e comprometer a percepção de imparcialidade.

Apesar do apoio externo, a proposta enfrenta resistência interna. Uma reunião prevista para discutir o Código foi cancelada diante de divergências entre os ministros. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as regras atuais já são suficientes para disciplinar a atuação dos juízes.

Em 2023, o STF derrubou um dispositivo do Código de Processo Civil que proibia juízes de julgar ações envolvendo escritórios de parentes até o terceiro grau. A maioria entendeu que a regra era desproporcional.

Especialistas veem no Código de Conduta uma oportunidade para o Supremo reforçar a transparência. Para a professora Ana Laura Pereira Barbosa, da ESPM, não basta ser imparcial — é preciso parecer imparcial e evitar qualquer dúvida sobre conflitos de interesses.

Fachin, por sua vez, defendeu que a atuação de familiares no STF não deve ser automaticamente vedada, desde que haja total transparência. Ele afirmou que não vê problema na advocacia de filhos ou cônjuges, desde que os ministros se declarem impedidos quando necessário.

Levantamento jornalístico feito pelo O Globo mostra que filhos e cônjuges de ministros atuaram ou atuam em processos no STF, em geral com origem nas instâncias inferiores. O Supremo afirma que seus ministros cumprem rigorosamente as regras legais de impedimento.