O governo do presidente norte-americano Donald Trump deve anunciar nos próximos dias que as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras pelos EUA.
A documentação em relação aos dois grupos foi finalizada no Departamento de Estado há alguns dias, passou por uma série de outras agências que deram ok ao material, e segue o mesmo formato do que já foi feito pela gestão Trump em relação a outras quadrilhas da América Latina, como o Cartel de Jalisco, do México, ou o Tren de Aragua, da Venezuela.
Depois de sair da mesa do secretário de Estado Marco Rubio, o material deverá ainda ser entregue ao Congresso e finalmente publicado no Registro Oficial Federal, o que pode levar aproximadamente mais duas semanas.
A informação foi confirmada ao UOL por diferentes fontes dentro ou próximas à administração Trump. A reportagem apurou ainda que o chanceler brasileiro Mauro Vieira soube do avanço do tema em Washington e tem tentando conversar com sua contraparte, o secretário de Estado Marco Rubio, desde ontem. Até a publicação deste texto, não houve a confirmação de que a conversa entre ambos tenha acontecido.
A designação de um cartel como Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês) pelo Departamento de Estado congela ativos de seus integrantes nos EUA, impede acesso destes grupos ao sistema financeiro do país e barra o fornecimento de “apoio material”, como armas, por entes norte-americanos.
Além disso, impõe restrições de imigração aos EUA aos associados às quadrilhas e aumenta os riscos legais para empresas que operam nas regiões afetadas. Elas passam a estar sujeitas a sanções do Tesouro dos EUA. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) tem emitido alerta a empresas quanto ao risco aumentado de fazer negócios em países como o México, em que operam cartéis designados como terroristas.
Trump também já fez ameaças explícitas de ataques militares contra cartéis no território do México, por exemplo, embora haja divergência entre especialistas sobre se a designação dos cartéis como grupo terrorista daria à Casa Branca cobertura legal para esse tipo de ação.
O assunto vinha sendo tocado há meses por diferentes funcionários do governo americano, entre os quais o subsecretário de Estado para Hemisfério Ocidental Christopher Landau, o secretário de Estado adjunto interino para Assuntos Educacionais e Culturais dos Estados Unidos, Darren Beattie, e o Conselheiro Sênior para Assuntos do Hemisfério Ocidental Ricardo Pita. O tema também conta com a simpatia da nova Czar das Drogas de Trump, Sarah Carter, confirmada em janeiro pelo Congresso como Diretora do Gabinete de Políticas Nacionais de Controle de Drogas.
O combate ao tráfico de drogas nas Américas é tema prioritário para a administração Trump e foi assunto de um encontro liderado pelo presidente americano junto a líderes de direita da América Latina, ontem, em Miami, batizado de Shield of the Americas (Escudo das Américas).
Segundo apuração do UOL apurou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que não participou das reuniões dos chefes de Estado, pediu pessoalmente ao presidente da Argentina, Javier Milei, e de El Salvador, Nayib Bukele, que fizessem avançar a agenda de designação de CV e PCC como grupos terroristas por Trump.
O governo Lula se opunha à designação da facções brasileiras como terroristas e afirmou isso ao governo dos EUA em diferentes ocasiões.
Em parte, a resistência se deve ao temor de que essa designação possa afetar a soberania do Brasil em lidar com suas questões de segurança doméstica, incluindo aí uma facilitação para a atuação militar dos americanos, que têm bombardeado embarcações supostamente ligadas ao tráfico no Caribe.
Além disso, o governo brasileiro diz que nem PCC nem CV possuem motivações políticas ou ideológicas, sendo meramente organizações criminosas que visam lucros ilícitos, e portanto não se aplicaria o conceito de terrorismo para designar tais grupos.
Brasil e EUA estão em negociação para lançar uma cooperação bilateral no combate ao crime organizado. Com a derrubada das tarifas por decisão da Suprema Corte dos EUA, esta se tornou a principal pauta de um possível encontro entre Trump e Lula na capital americana, que o brasileiro gostaria que ocorresse ainda este mês – mas que segue sem data marcada.
Em dezembro passado, Lula telefonou para Trump para propor esse esforço conjunto, especialmente com trabalho compartilhado de inteligência que pudesse barrar a lavagem de dinheiro dessas quadrilhas em território americano. Lula chegou a apontar alvos específicos que atuariam na Flórida para lavar lucro ilegalmente obtido com imóveis, por exemplo. A negociação estava em aberto, mas como o UOL mostrou no fim do mês passado, havia certa tensão nos escalões inferiores da diplomacia.
Em parte, a negociação proposta por Lula já era uma tentativa do Planalto de impedir o avanço da direita sobre o tema nos EUA, como aconteceu com tarifas e a Lei Global Magnitsky. Segurança pública deverá ser um dos grandes assuntos da eleição presidencial do Brasil, em outubro.
Consultados, nem o Itamaraty nem o Planalto enviaram comentários oficiais sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
Por Mariana Sanches, UOL
