A Justiça de São Paulo expôs indevidamente durante pelo menos sete dias o rosto e a identidade de duas testemunhas legalmente protegidas cujos depoimentos foram cruciais às investigações sobre o papel do PCC (Primeiro Comando da Capital) na antiga Cracolândia, centro da capital paulista.
O TJ SP disse à Folha de S.Paulo que não comenta questões jurisdicionais e que “magistrados têm independência funcional para decidir conforme os documentos dos autos, seu livre convencimento e mediante fundamentação”. O Ministério Público afirmou que não vai se manifestar.
O episódio, cujos documentos foram obtidos pela reportagem, se deu em novembro do ano passado, na esteira de audiência de um dos processos do caso realizada no dia 10. Ambas as testemunhas, identificadas no caso apenas como Alpha e Beta, prestaram depoimento naquela ocasião.
As oitivas foram gravadas à revelia da Promotoria, que apresentou requerimento pedindo que a imagem delas não aparecesse na gravação. O juiz Antônio Carlos Martins, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, negou.
Em vez disso, o magistrado determinou que o processo tramitasse em segredo de Justiça.
Sete dias depois, porém, a ordem de sigilo não havia sido cumprida. Os vídeos dos depoimentos, que exibiam rosto e permitiam a identificação das testemunhas protegidas, ficaram acessíveis a qualquer um que acessasse os autos nesse intervalo de tempo.
Restou ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) recorrer ao TJ-SP para solicitar uma correição sobre o ato do magistrado. Procurado, ele disse que não vai se pronunciar, uma vez que a regra da Lei Orgânica da Magistratura proíbe manifestações fora dos autos.
Os promotores argumentaram que a decisão de Martins colocava as testemunhas em risco e que a recusa em suprimir a imagem delas impunha aos depoentes “uma exposição que a própria ordem jurídica veda”.
Ambas são ex-integrantes do PCC e estão presas. Segundo o Gaeco, uma delas corre risco de morte. Suas declarações subsidiam acusações contra os réus e foram fundamentais, entre outras coisas, na apuração sobre a rede de hotéis de fachada que lavavam dinheiro para a facção ou para os estabelecimentos de exploração sexual.
O pedido do Gaeco foi protocolado em 11 de novembro, um dia depois da audiência. No dia 17, por sua vez, o TJ concedeu decisão provisória para ordenar o cumprimento imediato da ordem de sigilo.
O caso foi julgado em definitivo em fevereiro deste ano. A decisão final determinou ao juiz de primeiro grau a retirada das imagens dos respectivos depoimentos e recomendou a ele adotar o mesmo procedimento em outras ações do caso.
Relator do caso, o desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida entendeu que “houve inequívoco risco de acesso às gravações da audiência, a ponto de comprometer o sigilo da identidade das testemunhas protegidas bem como a integridade da prova”.
Afirmou também que a gravação fere as diretrizes para registros de audiências com testemunhas protegidas, cujo manual exige a gravação apenas em áudio, e que “não havia mesmo razão para o indeferimento do pedido ministerial”.
Advogados ouvidos pela Folha consideraram a decisão do TJ correta. “É muito grave que a imagem de testemunhas protegidas tenha permanecido nos autos por qualquer período sem que o segredo de Justiça fosse efetivado”, diz a advogada processualista Caroline Santos dos Reis. Segundo ela, “a proteção deve impedir a identificação da pessoa e não apenas ocultar seu nome”.
Na mesma linha vai o criminalista Daniel Bialski, mestre em direito penal pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Segundo ele, “de forma alguma isso poderia ter acontecido”.
“A regra foi criada com fim específico, o de proteger a testemunha. A gente tem histórico de testemunhas mortas porque foram intimidadas”, declarou à Folha. “O tribunal mandou retirar as imagens, mas o dano já estava dado.”
O instrumento da testemunha protegida existe no arcabouço legal brasileiro desde 1999, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou lei prevendo a “preservação da identidade, imagem e dados pessoais” em benefício de pessoas em situação de risco.
Cabe aos tribunais estaduais regulamentar o procedimento. No caso de São Paulo isso ocorreu em 2000 a partir de uma resolução que admite a medida quando testemunhas podem ser “coagidas ou submetidas a grave ameaça”.
Nenhum dado a respeito delas pode se tornar público. Os advogados do acusado têm acesso à identidade delas, mas esse é um procedimento restrito. As únicas informações sobre elas ficam em mídia impressa armazenada em cartório num conjunto de documentos tarjados. Qualquer acesso deve ser anotado.
“Todo advogado deve ter cautela ao acessar e falar para o cliente que ‘se algo acontecer contra essa testemunha depois que eu tive acesso, saiba que isso pode recair contra você'”, diz o advogado Bialski.
A ação em que a exposição indevida ocorreu mira o núcleo da favela do Moinho. O caso foi julgado em outubro passado. Seis réus foram condenados a penas que variam de 3 anos e 6 meses a 21 anos de prisão.
A maior delas foi aplicada contra Leonardo Monteiro Moja, o Léo do Moinho, acusado de ser liderança do PCC na comunidade. Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa, associação para o tráfico e tráfico de drogas e absolvido da imputação de lavagem de dinheiro.
Sua defesa declarou à Folha que Moja “não é membro de qualquer facção criminosa” e que “nenhum entorpecente ou qualquer documento relacionado a tráfico de drogas fora apreendido com Leonardo ou em qualquer dos seus imóveis”.
(Folhapress)
