Prefeito de Araucária vira alvo de pedido de cassação após acordo milionário com empresa de ônibus

 

O prefeito de Araucária, Luiz Gustavo Botogoski (PL), tornou-se alvo de uma denúncia protocolada na Câmara Municipal da cidade. O procedimento busca, ainda, a cassação do político, que é acusado de ordenar uma despesa não autorizada, violando normas de finanças públicas, e de praticar ato contra expressa disposição de lei, negligenciando a defesa dos interesses do próprio município e adotando procedimento incompatível com a dignidade do cargo que ele ocupa.

A denúncia foi apresentada por Samuel Almeida da Silva, conhecido como Samuca. Ele foi secretário municipal de Planejamento de Araucária, entre 2017 e 2022, e candidato a prefeito pelo PT em 2024. Na ocasião, ficou em sétimo lugar numa disputa que envolveu 10 candidatos, somando 2,74% (2.137) dos votos. Dr. Gustavo, por sua vez, foi eleito com 35,74% (27.892 votos).

No pedido para instauração de uma Comissão Processante para processar e julgar o prefeito de Araucária, Samuca aponta que Dr. Gustavo teria celebrado, no final do ano passado, um acordo que reconheceu obrigação de pagamento no valor de R$ 31,7 milhões pelo município à empresa Viação Tindiquera, que há décadas comanda o transporte coletivo na cidade.

Tal acordo, que previa inclusive a instituição de cronograma de pagamentos futuros, com datas e valores determinados, foi firmado quando a Lei Orçamentária Anual para 2026 não havia sequer sido publicada no Diário Oficial do Município, aponta a denúncia. Dessa forma, a celebração do acordo teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal “como assunção de obrigação não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público”.

Além disso, o denunciante ainda aponta que o município, em 2026, teria ampliado consideravelmente o montante que seria gasto com despesas judiciais, em relação aos três anos anteriores (2023, 2024 e 2025). Isso teria ocorrido, sempre de acordo com a denúncia, já no contexto da negociação e iminente formalização do acordo com a empresa de ônibus.

“A sequência do fatos indica que: primeiro se pactuou o acordo, sem sentença judicial e fora do regime constitucional; depois se inflou genericamente a rubrica orçamentária, sem individualização do credor ou da obrigação; e, por fim, buscou-se construir a narrativa de autorização legislativa genérica, quando jamais foi submetida à Câmara Municipal deliberação clara, específica e transparente sobre esse ajuste concreto”, acusa a denúncia, apontando ainda que o controle democrático do orçamento teria sido esvaziado na medida em que o Legislativo foi chamado a aprovar uma lei geral, sem informação adequada, enquanto o Executivo antecipava-se para criar obrigações financeiras antes mesmo da existência de orçamento vigente.

Anvisa emite alerta para uso de canetas emagrecedoras sem acompanhamento médico

 

O uso de canetas para obesidade e diabetes sem prescrição médica ou fora das indicações em bula levou a Anvisa a emitir um. A agência aponta aumento de casos de pancreatite associados a medicamentos como Ozempic, Saxenda e Mounjaro.

No Brasil, estão sob investigação seis mortes suspeitas por pancreatite possivelmente ligadas ao uso das canetas, além de mais de 200 notificações de problemas no pâncreas durante o tratamento. Todos os casos ainda estão em análise.

O alerta envolve medicamentos à base de semaglutida, liraglutida, tirzepatida e dulaglutida, abrangendo todas as canetas registradas no país. Embora a pancreatite já conste como reação adversa nas bulas, a Anvisa afirma que houve crescimento recente nas notificações, especialmente em usos para emagrecimento rápido ou fins estéticos.

A agência reforça que os medicamentos devem ser usados somente com prescrição e acompanhamento médico e orienta a interrupção imediata do tratamento em caso de suspeita de pancreatite, sem retomada se o diagnóstico for confirmado. Também há alerta para possível circulação de produtos falsificados.

Segundo o painel Vigimed, há dois casos suspeitos de morte associados ao Ozempic, três ao Saxenda e um ao Mounjaro. A Anvisa destaca que ainda não é possível confirmar relação direta, já que os pacientes tratados fazem parte de grupos com risco maior para pancreatite.

Especialistas e fabricantes reforçam a necessidade de acompanhamento médico. As empresas Novo Nordisk e Eli Lilly afirmaram que a inflamação no pâncreas consta nas bulas e orientam a suspensão do uso diante de sintomas suspeitos.

Conselheiro tutelar é morto a facadas e tem casa incendiada no PR

 

O conselheiro tutelar Gabriel Oliveira, de 27 anos, foi assassinado a facadas dentro de sua residência na madrugada de domingo (8), em Coronel Domingos Soares, no sul do Paraná. Após o crime, os autores atearam fogo ao imóvel, localizado na Vila Rural Alberto Carraro, deixando o corpo da vítima carbonizado. Dois suspeitos foram presos em flagrante pela Polícia Civil e confessaram o homicídio e a destruição de cadáver.

Segundo as investigações, Gabriel foi atingido por seis golpes de faca no quarto da casa. O delegado Almir Vitório Signor Junior informou que um dos autores possuía relação prévia com o conselheiro, o que facilitou a entrada no local.

A motivação teria sido um desentendimento após a vítima negar um pedido feito pela dupla. Para tentar apagar as provas, os homens incendiaram cobertores e outros pontos do imóvel, gerando múltiplos focos de fogo identificados pela perícia.

A localização dos suspeitos foi possível graças a imagens de câmeras de monitoramento que mapearam a rota de fuga. Em uma área de mata, a polícia encontrou roupas sujas de sangue e, posteriormente, a faca utilizada no crime foi localizada enterrada no quintal da casa onde os homens se escondiam. O Conselho Tutelar e o Departamento Municipal de Ação Social lamentaram a morte de Gabriel, destacando sua dedicação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Piloto é preso dentro de avião em SP por abuso sexual infantil

 

Um piloto foi preso dentro de um avião no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.

Segundo as investigações do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o homem, identificado como Sérgio Antonio Lopes, de 60 anos, é suspeito de participar da rede de exploração de pornografia infantil e estupro de vulnerável há pelo menos oito anos.

De acordo com a apuração policial, o piloto da Latam levava menores de idade para motéis utilizando documentos falsos. Após a prisão, o suspeito foi levado para Guararema, onde mora, para a apreensão de computadores e outros documentos que podem auxiliar as investigações.

Também foi detida uma mulher de 55 anos que teria recebido pagamento pela “venda” das netas de 10, 12 e 14 anos para o piloto. A operação cumpre ainda oito mandados de busca e apreensão na capital paulista e em Guararema.

Segundo a Polícia Civil, o inquérito policial começou em outubro de 2025. Desde então, já foram identificadas três vítimas, com 11, 12 e 15 anos, todas submetidas a graves situações de abuso e exploração sexual.

Infomoney

Sem Braille, sem inclusão: alunos cegos iniciam ano letivo sem livros e pressão recai sobre o MEC

Pela primeira vez desde a criação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), mais de 45 mil estudantes cegos ou com baixa visão devem começar o ano letivo sem acesso a livros em Braille, segundo denúncia da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef). A entidade afirma que não houve cronograma oficial nem garantia orçamentária específica para a produção dos materiais, considerados essenciais para alfabetização e autonomia dos alunos.

O alerta também foi reforçado pelo Instituto Benjamin Constant, ligado ao próprio Ministério da Educação (MEC), que classificou 2026 como um ano de “Braille zero” nas escolas brasileiras. Para especialistas, a ausência do material compromete diretamente o aprendizado, já que tecnologias digitais são vistas apenas como complementares e não substituem o sistema tátil de leitura e escrita.

A Abridef calcula que o custo para atender todos os estudantes seria de cerca de R$ 40 milhões — menos de 1% do orçamento anual do PNLD, que ultrapassa R$ 5 bilhões — e avalia que a situação seria resultado de uma decisão política, não financeira. A associação ainda aponta que, mesmo em anos anteriores, apenas uma pequena parcela dos alunos com deficiência visual recebeu os livros adaptados.

Procurado, o MEC afirmou que há contratos vigentes via FNDE para atender estudantes cegos e que um edital para materiais da Educação de Jovens e Adultos está em andamento, mas não confirmou a entrega imediata dos livros em Braille. A polêmica reacende críticas à gestão do programa, que já havia enfrentado atrasos e cortes orçamentários nos últimos anos, deixando escolas sem parte dos materiais didáticos previstos.

Com informações do O Globo

 

PF quebra criptografia e acessa dados de celular de Vorcaro

 

A Polícia Federal conseguiu acessar conteúdos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, após utilizar uma ferramenta especializada para quebra de criptografia. O material extraído do aparelho — que possuía camada adicional de segurança — está sendo compilado e deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo relatos, Vorcaro se recusou a fornecer a senha do dispositivo, um modelo recente da linha iPhone, o que levou os investigadores a recorrerem a softwares adquiridos recentemente pela PF, capazes de acessar sistemas protegidos e até recuperar dados apagados. A expectativa é que as informações reforcem as apurações já em curso.

O ministro Dias Toffoli deve decidir sobre o compartilhamento dos dados com a CPMI do INSS, que investiga possíveis irregularidades envolvendo o banco. O banqueiro está convocado para prestar depoimento ao colegiado no dia 19, após o carnaval, enquanto a defesa tenta restringir o alcance das perguntas.

Além das suspeitas financeiras, a Polícia Federal apura se houve pressão sobre autoridades para evitar a liquidação da instituição. O avanço tecnológico nas perícias digitais coloca novas peças no tabuleiro e pode ampliar o desgaste político e jurídico em torno do caso.

Com informações da CNN

Judiciário e MP acumulam 60 tipos diferentes de “penduricalhos”, diz Transparência Internacional.

 

Um levantamento da Transparência Brasil identificou cerca de 60 categorias de benefícios que elevam os salários de servidores do Judiciário e dos Ministérios Públicos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Conhecidos como “penduricalhos”, esses pagamentos aparecem nos contracheques de todo o país e somam cerca de 3 mil denominações diferentes.

A multiplicidade de nomes, muitas vezes genéricos — como licença-compensatória ou conversão de licença em pecúnia — dificulta identificar se os valores têm natureza salarial ou indenizatória. Há também benefícios específicos, como a diferença de entrância, paga a juízes transferidos para comarcas maiores.

O tema ganhou força após o Congresso aprovar benefícios semelhantes para servidores da Câmara e do Senado. Pela proposta, quem abrisse mão das vantagens receberia indenização em dinheiro, fora do alcance do abate-teto, mecanismo que limita salários ao teto constitucional.

A iniciativa levou o ministro do STF Flávio Dino a suspender penduricalhos nos três Poderes. Na decisão, ele ironizou a criatividade dos auxílios, citando exemplos como “auxílio-peru” e “auxílio-iPhone”.

Benefícios em dinheiro burlam o teto e geram alto custo

Entre os principais mecanismos está a licença compensatória, que permite converter folgas não tiradas em pagamento. Apenas no Judiciário, esse benefício custou R$ 819 milhões entre julho de 2023 e outubro de 2024.

Outro caso é a licença-prêmio, concedida a cada cinco anos sem faltas ao trabalho. Entre 2019 e 2022, o Ministério Público da União pagou R$ 486,6 milhões a servidores que optaram por receber o valor em dinheiro.

Além disso, auxílios como moradia, alimentação e saúde seguem fora do teto. Há ainda benefícios mais controversos, como auxílio-livro, informática, telefonia e paletó, que ampliam o impacto dos gastos públicos.

Estratégia de Fachin para código de conduta no STF divide até ministros favoráveis à ideia

 

A proposta do presidente do STF, Edson Fachin, de criar um código de ética para a Corte tem apoio majoritário entre os ministros, mas enfrenta resistências quanto ao momento do debate, inclusive entre magistrados favoráveis à iniciativa.

Internamente, a avaliação é de que discutir regras de conduta agora pode fragilizar o tribunal e alimentar ataques, num cenário de crise de imagem e questionamentos envolvendo ministros. Por isso, Fachin passou a considerar adiar o avanço do tema para depois das eleições, ganhando tempo para consolidar apoios.

Além de Fachin, nomes como Cármen Lúcia, indicada como relatora do projeto, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino veem a ideia com bons olhos. Ainda assim, a falta de um texto formal faz com que parte dos ministros avalie o debate como abstrato e prematuro.

Para um grupo mais simpático à proposta, o código seria uma resposta institucional à sociedade, diante de desgastes recentes, como os desdobramentos da investigação envolvendo o Banco Master, que citam contratos e relações comerciais ligadas a familiares de ministros.

Já críticos defendem que a Loman e a Constituição já oferecem regras suficientes para a magistratura. Ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes manifestaram publicamente esse entendimento.

Um estudo da Fundação FHC, citado por interlocutores de Fachin, sustenta a necessidade de reforçar a reputação pública do Judiciário e sugere regras sobre imparcialidade, manifestações públicas, participação em eventos, quarentena pós-mandato e critérios mais claros de impedimento e suspeição. Por ora, o tema segue em discussão interna, sem consenso sobre o melhor momento para avançar.

STF vira escudo político e livra Lula de decisão espinhosa sobre supersalários

 

A movimentação do STF para julgar a suspensão dos chamados “penduricalhos” no próximo dia 25 de fevereiro acabou funcionando como um alívio político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que evita, ao menos por enquanto, bater de frente com a Câmara dos Deputados sobre o projeto que abre brecha para salários acima do teto constitucional. Com o julgamento marcado, o Planalto ganha tempo enquanto mantém a análise do veto em compasso de espera dentro do Ministério da Gestão e Inovação.

Nos bastidores de Brasília, a avaliação é de que a decisão do Supremo reduz o desgaste direto do presidente, que teria de escolher entre desagradar o Legislativo ou enfrentar críticas por permitir supersalários. O prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto deve coincidir com a sessão da Corte, criando um cenário em que o STF pode, na prática, assumir o protagonismo de uma decisão politicamente sensível.

A cautela do governo ocorre em meio à necessidade de manter boa relação com deputados para avançar em pautas consideradas estratégicas neste semestre, incluindo projetos de apelo popular. Um confronto direto com a Câmara neste momento poderia travar negociações e ampliar a pressão sobre o Executivo em ano pré-eleitoral.

Apesar do discurso de que não acompanhou a tramitação do texto, opositores afirmam que o tema já era conhecido dentro da base governista e teria sido discutido em reuniões de líderes antes da votação. A crítica reforça a narrativa de que o Planalto tenta se afastar do desgaste enquanto o Supremo assume o centro do debate sobre os supersalários.

Com informações do Diário do Poder