Sem desoneração, setores correm risco de demitir 1 milhão de trabalhadores

 

Com a suspensão da desoneração da folha de pagamento, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin os 17 setores que mais empregam no país correm risco de demitir 1 milhão de trabalhadores. A projeção é da UGT (União Geral dos Trabalhadores), que previa corte de 10% dos 9,7 milhões de funcionários desses segmentos, dos quais fazem parte as indústrias têxtil e de calçados (veja todos os setores na arte).

A medida, que seria válida até 2027, é adotada desde 2011 e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a desoneração reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas desses 17 setores, considerados os que mais empregam no país.

R7

Povo precisa conhecer o Brasil em vez de Louvre ou Disney, diz Lula

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as pessoas precisam conhecer mais o Brasil em vez de viajarem para o exterior. Em evento de entrega de um avião da Embraer para a Azul, o petista disse que cabe a todos do governo incentivarem mais a aviação regional.

“Ao invés de a gente viajar para ver o Museu do Louvre, em Paris, ao invés de a gente querer viajar para Disney, que é muito importante, era preciso que o nosso povo conhecesse o Brasil”, afirmou.

O presidente afirmou ser preciso que os jovens brasileiros conheçam os biomas do país. Ele elogiou em particular a região Amazônica, com Belém (PA) e sua gastronomia. Também citou Alter do Chão, que também fica no Pará.

“Porque a gente não gosta do Brasil, porque a gente não visita o Brasil, porque a gente prefere ir para fora. É preciso que a gente comece a mudar, inclusive, os discursos da Embratur, do Ministério do Turismo, do Presidente da República, do presidente da Gol, do presidente da Embraer, do ministro da Fazenda”, afirmou.

Poder360

John Textor, do Botafogo, é suspenso por 45 dias e multado em R$ 100 mil pelo STJD

 

O STJD (Tribunal Superior de Justiça Desportiva) decidiu punir o norte-americano Jonh Textor, sócio-majoritário da SAF Botafogo, com suspensão por 45 dias e pagamento de multa de R$ 100 mil reais, em razão de ofensas a arbitragem e ao presidente da CBF Ednaldo Rodrigues, depois de derrota do time carioca por 4 a 3 para o Palmeiras na reta final do Campeonato Brasileiro do ano passado.

A decisão do pleno do STJD, depois da sessão virtual, foi em última instância, ou seja, não cabe mais recursos. Como John Textor já cumprira 28 dias de suspensão preventiva no final de 2023, ele só terá de complementar 17 dias da pena de suspensão. Em decisão na 1ª instância, em 1º de dezembro de 2023, Textor já havia sido punido com 35 dias de afastamento e multa de R$ 25.000.

O proprietário da SAF Botafogo foi denunciado por não cumprimento dos artigos 243-F (ofensa à honra) e 258-B (invasão de campo) dispostos no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

Poder360

Usuário que enviou SMS para roubar acesso a sistema do governo já deu golpes com Bolsa Família e Pix

 

A mensagem SMS usada para tentar roubar dados de funcionários do governo com acesso ao sistema de pagamentos da União veio do mesmo número que já aplica uma série de golpes parecidos relacionados ao Pix, ao programa Bolsa Família e a empréstimos bancários.

O Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) foi alvo de ataque. O Estadão identificou mais de R$ 15 milhões em dinheiro público desviados para contas abertas em nome de empresas e pessoas físicas, incluindo beneficiários de programas sociais. A suspeita é que houve roubo de senhas, CPFs, CNPJs e chaves Pix para efetuar os desvios.

Conforme a reportagem revelou, usuários do Siafi, incluindo funcionários do governo e do Congresso Nacional, receberam uma mensagem SMS no dia 8 de abril com um link fraudulento em seus celulares. A mensagem trazia o nome do servidor, o CPF e uma suposta mudança de acesso ao sistema.

O SMS foi identificado como uma tentativa de roubo de dados e pode ter sido a origem dos desvios praticados. No dia seguinte, todos foram orientados a alterar suas senhas e reportar o ocorrido.Mensagem SMS recebida por usuários do Siafi com link fraudulento, no dia 8 de abril. Foto: Reprodução

O número que enviou a mensagem é o mesmo recebido por vários servidores – e é o mesmo que já tentou aplicar outros golpes na praça, como o golpe do Pix, do Bolsa Família e de empréstimos bancários.

Nesse tipo de ataque, criminosos enviam links para o celular das pessoas falando que elas precisam atualizar os dados para não perder acesso à conta ou ao benefício do programa social do governo. Há dezenas de reclamações registradas na internet e em órgãos de defesa do consumidor.

O Estadão identificou desvios que somam R$ 15,2 milhões entre março e abril. O dinheiro foi desviado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O recurso serviria para pagar duas empresas de tecnologia, incluindo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que pertence ao governo a presta serviços para esses órgãos. O Serpro também é responsável pela gestão da tecnologia do Siafi.

Mais de R$ 10 milhões foram desviados depois que o governo já sabia do ataque e da tentativa de roubo de acesso ao Siafi. A Secretaria do Tesouro Nacional afirma que houve roubo de acesso de usuários específicos e que a segurança do sistema ficou intacta. Depois dos desvios, o governo aumentou as exigências para acesso, como certificado digital expedido pelo Serpro e cadastro por reconhecimento facial.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal, pela Abin, pelo Banco Central e pelo Tribunal de Contas da União – que apuram os valores desviados, possíveis falhas no sistemas e a autoria do ataque. Até o momento, só há informação de R$ 2 milhões recuperados do total de desvios, mas a quantia pode ser maior.

Analistas ouvidos pelo Estadão dizem que o Siafi poderia estar mais protegido de acessos fraudulentos se fossem adotadas pelo governo mais práticas recomendadas por especialistas de segurança de informação.

Procurada, a Secretaria do Tesouro Nacional não se pronunciou. O Ministério da Fazenda direcionou a pergunta sobre a segurança do Siafi para o Ministério da Gestão, responsável pelos serviços de tecnologia do governo, mas o órgão também não se posicionou.

Estadão Conteúdo

Trabalhadores do Hospital de Clínicas da UFPR podem parar a partir de 6 de maio

 

Trabalhadoras e trabalhadores da Ebserh do Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR) rejeitaram, por unanimidade, a proposta de reajuste salarial do vergonhoso índice de 2,15%, em assembleia realizada na última terça-feira (23). A categoria também aprovou adesão ao calendário de lutas unificado dos trabalhadores da EBSERH de todo Brasil e o indicativo de paralisação para o dia 6 de maio.

A comissão de negociação do ACT 2024-2025, composta por empregados eleitos em Assembleia do Sinditest-PR, conduziu os trabalhos e apresentou na íntegra a proposta de ACT, bem como a defesa da rejeição à proposta da Empresa. Na avaliação destes trabalhadores, a proposta de reajuste salarial da empresa é rebaixada e inaceitável, não avança no reajuste dos benefícios e está muito longe de atender as reivindicações nas cláusulas sociais e melhoria da carreira.

A direção do Sindicato e a comissão de negociação do ACT, apresentaram críticas ao formato da mesa nacional de negociação entre a Empresa e as Confederações, que até o momento participam do processo, porque trata-se de uma mesa de conciliação. Lamentavelmente, a postura das direções de não lutar por uma verdadeira negociação favorece apenas a Empresa.

Outra crítica é que o Ministério da Economia, liderado pelo ministro Fernando Haddad (PT), deveria estar na mesa de negociação, visto que ao final a Empresa é uma intermediadora entre a mesa de negociação e o governo federal, este último é quem determina se há ou não recursos no orçamento para atender as reivindicações dos trabalhadores. No atual formato não há pressão sobre o governo federal.

É fundamental construir a luta e unidade dos trabalhadores para obrigar a empresa e o governo federal melhorar a proposta de ACT e reajuste nos salários e benefícios.

Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que no mês de maio a bandeira tarifária permanecerá verde. Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, a bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano. Há 25 meses o país tem adotado a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em março, a Aneel aprovou uma redução nos valores das bandeiras. Segundo a agência reguladora, a medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e "aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional".

A decisão determinou a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo de R$ 2,989/kWh para R$ 1,885/kWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, reduziu de R$ 6,50/kWh para R$ 4,463/kWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$ 9,795/kWh para R$ 7,877/kWh (redução de quase 20%).

Governo propõe imposto mais alto para bebidas com maior teor alcoólico

 

Ao propor a incidência do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, para bebidas alcoólicas, o governo sugeriu uma alíquota específica que varia de acordo com o teor alcóolico pelo volume dos produtos. A sugestão está no principal projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, apresentada nesta semana.

O Imposto Seletivo será aplicado aos produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente, como forma de desestimular o consumo. As taxas ainda serão definidas por lei ordinária.

“O consumo de bebidas alcoólicas representa grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas. Além disso, o uso excessivo de álcool está relacionado a problemas de saúde mental, bem como a ocorrência de violência e acidentes de trânsito”, diz o governo na exposição de motivos.

Metrópoles

Compras em sites fora do país serão taxadas por novo imposto da reforma tributária

 

As compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais passarão a ser tributadas pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com a entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2026.

A cobrança vale para as plataformas com sede no exterior, o que inclui as compras com valores de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

Hoje, as compras até esse valor são isentas do Imposto de Importação. Mas há a cobrança do ICMS pelos estados.

Quando a reforma passar a vigorar, as compras internacionais pelas plataformas terão que pagar o IVA dual: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal.

A regra independe de valores e está prevista no projeto de lei complementar encaminhado nesta quarta-feira (24) ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, com quase 400 artigos, regula o funcionamento do IBS, CBS, além do Imposto Seletivo.

A Receita Federal tem hoje o programa Remessa Conforme. O programa isenta de Imposto de Importação as remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, além de dar prioridade a esses bens no despacho aduaneiro. Em contrapartida, a companhia se compromete a seguir as regras do Fisco. Mas os estados que aderiram ao programa federal cobram o ICMS.

As novas regras do IVA não mexem no Imposto de Importação, tributo que não foi abarcado pela reforma e que para as compras internacionais permanece com isenção até US$ 50.

Segundo o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as empresas domiciliadas no exterior terão que fazer o registro para recolher o IVA dual, a CBS e o IBS.

“A plataforma digital passa a ser responsável pelo pagamento”, disse. Ele deu o exemplo de uma empresa estrangeira que vende um software para uma empresa no Brasil. Caberá à empresa de fora do Brasil recolher o IBS e a CBS.

Appy explicou que, se a empresa estrangeira, não recolher o imposto, o comprador no Brasil terá que fazê-lo.

O auditor fiscal da Receita Federal Roni Petterson Brito, que participou da elaboração da proposta, assegurou que o registro será muito simplificado, como ocorre nos outros países.

Folhapress

Câmara se irrita com governo Lula e Senado e teme atraso de recursos antes da eleição

 

O adiamento da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, foi uma vitória para o governo Lula (PT), mas não significa que haverá dias mais tranquilos na relação do Executivo com o Parlamento.

O governo conseguiu adiar a sessão, evitando possível derrota em diferentes projetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ser “muito ruim” não realizá-la no dia.

O episódio contrariou Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.

Folha de S. Paulo