Exército Brasileiro muda normas para redes sociais e vai remover comentários de ódio e político-partidários em seus canais oficiais

 

Em nova política para as redes sociais, o Exército Brasileiro passará a excluir comentários em seus canais oficiais com mensagens de ódio, incitação à violência ou contendo opiniões de cunho ideológico e partidário. O documento alerta, ainda, que a instituição poderá encaminhar os conteúdos “às autoridades competentes”.

A Política de Moderação nas Mídias Sociais do Sistema de Comunicação Social do Exército Brasileiro lista quais mensagens poderão ser excluídas ou moderadas pelas contas oficiais da instituição. Entre elas, mensagens com racismo, discriminação e assédio.

Serão excluídos pelo Exército comentários que:

• Usem linguagem inapropriada, obscena, caluniosa, grosseira, abusiva, difamatória, ofensiva ou de qualquer outra forma reprovável;
• Concretizem apologia a práticas ilícitas;
• Incitem o ódio, a violência, o racismo ou façam discriminação de qualquer ordem;
• Contenham ameaças, assédio, injúria, calúnia ou difamação, ou configurem qualquer outra forma de ilícito penal;
• Divulguem conteúdos na forma de spam ou “correntes”;
• Caracterizem intuito comercial ou publicitário;
• Estejam repetidas, desde que publicadas pelo mesmo autor;
• Sejam ininteligíveis ou descontextualizadas;
• Contenham propagandas político-partidárias;
• Manifestações ou opiniões de cunho político ou ideológico;
• Contenham links suspeitos ou representem ameaça à segurança da informação;
• Usem informações e imagem de pessoas e instituições indevidamente;
• Contenham dados pessoais do autor ou de terceiros;
• Violem os direitos de imagem e de propriedade intelectual;
• Sejam fraudulentas ou promovam conteúdo inverídico.

A política afirma que o Exército está nas redes sociais a fim de divulgar a atuação da instituição para a sociedade, como forma de disseminar e ampliar o acesso à informação, e que uma atuação com moderação e filtragem dos comentários é necessária para “melhor adequar as páginas ao público”.

O Globo

Lira defende limitar quem pode propor ações no STF: “Nós, parlamentares, temos que ter coragem de enfrentar”

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu limitação de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo quando atingem decisões e aprovações do Congresso. O parlamentar disse que é necessário “subir o sarrafo” em relação a esse tema e chamou as ADIs de “câncer”.

“Há discussão sempre jurídica no Brasil”, disse Lira, nesse sábado (27), na 89ª ExpoZebu, evento que ocorre em Uberaba (MG), com presença dos ministros de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, Minas e Energia, Alexandre Silveira, governadores, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e parlamentares ligados ao agronegócio.

“As discussões nunca findam, porque STF recebe demandas todos os dias, de todos os setores”, apontou Lira. “Nós temos um câncer no Brasil que se chama ação direta de inconstitucionalidade, proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa ou qualquer partido político no Brasil com um representante no Congresso”, continuou.

As declarações de Lira ocorreram após o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspender prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a setores empresariais e prefeituras até 2027, atendendo a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Senado prometeu recorrer. E o placar para manter ou revogar a liminar de Zanin está em 4 a 0 a favor do Executivo. Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise) e tem 90 dias para votar.

As ADIs estão previstas na Constituição. Quem pode pedir: presidente da República, mesas diretoras do Senado, da Câmara e de assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); governadores de estado ou do DF; procurador-geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos com representação no Congresso; e confederações ou entidades de classe de âmbito nacional.

“Que adianta projeto com 400 votos no plenário da Câmara, e um parlamentar entra com ADI, e um ministro [do STF] dá uma liminar? Nós temos, parlamentares, que ter coragem de enfrentar esse tema e subir o sarrafo de quem pode propor ADI no país”, completou Lira, defendendo discussão política de temas em vez de judicialização.

A mudança na ADI teria de passar, primeiro, por aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com três quintos dos votos de deputados (308) e senadores (49), em dois turnos em cada casa legislativa.

SBT News

Dividendos da Petrobras geram R$ 6 bilhões para governo Lula.

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai receber neste ano cerca de R$ 6 bilhões em dividendos extraordinários da Petrobras, o que implica em alívio fiscal para a gestão federal, que busca o déficit zero. A estatal informou nesta semana que vai distribuir R$ 21,95 bilhões, referentes a 50% do valor do exercício social de 2023. O esforço fiscal para estabilizar o endividamento bruto do setor público seria de R$ 270 bilhões, de acordo com levantamento feito pela IFI (Instituição Fiscal Independente).

A remuneração será paga em duas parcelas iguais, em maio e junho. Os valores serão corrigidos até as datas dos efetivos repasses. Há também o pagamento de R$ 14,19 bilhões referentes a compromissos assumidos anteriormente pela Petrobras – que vai render ao governo mais R$ 4 bilhões.

A maior parte dos recursos vai para a gestão federal por ser o principal acionista da Petrobras, com 28,67% das ações. Os valores vão para o caixa da União, não sendo contabilizados para o Orçamento de 2024. Na prática, a medida representa um alívio fiscal diante da meta de déficit zero para 2025.

R7

Ciclista de 19 anos é atropelado e executado com 26 tiros no Paraná

 

Um ciclista de 19 anos foi atropelado por um carro e executado com 26 tiros na madrugada deste domingo (28) em Sarandi, no norte do Paraná. O jovem foi identificado pelo Instituto Médico Legal (IML) como João Vitor Abreu, que era morador da cidade, no no Conjunto Habitacional Mauá.

O crime ocorreu quando a vítima andava de bicicleta por volta das 2h30 na Avenida Cuiabá, no Jardim Esperança, segundo a Polícia Militar (PM). Ao cair, o jovem tentou correr, porém, os criminosos armados saíram do carro e dispararam contra ele, que foi atingido 26 vezes.

Os atiradores fugiram após o assassinato e a bicicleta, que se enroscou no veículo utilizado para o crime, foi arrastada por mais de 600 metros.

O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Médico (Samu) foram acionados, mas a morte da vítima foi constatada ainda no local. Equipes da Guarda Civil Municipal isolaram a área para o trabalho do perito do Instituto de Criminalística.

No local, foram recolhidas 26 cápsulas deflagradas de pistola 9mm. O corpo foi recolhido e encaminhado ao IML de Maringá. O delegado de Sarandi, Adriano Garcia, juntamente com um investigador, esteve presente na cena do crime e já iniciou as apurações.

Com informações do Plantão Maringá

Cinco pessoas são esfaqueadas em rodeio em comemoração ao aniversário de Primeiro de Maio

 

Cinco pessoas foram esfaqueadas na madrugada deste domingo (28) durante a realização de um rodeio em comemoração ao aniversário de Primeiro de Maio, no norte do Paraná, informou a Polícia Militar (PM).

A PM afirma que se deslocou diretamente ao Hospital Municipal de Primeiro de Maio depois de receber a informação de que havia no local cinco pessoas sendo atendidas após serem feridas com um faca durante o evento.

Segundo relato de uma das vítimas à polícia, ela estava com um amigo quando começou uma briga envolvendo algumas mulheres que estavam com eles. Instantes depois, apareceu um homem, acompanhado de uma mulher, que esfaqueou ela e outras pessoas próximas.

Um das outras vítimas atingidas é o amigo da mulher que fez relato da confusão à polícia. Ele foi ferido no pescoço e cabeça mais gravemente e também em outras regiões do corpo e precisou ser transferido ao Hospital Regional de Londrina.

Os outros feridos tiveram menor gravidade e passam bem. O suspeito pelas múltiplas agressões não foi encontrado. 

A Polícia Civil deve investigar o caso.

Motorista embriagado causa danos em Grandes Rios e Rio Branco do Ivaí

 

Um motorista de carreta embriagado foi preso no sábado (27) após causar danos em duas cidades do Vale do Ivaí. O primeiro caso aconteceu na madrugada, por volta das 3 horas, em Rio Branco do Ivaí.Uma mulher informou PM que uma carreta Scania branca havia danificado a fachada de seu estabelecimento comercial. De acordo com imagens das câmeras de segurança, o veículo tentou realizar uma manobra de retorno na rua e acabou causando os danos.

Por volta das 9h30 em Grandes Rios, o homem dirigindo a mesma carreta e colidiu com uma residência e, em seguida, fugiu do local.

A Polícia Militar foi acionada e, após buscas, localizou o veículo na Rua A, no centro da cidade. Ao perceber a presença da viatura, o motorista tentou sair do local, mas foi abordado pelos policiais.

Ao ser questionado, o homem, que possui carteira de habilitação categoria AE, disse que não sabia de onde estava vindo e que mora em Cândido de Abreu. Submetido ao teste do bafômetro, o resultado foi de 0,42 mg/L, confirmando a embriaguez.

O motorista foi então encaminhado ao Destacamento de Grandes Rios para a lavratura do boletim de ocorrência, e o veículo foi recolhido ao pátio da Delegacia da cidade. Posteriormente, o condutor foi levado para a 53ª Delegacia de Faxinal.

Em 26 dias, abril registra 897 mortes causadas por dengue, equivalente a 76% de 2023 inteiro

 

O Brasil registrou 897 mortes causadas por dengue de 1º a 26 de abril, o que equivale a 76% do total contabilizado ao longo de todo o ano de 2023, com 1.179 casos. Desde o começo de 2024, 1.888 óbitos foram confirmados, sendo 601 em março, 227 em fevereiro e 163 em janeiro, e outros 2.218 estão sendo investigados.

O Brasil já bateu os recordes de números de casos prováveis e de mortes registrados pela doença na série histórica. O número mais alto de mortes era de 2023, com 1.179 registros. Já o ano com o maior número de casos era 2015, com 1.688.688.

São Paulo é a unidade da federação com mais óbitos registrados em 2024, com 448, seguido por Minas Gerais (299), Distrito Federal (288), Paraná (215) e Goiás (137). Somadas, as cinco UFs acumulam 73% do total de óbitos.

As regiões Sul e Sudeste acumulam o maior número de casos e de mortes. Nordeste e Norte têm os menores registros.

O Distrito Federal é a unidade da federação com maior taxa de incidência de casos prováveis, com 8.320,7 casos por 100 mil habitantes. Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo e Goiás aparecem em seguida, somando 54% do número absoluto de casos.

A faixa etária que mais registra casos de dengue é de 20 a 29 anos, com mais de 725 mil casos, o que representa quase um em cada cinco casos. Na separação por gênero, as mulheres são a maioria a contrair a doença (55,1%).

R7

Pedidos de recuperação judicial subiram 94,7% em março

Foram registrados 183 pedidos de recuperação judicial por empresas brasileiras em março de 2024 –alta de 94,7% em comparação ao mesmo mês de 2023. É o maior número registrado neste ano. Os dados são da Serasa Experian.

O setor de serviços liderou os pedidos, com 71 demandas. Foi seguido pelo comércio, com 48.

Em relação ao porte das companhias, as micro e pequenas empresas lideraram as solicitações de recuperação judicial, com 136 pedidos. Os negócios de porte médio vieram em seguida (29) e, por último, os grandes (18).

“O aumento nas solicitações de recuperações judiciais é um reflexo do crescimento das empresas que se viram diante da iminência da insolvência. Precisamos ter uma redução da inadimplência para depois presenciarmos uma queda no número de pedidos de recuperações judiciais”, disse o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Segundo o especialista, a queda nos pedidos deve acontecer a partir do 2º semestre de 2024.

Poder 360

“Desnecessária, para não dizer injusta”, afirma Pacheco após crítica de Haddad ao Congresso

 

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu críticas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos posicionamentos do Parlamento em relação à política fiscal. “Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, escreveu Pacheco em resposta a Haddad, por meio de nota divulgada na tarde deste sábado (27).

A declaração do senador veio após o ministro da Fazenda afirmar que, assim como o governo federal precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o respeito à regra também deve ser seguido pelo Congresso Nacional.

“Há não muito tempo, criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo. Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Parlamento, não”, afirmou Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada neste sábado (27).

“É por isso que nós recorremos agora ao STF [na ação sobre a desoneração]. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei, e que atos que não a respeitem precisam ser suspensos. Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações”, disse Haddad.

“Ninguém quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder ficar submetido a regras rígidas, e o outro, não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca”, também declarou o ministro.

Em nota divulgada à imprensa, Pacheco cita diretamente Haddad. “A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.

Veja a íntegra da nota de Rodrigo Pacheco:

“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra. Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso.”

Desoneração da folha

As declarações de Pacheco e Haddad acontecem em meio à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a diversos setores da economia.

Na nota, Pacheco ainda afirmou que o progresso do país não deve depender da oneração dos empresários.

“O progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, afirmou o presidente do Senado.

Na quinta-feira (25), ao suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, Zanin determinou que a ação fosse remetida ao plenário do Supremo. O ministro Luiz Fux pediu vista – mais tempo para análise – e suspendeu o julgamento.

Até o pedido de Fux, na sexta (26), o placar do julgamento estava em cinco votos a zero a favor de suspender a prorrogação da desoneração. Antes da interrupção do julgamento, faltava apenas um ministro para formar maioria e confirmar a decisão de Zanin.

Com o pedido de vista de Fux, o julgamento fica temporariamente suspenso e segue valendo a decisão liminar tomada por Zanin. Nesse intervalo, Fux dispõe de até 90 dias corridos para devolver o caso ao plenário. No entanto, o ministro pode devolver o processo antes do prazo estabelecido.

CNN Brasil