O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o médico José Carlos Braga Bettega devolva R$ 227 mil aos cofres públicos e pague uma multa de R$ 5,6 mil depois de acumular pelo menos cinco cargos em três cidades diferentes do Paraná.
A Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos, com exceção do exercício de duas funções de professor, de técnico ou cientista, e de médico, desde que haja compatibilidade de horários.No entanto, a apuração do TCE comprovou que não houve exercício da função pelo médico em pelo menos dois dos cargos ocupados.
Para cumprir os horários de trabalho em todos os cinco locais, o profissional trabalharia mais de 20 horas todos os dias da semana e precisaria percorrer 200 quilômetros diariamente. Irregularidade foi constatada após médico ser aprovado em mais um cargo.
A situação irregular foi constatada enquanto o TCE-PR julgava o registro de um processo de admissão do Município de Matinhos, no litoral do estado, no qual Braga Bettega havia sido aprovado.
Na ocasião, o órgão constatou que o médico atuava no Hospital Municipal de Guaratuba, também no litoral, e em um posto de saúde do próprio município de Matinhos, totalizando 40 horas semanais.
Com isso, o TCE iniciou uma apuração que revelou que Braga Bettega possuía dois cargos efetivos de médico ginecologista na prefeitura de Curitiba, um cargo temporário de médico no município de Guaratuba, outro temporário em Matinhos e como ginecologista na Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (FEAS).
Segundo o TCE, em todos, à exceção dos cargos em Curitiba, Braga Bettega prestou declaração inverídica de que não acumulava cargo público.
