O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reagiu com firmeza ao relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos que critica decisões da Corte brasileira. Em nota divulgada o magistrado afirmou que o documento apresenta “distorções” e não reflete a realidade do sistema jurídico do país.
Segundo Fachin, o relatório erra ao questionar decisões do STF, especialmente aquelas relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais. Ele destacou que essas medidas fazem parte de investigações sobre o uso criminoso das redes sociais, envolvendo práticas como tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito.
O documento norte-americano, que cita o ministro Alexandre de Moraes, acusa a Corte de promover censura e interferir no debate público, inclusive com possíveis impactos nas eleições. Fachin rebateu, afirmando que há uma interpretação equivocada sobre o papel do Judiciário brasileiro e os limites da liberdade de expressão.
Na avaliação do presidente do STF, o direito à livre manifestação não pode ser utilizado como justificativa para a prática de crimes. Ele reforçou que o ordenamento jurídico brasileiro prevê limites claros e que o Supremo atua dentro dessas regras.
Fachin também informou que o tribunal deve responder oficialmente ao relatório por vias diplomáticas, reforçando a posição institucional da Corte diante das críticas vindas dos Estados Unidos.