O ministério da Segurança Pública divulgou nesta segunda (3) uma nota esclarecendo os boatos relacionados a possível greve dos caminhoneiros. A Polícia Federal investigará as mensagens nas redes sociais sobre a suposta paralisação.
O ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, determinou que a Polícia Federal investigue os boatos sobre a suposta greve dos caminhoneiros, que circulam nas redes sociais.
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) e outros representantes da categoria desmentiram a notícia que passa a ser considerada fake news. Os veiculadores podem responder pelos crimes de publicidade enganosa e contra a economia popular.
“Seus autores e veiculadores, portanto, estão sujeitos às consequências das legislações que classificam os crimes contra a economia popular e contra o consumidor,” afirma a nota divulgada.
A Abcam afirma que os áudios e imagens divulgadas nas redes sociais são dos protestos do mês de maio e foram divulgadas como se fossem atuais.
A nota divulgada pelo ministério afirma que ações como estas tem grande potencial de causar desordem pública, além de casuar transtorno à população e prejuízos ao mercado produtor e de serviços.
Os autores e veiculadores estão sujeitos à consequências, conforme aponta a legislação: Lei nº 1521/51 (crimes contra a economia popular) – Artigo 2º, inciso IX: São crimes dessa natureza: obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos). A pena prevista para este tipo de crime é de detenção de 6 meses a 2 anos, além de pagamento de multa.
No total, para quem cometer crime contra a a economia popular, é de detenção de 4 anos e 9 meses até 18 anos, mais pagamento de multa.
